10 Poder Legislativo Flashcards
Qual período de uma legislatura?
4 anos
Qual é o período das sessões legislativas ordinárias?
2 de fevereiro a 17 de julho
E
1° de agosto a 22 de dezembro
Quando acontecerá as sessões legislativas extraordinárias?
Durante os recessos parlamentares
Quem a Câmara dos Deputados representam?
Povo
Qual o sistema de eleições utilizadas para Deputados Federais, Estaduais e vereadores?
Proporcional
Quem é representado pelo Senado?
Estados e DF
Qual é o sistema eleitoral utilizado para Senador?
Majoritário simples
Quais são os três requisitos para criar uma CPI?
Requerimento de 1/3
Fato certo
Tempo certo
Quais são os 3 sigilos que CPI pode quebrar?
Bancário
Fiscal
Telefônico
O que é imunidade material ?
Invioláveis civil e penalmente por opiniões , palavras e votos
O que é imunidade formal ?
Impossibilidade de ser ou permanecer preso
A prerrogativa de foro no STF vale desde qual ato?
Diplomação
Quais são as 5 situações o Senado e a Câmara atuarão em sessão conjunta?
Elaborar regimento comum
Receber compromisso de Presidente da República e vice
Deliberar e votar sobre veto
Votar Lei Orçamentária
Delegar poder legislativo ao presidente
Quem tem competência para convocar sessão extraordinária no caso de Estado de Defesa, de Sítio , Intervenção Federal e compromisso de presidente e vice ?
Presidente do Senado Federal
Quais são as três pessoas ou grupos que poderão convocar sessão extraordinária em casos de urgência ou interesse Público relevante ?
Presidente da Câmara e Senado, juntos
Presidente da República
Maioria dos membros de ambas as Casas
Qual é o número mínimo e máximo de Deputados Federais ?
Não poderá ter menos de 8 nem mais de 70
Qual é o número fixo de deputados Federais dos territórios ?
4
Quórum para Câmara autorizar processo contra:
- Presidente
- vice presidente
- Ministros de Estado
2/3
Qual conselho Câmara irá eleger membros?
Conselho da República
Em quantos dias de inação a câmara tomará as contas do presidente da república ?
60 dias
O que é sistema majoritário simples ?
Quantos turnos ?
Elege quem tiver Maior número de Votos
Em Um só turno
Quais as duas situações que cabe sistema majoritário simples ?
Senadores
Prefeitos de municípios com até 200.000 ELEITORES
O que é exigido no sistema majoritário absoluto ?
Dois turnos
Quais as três situações que aplica majoritário absoluto ?
Presidente da República
Governador
Prefeitos em com município com mais de 200.000 ELEITORES
Cada Estado poderá eleger quantos Senadores ?
3
Qual é o tempo de mandato dos senadores, quando será sua renovação e qual a porcentagem ?
Mandato de 8 anos
Renova a cada 4 anos
Alternadamente por 1/3 e 2/3
Quantos suplentes cada Senador terá ?
2