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1. ESTADO, SOCIEDADE E INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA > 1.3. CRIMINOLOGIA > Flashcards

1.3. CRIMINOLOGIA Flashcards

1
Q

CONCEITO DE CRIMINOLOGIA

A

Ciência interdisciplinar que tem por objeto o estudo do:
1. Crime
2. Criminoso
3. Vítima
4. Controle social

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2
Q

MÉTODO INDUTIVO

A
  • mundo real;
  • do ser (análise empírica);
  • do particular para o geral;
  • repetivivamente;
  • experimentação;
  • formulação e comprovação das hipóteses.
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3
Q

MÉTODO DEDUTIVO

A
  • mundo abstrato;
  • do dever-ser (análise racional);
  • do geral para o particular;
  • premissa maior é conhecida e provada;
  • conclusão.
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4
Q

MÉTODO FENOMENOLÓGICO

A
  • mundo natural;
  • análise de fundamentos/bases/essências;
  • significado e verdade não são vistos como algo que decorre da nossa mente, mas algo que transcende a nós mesmos;
  • a verdade está nas coisas, não em nós;
  • necessidade de suspensão do juízo (epoché);
  • atividade noético-noemática decorrente da intencionalidade.
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5
Q

SECULARIZAÇÃO

A
  • Processo de gradual abandono (ou separação) das tradicionais formas de estruturação da sociedade baseadas na religiosidade.
  • Princípio da secularização – análise pré-moderna e contemporânea do paradigma inquisitorial.
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6
Q

TVCF

A

TEORIA DA VALORAÇÃO CRIMINO-FENOMENOLÓGICA

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7
Q

Noese

A

Relacionada ao lado psíquico dos vividos.

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8
Q

Noema

A

Correlato da noese, é resultado do que foi objeto do ato de pensamento.

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9
Q

Intencionalidade subjetiva

A

memória, percepção, projeção no futuro, imaginação, etc.

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10
Q

Intencionalidade objetiva

A

palavras, retratos, símbolos, etc.

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11
Q

Metodologia da TVCF

A
  1. Partimos das três estruturas formais da fenomenologia;
  2. Tipo ideal de crime x tipo real de crime;
  3. Atualidade de atenção da percepção;
  4. Constituição do crime.
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12
Q

TVCF - Primeiro grau

A

• Presença no local;
• Percepção da cena do crime/dos fatos.

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13
Q

TVCF - Segundo grau

A

• Reflexão acerca do primeiro grau, em atitude fenomenológica.

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14
Q

TEORIAS BIOLÓGICAS, PSICOLÓGICAS E PSIQUIÁTRICAS - Foco

A

• Estudo na pessoa do delinquente, buscando características físicas ou de seu funcionamento que pudessem identificá-lo como criminoso.
• Os criminosos são diferentes por serem estruturalmente diferentes.

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15
Q

TEORIAS BIOLÓGICAS, PSICOLÓGICAS E PSIQUIÁTRICAS x TEORIAS SOCIOLÓGICAS

A

TEORIAS BIOLÓGICAS, PSICOLÓGICAS E PSIQUIÁTRICAS:
Foco nas características genéticas/físicas do criminoso.

TEORIAS SOCIOLÓGICAS:
Foco na sociedade.
(Teorias mais modernas)

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16
Q

QUAL É O PRINCIPAL EXPOENTE DA TEORIAS BIOLÓGICAS, PSICOLÓGICAS E PSIQUIÁTRICAS E O QUE ELE PREGAVA?

A
  • Principal expoente: Cesar Lombroso
  • Diferenças genéticas/físicas entre os indivíduos os tornam mais propensos ao crime.
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17
Q

TEORIAS DA APRENDIZAGEM - Associação Diferencial

A

• O comportamento criminoso é assimilado ou aprendido.
• Foi a primeira teoria criminal a romper com o paradigma pobreza x crime.
• As pessoas NÃO cometem crimes por predisposição biológica: a criminalidade é fruto de uma socialização defeituosa.
• O indivíduo se torna criminoso em contato com outras pessoas do mesmo meio. Ex: Crimes do “Colarinho Branco”.

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18
Q

TEORIAS DA APRENDIZAGEM - Identificação Diferencial

A

• Possibilidade de o indivíduo aprender o crime a partir da identificação com o criminoso tomado como referência, independente de aproximação ou convívio social;
• Parte da premissa de que para se aprender algo não é necessária a proximidade, bastando um modelo de conduta remoto.

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19
Q

ASSOCIAÇÃO DIFERENCIAL x IDENTIFICAÇÃO DIFERENCIAL

A

ASSOCIAÇÃO DIFERENCIAL:
Há proximidade entre indivíduo e o criminoso.
O indivíduo se torna criminoso em contato com outras pessoas do mesmo meio.
Ex: Crimes do “Colarinho Branco”.

IDENTIFICAÇÃO DIFERENCIAL
NÃO precisa haver aproximação ou convívio social.
Basta um modelo de conduta remoto.
Ex.: copycats de serial killers.

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20
Q

TEORIAS DA APRENDIZAGEM - Condicionamento Operante (Reforço Diferencial)

A

Reforço ➜ exemplo do Ratinho
• É feita uma associação entre um comportamento e uma consequência (seja negativa ou positiva) desse comportamento. Ex: quando ratos de laboratório pressionam uma alavanca quando uma luz verde está acesa, eles recebem uma bolinha de comida como recompensa.

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21
Q

TEORIAS DA APRENDIZAGEM - Neutralização

A

• Utilizada pelo criminoso para justificar seu ato como vítima da sociedade, atribui a culpa pelos seus atos antissociais aos agentes públicos encarregados de sua punição, os quais seriam corruptos, parciais e inescrupulosos;
• “Condenação dos condenadores”: o criminoso tenta desviar o foco de atenção da sua conduta para o comportamento e os motivos dos demais - aqueles que desaprovam seus atos desviantes.

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22
Q

TEORIA ECOLÓGICA OU DA ESCOLA DE CHICAGO

A

escola DE Chicago ➜ DEsorganização social
• A criminalidade é fruto de uma desorganização social.
• O ambiente influencia o comportamento criminoso.
• Parte da noção de que a cidade é seu laboratório, de modo que relaciona o aumento da criminalidade em virtude principalmente da industrialização, imigração e migração, observadas especificamente na cidade de Chicago.

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23
Q

TEORIA DAS JANELAS QUEBRADAS (THE BROKEN WINDOWS THEORY)

A
  • Se uma janela de um edifício for quebrada e não receber logo reparo, a tendência é que passem a jogar pedras nas outras janelas, e posteriormente passem a ocupar o edifício e destruí-lo.
  • A desordem, o crime e a insegurança são elementos relacionados, pois a deterioração da paisagem urbana é tida como ausência dos poderes públicos e do enfraquecimento dos controles impostos pela comunidade (controle social informal), aumentando a insegurança coletiva e convidando à prática de crimes.
  • Influenciou o desenvolvimento de medidas prevenção situacional e também políticas de cunho mais repressivo, como a conhecida política de “Tolerância Zero”.
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24
Q

TOLERÂNCIA ZERO x GARANTISMO PENAL

A

TOLERÂNCIA ZERO:
Direito penal máximo

GARANTISMO PENAL:
Prega direito dos criminosos

25
Q

TEORIA DA ANOMIA

A

ANomia ➜ ANarquia
• Ausência de Lei ou decomposição das normas sociais.
• Crime é um fenômeno natural da vida em sociedade ➜ é considerado normal, necessário para o equilíbrio e desenvolvimento sócio-cultural.
• Inexistência ou ineficiência das leis = gerando conflitos
• Resulta da escassez dos meios institucionalizados legítimos e consequente abandono das regras sociais para o alcance das metas culturais.

26
Q

Anomia sob o aspecto de Robert Merton

A

Formas de adaptação do indivíduo ao meio:
• Conformismo: aceitação das metas da sociedade.
• Ritualismo: adaptação do indivíduo.
• Retraimento: negação dos meios legítimos.
• Inovação: indivíduo é tipicamente criminoso, via meios ilegítimos.
• Rebelião: substituição de novos meios, novos valores.

27
Q

Exemplo de Anomia

A

• Apontador de Jogo do Bicho (Contravenção)
• Enfraquecimento da norma, que já NÃO influencia o comportamento social de reprovação da conduta, quando a sociedade passa a aceitá-la como normal.

28
Q

TEORIA DA SUBCULTURA DELINQUENTE

A

• Formada a partir da existência de vários grupos na sociedade com interesses diferenciados.
• Subcultura = organização com seus próprios valores e normas de conduta aceitas como corretas em seu meio.
• Subcultura expressa sentimentos e valores de seu próprio grupo. Ex.: bairros étnicos, skinheads, hooligans, etc.

29
Q

Exemplo de Teoria da Subcultura

A

Bullying, racismo, etc.

30
Q

TEORIA BEHAVIORISTA OU DO COMPORTAMENTO

A

Behavior ➜ Comportamento
• Objeto de estudo: comportamento.
• Teoria da psicologia mais objetiva.
• Avalia o comportamento de seres humanos e animais, a partir de análises fundamentadas e da observação de fatos práticos como, por exemplo, reações a estímulos.
• Se opõem a estudos unicamente baseados em sentimentos, emoções e pensamentos.
• Defende que a psicologia humana ou animal pode ser objetivamente estudada por meio de observação de suas ações, ou seja, observando o comportamento.

31
Q

CONDICIONAMENTO CLÁSSICO (METODOLÓGICO) x CONDICIONAMENTO OPERANTE (RADICAL)

A

CONDICIONAMENTO CLÁSSICO (METODOLÓGICO):
• Observação e experimentação.
• O comportamento pode ser previsível e controlado a partir de estímulos.
• O estímulo neutro pode ser transformado em um estímulo condicionado, produzindo uma resposta conforme às condições que foram transformadas o estímulo neutro.
• A associação não pode ser controlada.

CONDICIONAMENTO OPERANTE (RADICAL):
• Ocorre através de reforços (positivos ou negativos) e punições.
• Para um comportamento desejado ser alcançado, deve ser incentivado através de uma recompensa, se estivesse agindo corretamente, e se estivesse agindo errado, receberia uma punição.
• Envolve condicionamento voluntário, ou seja, o indivíduo controla através das consequências.
• A associação entre comportamentos e resultados é aprendida.

32
Q

TEORIA DO ETIQUETAMENTO OU DA ROTULAÇÃO (LABELING APPROACH)

A
  • A criminalidade é uma consequência do processo de estigmatização social ➜ criminoso receberia um rótulo, o que o diferenciaria dos demais cidadãos.
  • Aquele que acaba recebendo esse rótulo de criminoso não conseguiria mais se desvencilhar do crime e acaba interligado a ele.
  • Ee adequa nos efeitos criminológicos do plano jurídico-penal a: Direito Penal Mínimo, Princípio da não intervenção, tendência garantista, abolicionista, desencarceradora, priorizando a progressão dos regimes de pena e o Abolitio Criminis.
33
Q

TEORIA DAS PENAS - Teorias Absolutas ou Teorias Retributivas

A

Pena é uma retribuição, uma compensação ao mal causado pelo crime.
a. Teoria da Retribuição Divina: o Estado exerce uma delegação divina.
b. Teoria da Retribuição Moral: olho por olho, dente por dente.
c. Teoria da Retribuição Jurídica: na medida em que o delito é uma violência ao Direito, a pena seria uma violência que anularia a primeira.

34
Q

TEORIAS ABSOLUTAS OU RETRIBUTIVAS - Crítica

A
  • Não explica quando é necessário punir nem estabelece limites ao poder de punir;
  • Concentra na pena todo o controle social.
35
Q

TEORIA DAS PENAS - Teorias Relativas ou Teorias Preventivas ou Teorias Utilitárias

A

• Pena tem uma finalidade preventiva, por razões de utilidade social ➜ instrumento preventivo de garantia social.
• Visão: “pune-se para que não se peque”.

36
Q

TEORIA DAS PENAS - Teorias Relativas ou Teorias Preventivas ou Teorias Utilitárias | Crítica

A

• Ausência de comprovação empírica, e
• Ausência de proporcionalidade da pena com a gravidade do fato (irracionalidade da sanção penal).

37
Q

TEORIA DAS PENAS - Teorias Unitárias ou Teorias Mistas

A

• Finalidade de retribuição jurídica da pena + Finalidade de prevenção geral e especial.
• Além de justa, a pena deve ser necessária para a preservação de bens jurídicos.
a. Teoria Dialética Unificadora (Roxin): as penas servem para os fins de prevenção geral e especial.
b. Garantismo (Ferrajoli): concebe o Direito Penal como um sistema de garantias dos direitos fundamentais do cidadão perante o arbítrio estatal e da sociedade ➜ defende um direito penal mínimo.

38
Q

TEORIAS UNITÁRIAS OU MISTAS - Crítica

A

• O direito penal só atua em reduzido número de casos (cifra oculta); e
• A ampla quantidade de crimes impunes não implica na disseminação da vingança ilimitada.

39
Q

TEORIA CRÍTICA, RADICAL OU NOVA CRIMINOLOGIA

A

• Perspectiva marxista.
• Delito é um fenômeno decorrente do sistema de produção capitalista, cuja definição atende aos interesses da classe social dominante.
• Nega o livre-arbítrio do indivíduo na prática delituosa.
• Criminalidade é um problema insolúvel na sociedade capitalista.
• Divisão de classes no sistema capitalista gera desigualdades e violência.
• Norma penal tem a finalidade de estabelecer um sistema de controle social e, com isso, assegurar uma estabilidade provisória por meio da contenção de confrontações violentas entre os grupamentos sociais.

40
Q

TEORIA CRÍTICA, RADICAL OU NOVA CRIMINOLOGIA - Tendências

A
  1. Abolicionismo Criminal: a pena e o sistema de justiça criminal possuem efeitos mais nefastos que positivos.
  2. Minimalismo Penal: intervenção mínima, uso da prisão como ultima ratio e da busca de penas alternativas a ela.
  3. Neorrealismo: as condições econômicas frágeis dos pobres na sociedade capitalista fazem com que a pobreza tenha seus reflexos na criminalidade, reconhecendo, contudo, que essa não é a única causa da atitude criminosa.
41
Q

POLÍTICA CRIMINAL x CRIMINOLOGIA

A

POLÍTICA CRIMINAL:
• Transforma a realidade.
• Permeia e transforma todos os momentos do sistema penal.

CRIMINOLOGIA:
• Interpreta a realidade.

42
Q

MOVIMENTOS DE POLÍTICA CRIMINAL - Punitivistas

A

O direito penal é o meio mais eficaz de controle social, razão pela qual deve ser maximizado.

43
Q

MOVIMENTOS DE POLÍTICA CRIMINAL - Abolicionistas

A

• Não há legitimação possível para o direito penal.

Motivos:
• Sua fundamentação ético-política é equivocada; ou
• O sistema penal traz mais desvantagens (custos) do que vantagens.

44
Q

MOVIMENTOS DE POLÍTICA CRIMINAL - Minimalistas

A

• Âmbito de atuação do direito penal deve ser necessariamente contido, em virtude do seu caráter de ultima ratio.

45
Q

MOVIMENTOS DE POLÍTICA CRIMINAL - Seletividade Penal

A

O sistema penal “escolhe” os destinatários das sanções penais, punindo de forma mais frequente e mais intensa os integrantes de classes marginalizadas.

46
Q

MOVIMENTOS DE POLÍTICA CRIMINAL - Simbolismo Penal

A

O direito penal é utilizado como instrumento de promoção política ou para esconder a ineficiência estatal em certas áreas.

47
Q

ESTATÍSTICAS CRIMINAIS - Criminalidade real

A

Refere-se ao número efetivo de crimes ocorridos em determinado local dentro de um espaço delimitado de tempo.

48
Q

ESTATÍSTICAS CRIMINAIS - Criminalidade revelada, aparente ou registrada

A

Trata-se do número de crimes que chegam ao conhecimento do Estado.

49
Q

ESTATÍSTICAS CRIMINAIS - Cifras ocultas

A

Corresponde ao percentual de crimes que não chegam ao conhecimento do Estado.

50
Q

Cifra Negra, Zona Escura, Dark Number ou Ciffre Noir

A
  • São os crimes não levados ao conhecimento do Estado.
  • Serve para denominar os “crimes de colarinho azul” (blue colar crimes): crimes de rua, são aqueles delitos praticados, em regra, por pessoas desfavorecidas.
  • Causas: falta de estrutura, omissões, morosidade, distorções legislativas, etc.
51
Q

Cifra Dourada

A
  • Referência aos crimes de colarinho branco, que igualmente não chegam ao conhecimento do Estado ou não são devidamente apurados.
  • Causas: sociais (o prestígio social afasta os estereótipos e causa pequeno efeito estigmatizante), jurídico-formais (complexas estruturas societárias, intricados procedimentos financeiros e outras características desses crimes dificultam a identificação e a apuração dos ilícitos penais) e econômicas (pressões sobre quem noticia o crime e sobre testemunhas, contratação de advogados de prestígio etc.).
52
Q

Cifra Cinza

A
  • São os crimes levados ao conhecimento das autoridades policiais, mas resolvidos em sede policial, sem a instauração de uma ação penal consectária.
53
Q

Cifra Amarela

A
  • Casos em que há abuso ou violência policial, os quais, pelo temor de represálias inerente a tais situações, não são comunicados aos órgãos estatais.
54
Q

Cifra Verde

A
  • Referência aos crimes ambientais que não são levados ao conhecimento das autoridades públicas, ou que, embora evidentes, não são apurados (pichações, por exemplo).
55
Q

CRIMINOLOGIA ATUARIAL

A

• Incapacitação geral ➜ Incapacitação seletiva (prender bem, não prender muito).
• De que forma? Através do estudo sobre o perfil dos criminosos, estabelecendo quais são os habituais e incorrigíveis, teoricamente responsáveis pela maioria dos crimes.
• Criminosos reincidentes: incapacitação física pelo maior período de tempo.
• Criminosos eventuais: vigilância tecnológica e habitual de baixo custo.

56
Q

Three strikes (1994)

A

1) 1 condenação por crime mais grave: pena mínima;
2) 2 ou mais condenações por crime da mesma natureza: pena triplicada (x 3), obrigatoriamente oscilando entre 25 anos e prisão perpétua (sem chance de liberdade antecipada).

57
Q

CRIMINOLOGIA ATUARIAL - Fundamentação criminológica para o novo modelo penal

A

Tentativa de demonstrar a existência de criminosos incorrigíveis e responsáveis pela maior parte das estatísticas criminais.

58
Q

Eficiência Gerencial

A

Escolha da Incapacitação seletiva pela objetividade, confiabilidade, agilidade e baixo custo.

59
Q

CRIMINOLOGIA ATUARIAL - Críticas

A

• Desumanização do sistema e do criminoso;
• Contrariedade para com a Constituição Federal e as regras internacionais sobre Direitos Humanos;
• Ineficiência dos instrumentos atuariais;
• Seletividade, arbitrariedade e automatização.

1. ESTADO, SOCIEDADE E INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA (6 decks)

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