1.1. HISTÓRIA DAS INSTITUIÇÕES POLICIAIS Flashcards
Ordenações Filipinas
Criação da Ouvidoria-Geral do Rio de Janeiro
Ouvidoria-Geral do Rio de Janeiro - Funções
• Fazia papel de polícia e prefeitura (funções administrativas).
• Funções:
• eleger os juízes ordinários ou da terra,
• examinar prisões, e
• abrir devassas (inquéritos).
ALCAIDES - Funções
• alcaiDes ➜ Diligências
• realizar diligências;
• reprimir vadios, bêbados, capoeiras, meretrizes e criminosos.
Escrivões - Funções
• davam fé a tudo que o alcaide tivesse encontrado e feito.
Quadrilheiros - Funções
• quadrilheiROs ➜ ROndas ostensivas
• realizar rondas ostensivas com o intuito de reprimir crimes,
• prender os criminosos, e
• vigiar os locais.
Capitão do mato - Funções
Policiamento da área rural.
(Na prática: reprimir e recapturar escravos fugitivos).
Intendência Geral de Polícia da Corte e Estado do Brasil - Funções
- agia semelhante à prefeitura (abastecimento de água, iluminação, limpeza, fiscalização de obras);
- policiamento urbano e questões de segurança pública.
Juiz de Paz - Funções
• Conciliador,
• Pacificador,
• Guardião da ordem e da tranquilidade, e
• Recebia as queixas da população.
Código de Processo de 1832 | Extinção de qual cargo?
183 doIs ➜ Intendente
• Extingue o cargo de Intendente ➜ o Juiz de Paz se tornou uma figura proeminente.
Código de Processo de 1832 | Cria qual posto?
Chefe de Polícia
DECRETO DE 29 DE MARÇO DE 1833
Regula as atribuições do Juiz de Direito que for Chefe de Polícia
Primeiro Chefe de Polícia
EUSÉBIO DE QUEIRÓS
Organização da Secretaria de Polícia
Corporação policial constituída pelos “pedestres”
PEDESTRES - Função
- Responsáveis pela realização das rondas e patrulhamento urbano.
PEDESTRES - Objetivo
- Inibir o comportamento ilegal.
PEDESTRES - Características
- Não faziam parte de uma estrutura tipicamente militar;
- Não andavam uniformizados;
- Portavam armas e cassetes;
- Podiam realizar prisões em flagrante.
Lei 261/1841 - Reforma do CPC | Juiz de Paz
Restringiu em definitivo o poder do Juiz de Paz ➜ o Chefe de Polícia assumiu as funções anteriores aos juízes de paz, prefeitos e subprefeitos.
Lei 261/1841 - Reforma do CPC | Criação de que cargo?
Criação do cargo de delegado e subdelegado (abaixo do Chefe de Polícia na hierarquia).
Delegado – Funções
• prevenir delitos,
• prender infratores,
• proceder a formação de culpa,
• mandar realizar mandados de busca, e
• julgar crimes menores (por esse motivo, era chamado de “Policial Juiz”).
De qual outro nome o delegado era chamado?
“Policial Juiz”
Decreto n° 3.598/1866
• Extinguiu os Pedestres.
• Fundou a Guarda Urbana.
Guarda Urbana – Função
Patrulhamento ostensivo
Lei 2.033/1871 e Decreto 4.824/1871
• Separação entre Atividade Policial e atividade Judicial ➜ diminuição de poder do Chefe de Polícia e de seus delegados.
• Delegados NÃO mais poderem julgar as infrações aos termos de segurança e bem-viver.
• Criação formal do Inquérito Policial.
Lei 2.033/1871 e Decreto 4.824/1871 - Criação do ____
Criação formal do inquérito policial.
Período Militar - Extinção da ____
Guarda Civil
Período Militar - Utilização das Polícias Civis
Como “Polícias Políticas”: repressão para preservar a ordem e os objetivos nacionais.
DOPS - Sigla
Departamento de Ordem Política e Social
DEPARTAMENTO DE ORDEM POLÍTICA E SOCIAL (DOPS) - Objetivo
- prevenir e combater crimes de ordem política e social que colocassem em risco a segurança do Estado;
- coibir crimes de ordem pública e social relacionados à “vadiagem”, à prática da capoeira e a manifestações religiosas afro-brasileiras.
SNI - Sigla
Serviço Nacional de Informações
SNI - Definição
Órgão de coleta de informações e de inteligência.
SNI - Funcionamento
- Como um organismo de formulação de diretrizes para elaboração de estratégias no âmbito da presidência da República;
- Como o núcleo principal de uma rede de informações atuando dentro da sociedade e em todos os níveis da administração Pública.
SNI - Estrutura
• DSI + ASI
• Divisões de Segurança e Informações (DSI) ➜ em cada ministério civil;
• Assessorias de Segurança e Informação (ASI) ➜ em cada órgão público e Autarquia federal.
Atestado de Bons Antecedentes (Atestado Ideológico) - Objetivo
Garantir (supostamente) a boa conduta do sujeito em processo de admissão (não pertencia a nenhuma organização contrária ao governo).
DOI – CODI - Sigla
- DOI: Destacamentos de Operação Interna; e
- CODI: Centros de Operações e Defesa Interna.
DOI – CODI - Criação
Criados a partir da institucionalização da Operação Bandeirante (OBAN).
DOI – CODI - Objetivo
Garantir a segurança nacional a partir do controle das informações e da repressão aos opositores do regime militar.
DOI – CODI - Atuação da PCERJ
Exercia suas funções vinculados aos DOPS como Polícia Política.
Fusão dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro
Ensejou a união das polícias civis de ambos ➜ considerável aumento da área de atuação territorial e a adoção do nome de PCERJ.
CF/88
- Constituição CIDADÃ;
- Introdução pela primeira vez de um capítulo sobre SEGURANÇA PÚBLICA;
- Descentralização relativa das instituições de Segurança estaduais para as Unidades da Federação.
Mudança de paradigma da CF/88
Segurança Nacional ➜ Segurança Pública
TRANSIÇÃO DE MODELOS DE SEGURANÇA
Segurança Nacional ➜ Segurança Pública ➜ Segurança cidadã
Segurança Nacional
- Objetivo: proteção dos interesses nacionais associados às preferências dos detentores do poder.
- Contexto histórico: Ditadura militar
Segurança Pública
- Objetivo: preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
- Contexto histórico: redemocratização do país, nova Constituição, fortalecimento da cidadania, descentralização e fortalecimento das competências de estados e municípios.
Segurança cidadã
- Objetivo: promoção de convivência e cidadania, prevenindo e controlando a violência.
- Contexto histórico: consolidação dos diretos civis, fortalecimento da participação da sociedade civil, crescimento da violência.
Segurança Pública
- Objetivo: preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
- Contexto histórico: redemocratização do país, nova Constituição, fortalecimento da cidadania, descentralização e fortalecimento das competências de estados e municípios.
ESTRUTURA DA PCERJ - 1983
Atribuições da PCERJ: polícia judiciária, DETRAN e identificação civil realizada pelo Instituto Félix Pacheco.
ESTRUTURA DA PCERJ - 1995
- Criação da Secretaria de Segurança Pública com a finalidade de agrupar as Polícias Civil e Militar em uma só secretaria e dessa maneira dar mais eficiência as políticas de segurança pública.
- Reflexos imediatos dessa mudança:
- Centralização das ações de Segurança Pública;
- Integração das Polícias Civil e Militar;
- Controle Orçamentário sobre as duas Instituições;
- Enfraquecimento da Polícia Civil.
ESTRUTURA DA PCERJ - 1999
- Identificação Civil era atribuição do Instituto de Identificação Félix Pacheco – IIFP;
- A partir de então passou a ser responsabilidade do DETRAN/RJ através da DIC – Divisão de Identificação Civil.
- Inicia-se o Programa Delegacia Legal para a modernização, informatização e padronização de instalações e procedimentos no âmbito da PCERJ.
DAS – DELEGACIA ANTI SEQUESTRO
- Final dos anos 80 e início dos anos 90: crescimento alarmante de sequestros no Estado do Rio de Janeiro.
- A DAS com a utilização de inteligência, informações, bem como acesso a novas tecnologias conseguiu zerar o número de sequestros no Estado.
ADPF 635
- Restrições à realização de operações policiais nas comunidades do Estado do Rio de Janeiro durante o período da pandemia pelo STF.
- Necessidade de comunicação e justificativa da excepcionalidade da medida ao Ministério Público.
GOVERNO DE WILSON WITZEL
- Em 2019: é recriada a Secretaria de Polícia Civil.
- Essa era um pleito muito desejado por toda a categoria com o objetivo de dar autonomia a instituição.
- Em 2022: é instituída a Lei Orgânica da PCERJ.
CRIAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL
- A Polícia Civil foi criada em 10 de maio de 1808 no Rio de Janeiro, com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil.
- A instituição foi denominada de Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil.
- Desembargador Paulo Fernandes Viana: centralizou todas as atribuições policiais.
- Funções:
- agia semelhante à prefeitura (abastecimento de água, iluminação, limpeza, fiscalização de obras);
- policiamento urbano e questões de segurança pública.
