1. Teorias e princípios Flashcards
Brasil já teve constituição semirrígida?
O Brasil já teve uma Constituição considerada semirrígida, a de 1824, pois parte de suas normas podia ser alterada por leis infraconstitucionais.
A Constituição de _____ foi a primeira a garantir a representação de minoria na Câmara dos Deputados
1891
A Constituição de _____ instituiu o sistema presidencialista, com a autonomia dos municípios, e demarcou o Planalto Central para estabelecer a futura capital federal
1891
Características da constituição de 1824 (3)
A Constituição de 1824 foi:
- outorgada pelo Imperador;
- definido a religião Católica Apostólica Romana como sendo a oficial do Império;
- previu a existência de quatro Poderes, sendo o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo, e o Poder Judicial.
Características da constituição de 1946 (4)
A Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 18 de setembro de 1946, foi:
- promulgada;
- consagrou as liberdades expressas na Constituição de 1934, que haviam sido retiradas em 1937;
- previa a forma de Estado federado, extinção da pena de morte, dentre outros direitos e garantias individuais;
- vigorando até a promulgação da Constituição de 1967, a qual foi resultado de projeto encaminhado pelo governo e votado conforme regras estabelecidas no AI n. 4.
Quanto a origem a constituição pode ser ?
- Promulgada;
- Outorgada;
- Cesarista/Bonapartista;
- Pactuada/Dualista
Classificação das constituições segundo Karl Loewenstein
- Normativas;
- Nominativas (ou nominais);
- Semânticas.
O art. 5º, inciso XIII, da Constituição da República, ao estabelecer que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, pode ser classificada como norma eficácia _____
Contida e aplicabilidade imediata.
Características das normas de eficácia contida/restringível.
- aplicação direta, imediata, mas possivelmente não integral, ou seja, produz desde logo todos os seus efeitos, mas pode ser restringida posteriormente, em decorrência do conteúdo de outra norma constitucional ou por regulamentação infraconstitucional.
C/E: Segundo a teoria da recepção, uma nova Constituição revoga toda a legislação anterior com ela incompatível.
Certo.
As normas que forem compatíveis com a nova Constituição, serão recepcionadas; as que forem incompatíveis, não serão recepcionadas e, por consequência, devem ser consideradas revogadas.
Princípio de interpretação constitucional no qual o intérprete deve buscar a interpretação menos óbvia do enunciado normativo, fixando-a como norma, de modo a salvar a sua constitucionalidade.
Interpretação conforme.
Métodos de interpretação da constituição (5)
Teoria interna dos direitos fundamentais
- considera a existência de limites imanentes aos direitos fundamentais implicitamente contidos em suas normas (algo interno);
- nega a existência de conflitos reais entre direitos fundamentais, e consequentemente, a possibilidade de qualquer ponderação ou limitações desses direitos, mas apenas delimitações;
- direitos fundamentais possuem natureza de regras.
- Palavra chave: limites
Teoria externa e direitos fundamentais
- atual entendimento doutrinário e jurisprudencial;
- Conforme essa teoria, os direitos fundamentais ostentam uma incidência ampla, e são vistos prima facie (constatados de imediato, à primeira vista) como mandamentos de otimização;
- são direitos sujeitos, entretanto, a restrições legislativas e ponderações de interesses realizadas pelo Poder Judiciário.
- Possuem natureza principiológica, e por isso a entrega do direito definitivo só é possível diante de um caso concreto, após a ponderação dos princípios colidentes ou aplicação das regras da proporcionalidade - necessidade, adequação e proporcionalidade em sentido estrito.
- Palavra chave: restrições.
C/E
O Supremo Tribunal Federal admite pedido de interpretação conforme sem redução de texto no âmbito de ação direta de inconstitucionalidade.
Certo
