Estado de Defesa e de Sítio

Question 1

Hipóteses de Estado de Defesa

Answer 1

Para preservar ou restabelecer a ordem pública ou paz social ameaçada por:
- Grave e iminente instabilidade institucional;
- Calamidade de grandes proporções da natureza.

Question 2

Hipóteses de Estado de Sítio

Answer 2

• Comoção grave de repercussão nacional;
• Ineficácia do Estado de Defesa;
• Declaração de guerra;
• Resposta à agressão armada estrangeira.

Question 3

Prazos

Answer 3

Estado de defesa: 30 dias, prorrogado por mais 30, somente uma vez.

Estado de sítio: 30 + 30 (de cada vez) ou tempo necessário (guerra ou agressão armada).