05 - DOS JUÍZES DE DIREITO Flashcards
Competências dos juízes de direito -
além de processar e julgar os feitos de sua competência:
I – inspecionar os serviços cartorários, informando, semestralmente, ao Corregedor o resultado das inspeções;
II – aplicar aos servidores que lhes sejam subordinados penalidades disciplinares que não excedam a 30 (trinta) dias de suspensão;
III – indicar servidores para substituição eventual de titulares;
IV – indicar à nomeação o cargo e as funções comissionadas da respectiva Secretaria.
Competências dos juízes SUBSTITUTOS -
substituir e auxiliar os Juízes de Direito, na substituição do juiz titular terá competência plena.
Terá competência para funcionar em quaisquer processos em curso na Vara e, nessa qualidade, perceberá vencimentos integrais, atribuídos ao Juiz de Direito do Distrito Federal, observados, para todos os efeitos, os percentuais das diferenças de vencimentos entre esses cargos e o de Desembargador, na forma da lei que fixa os respectivos valores de retribuição.
O Vice-Presidente disporá sobre a designação de juízes auxiliares e definirá a forma de substituição e auxílio.
DAS SUBSTITUIÇÕES - O juiz de direito em suas faltas e impedimentos será substituído por quem?
é substituído pelo da Vara da mesma competência e de numeração imediatamente superior.
O Juiz da Vara de maior numeração será substituído pelo Juiz da 1a Vara.
Nas circunscrições os juízes das varas se substituem mutuamente pelos juízes substitutos designados
Também poderão Na falta, ausência ou impedimento de juízes nas circunscrições judiciárias, serão eles substituídos pelos Diretores do Fórum da própria Circunscrição ou da Circunscrição mais próxima, conforme provimento da Corregedoria de Justiça.
CAPÍTULO IX
DOS JUÍZES DE PAZ -
- Os juízes de paz têm a investidura e a competência para, na forma da lei, celebrar casamentos
Para a celebração de casamento, os juízes de paz receberão importância fixada pela Corregedoria.
