03 - Principios Fundamentais Flashcards
Quais os fundamentos da republicva federetiva do Brasil?
Minemônico - SO, CI, DI, VA, PLUS
I – A soberania;
II – A cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (Vide Lei nº 13.874, de 2019)
V – O pluralismo político
Coceitue soberania?
A soberania é a supremacia na ordem interna e a independência na ordem externa. Ela é una, indivisível, inalienável e
imprescritível. A República Federativa do Brasil é soberana, e as entidades federativas (União, estados, DF e municípios),
autônomas e não soberanas.
Conceitue o Cidadania?
A cidadania é a titularidade de direitos políticos, a possibilidade de o cidadão participar da vida política do país, votando,
sendo votado, ou participando de instrumentos diretos como plebiscito, referendo e iniciativa popular.
É pressuposto da cidadania a nacionalidade (ser brasileiro nato ou naturalizado).
Conceitue Dignidade da pessoa humana?
A dignidade da pessoa humana é uma qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano, independentemente de
qualquer condição – política, social, racial, étnica.
Conceitue Valores sociais do Trabalho e da Livre inciativa?
Refere-se ao sistema econômico capitalista, à livre iniciativa, coligada à liberdade de empresa e de contrato, como
condição mestra do liberalismo econômico e capitalismo.
Conceitue Plurarismo Político?
É uma característica do pensamento liberal. Na sociedade, há uma gama de liberdades de convicções de pensamento, consciência, crença, política, planos e projetos de vida, todos devidamente respeitados pelo Estado e alheios
a intromissões.
Quais as funções típicas dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário?
ͫ Legislativo – inovar no ordenamento jurídico e fiscalizar.
ͫ Executivo – praticar atos de administração pública.
ͫ Judiciário – Resolver/julgar litígios com caráter de definitividade
Quais funções atipícas dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário?
O Poder Legislativo exerce função atípica administrativa quando organiza o próprio poder, por exemplo, criando um
concurso público para provimento de seus cargos. Exerce função judicial, por exemplo, quando o Senado Federal julga
o presidente da República por crimes de responsabilidade (art. 52, I CF)
O Poder Judiciário exerce função atípica legislativa quando cria seu regimento interno e função administrativa quando
se organiza, estruturando seus órgãos e cargos.
O Poder Executivo exerce função atípica legislativa, por exemplo, quando o presidente da República edita medidas
provisórias com força de lei (art. 62 CF). Exerce função judicial, por exemplo, quando julga os processos administrativos.
Quais os objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil?
Art. 3º. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – Garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de
discriminação.
Quais os principios da Republica Federativa do Brasil?
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I – Independência nacional;
II – Prevalência dos direitos humanos;
III – autodeterminação dos povos;
IV – Não intervenção;
V – Igualdade entre os Estados;
VI – Defesa da paz;
VII – solução pacífica dos conflitos;
VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX – Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X – Concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos
povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
