02 - Princípios Fundamentais Flashcards
Qual o regime político da República Federativa do Brasil?
Democrático.
Quando ocorre plebiscito?
Antes da decisão governamental.
Quando ocorre o Referendo?
Após decisões governamentais: consulta populares.
O que é iniciativa popular?
Possibilidade de iniciar a criação de leis no brasil.
O que é Ação Popular?
Remédio constitucional que permite o cidadão de fiscalizar o poder público, com moralidade administrativa, patrimônio histórico cultural, Meio
ambiente, etc.
O que são governos autoritários?
Ocorre o autoritarismo quando as decisões tomadas apenas por uma pessoa ou grupo de pessoas, sem a participação da sociedade.
» Concentração de poder em um ou poucos governantes.
» EX: AFEGANISTÃO (Talibã)
Qaundo ocorre o totalitarismo?
controle dos governantes sobre a sociedade é absoluto.
A interferência do Estado é completa, envolvendo não apenas a política, mas todos os aspectos da vida dos seus
cidadãos.
Os governantes não apenas reprimem as liberdades individuais, como também forçam as suas próprias regras e ideias sobre a sociedade.
Ex: ALEMANHA NAZISTA.
Qual é a forma de governo da República Federativa do Brasil?
Republicana
Quais as caracteristicas da República?
Chefe de governo (administra o país em âmbito interno) e Chefe de Estado (representa o país em âmbito externo): estão concentrados em uma única pessoa, sendo
o presidente da República que acumula as duas funções.
» Eletividade: o Presidente é eleito pelo Povo para representa-lo.
» Responsabilidade: o Chefe do executivo pode ser responsabilizado por crimes, como
crime de responsabilidade, sendo julgado pelos representantes do povo.
» Tempo determinado de mandato: o Presidente possui mandato por tempo certo,
não podendo perpetuar-se no Poder, como exemplo, no Brasil, o chefe do Executivo,
pode ser eleito por dois mandatos consecutivos, ficando no máximo oito anos.
» Igualdade formal: todo mundo é tratado da mesma forma.
Quais as caracteristícas da Monarquia?
Ocorre a divisão da representatividade, sendo o chefe de Estado o Monarca (Externo), e
o chefe de Governo (interno) pessoas distintas. Pode ocorrer de o chefe de Governo ser
escolhido pelo monarca, mas também pode ser eleito pelo parlamento.
ͫ Vitaliciedade: o monarca permanece no poder, até sua morte ou abdicação, neste caso,
passa-se o poder para outro membro da Família (hereditariedade).
ͫ Irresponsabilidade: o Monarca não é responsabilizado pelos seus atos.
Qual o sistema de Governo adotado pela República Federativa do Brasil?
Presidencialismo.
O sistema presidencialista acumula quantas funções?
1) Chefe de Estado (relação Externa).
2) Chefe de Governo (relação Interna).
3) Chefe da Administração Pública da União/Federal (não do Brasil)
O que é presidencialismo de coalisão?
No Brasil, doutrina entende que vivemos um presidencialismo de coalisão, pois para que o presidente da República possa ter governabilidade deve ter o apoio do parlamento (Câmara dos Deputados e Senado Federal).
Como funciona o sistema do parlamentarismo?
Relação entre o poder executivo e o poder Legislativo, há uma ligação entre eles, pois o
parlamento elege o Primeiro Ministro.
ͫ O sistema parlamentarista, o Poder Executivo é legitimado pelo Legislativo.
ͫ O povo escolhe os integrantes do parlamento e estes definem quem deve ocupar os
cargos executivos. A principal característica do parlamentarismo é a diferença entre o
“chefe de Estado” e o “chefe de governo”.
Quem é o chefe de governo no paralamentarismo?
Chefe de governo: chamado de primeiro-ministro, é o responsável pelas ações do Executivo. É indicado pelos parlamentares e não tem um mandato fixo, por isso pode ser dispensado a qualquer momento pelo parlamento.
O que é o semi-presidencialismo ou sistema executivo dual?
Adotada em alguns países como França e Portugal, existem dois órgãos eleitos, o presidente e o parlamento.
Quasi as características do semi-presidencialismo ou sistema executivo dual?
A característica mais marcante nesse sistema de governo é que tanto o presidente quanto
o primeiro-ministro serão eleitos pelo povo, ou seja, serão representantes indiretos do
povo.
O presidente da República é o chefe de Estado (representa o país externamente) e o
primeiro-ministro, escolhido pelo parlamento é o chefe de Governo (é quem governa
em âmbito interno).
No sistema do semi-presidencialismo ou sistema executivo dual o primeiro ministro pode ser dissolvido pelo presidente?
Pode ser dissolvido pelo presidente, em caso de crise grave.
