01 - Principios fundamentais Flashcards
Conceitue Direito Constitucional?
Segundo José Afonso da Silva “configura-se como direito Público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da
estrutura política.
O que seria o princípio da supremacia da Constituição?
Como a constituição esta acima do ordenamento normativo, todas as demais normas devem estar alinhada a nossa
magna carta, normas infraconstitucionais devem estar de acordo com o previsto na constituição, caso não estejam,
serão declarados inconstitucionais ou não recepcionados (no caso de leis anteriores a CF/88).
O que são os elementos orgânicos da Constituição?
Tratam da estrutura do estado e seus poderes (ex: Título III – Organização do estado)
O que são elementos limitativos da Constituição?
Normas que estabelecem o rol de direitos e garantias fundamentais (ex: Título II – Direitos e garantias Fundamentais).
O que são elementos socioideológicos da Constituiçao?
Visam o bem-estar social (ex: Titulo II - Direitos Sociais, e titulo VII – Da Ordem Social)
O que são elementos de Estabilidade Constitucional?
Visam a estabilização dos conflitos constitucionais, buscam a defesa da constituição, do Estado e das instituições democráticas (ex: Art. 34 a 36 – Da intervenção, Título V – Da Defesa
do Estado e das instituições Democráticas).
O que são elementos de formais de aplicabilidade aplicabilidade?
Trazem regras de aplicação para normas constitucionais (ex: Preâmbulo e os
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias).
Nossa Constituiçao é divida em quantas partes?
Nossa constituição é dividida em 3 partes, sendo elas:
I. Preâmbulo;
II. Parte dogmática (art. 1º até Art. 250º);
III. Parte transitória.
O preâmbulo pode ser levado em consideração para controle de cosntitucionaldiade?
STF - O preâmbulo não se situa no âmbito do Direito, mas sim no domínio da política.
O preâmbulo da constituição Federal de 1988:
- Não se situa no âmbito do Direito Constitucional;
- Não tem força normativa;
- Não é norma de observância obrigatória pelo estados-membros, Distrito Federal e municípios;
- Não serve de parâmetro para a declaração de inconstitucionalidade das leis;
- Não constitui limitação à atuação do poder constituinte derivado, ao modificar o texto constitucional.
Qual a forma de estado adotada pelo Brasil?
A Federação
Quais os fundamentos da República Federativa do BRASIL?
Minemônico - SO,CI,DI,VA,PLU
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Quais as característicasa da Federação?
Descentralização Política: os entes federativos (UNIÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS E DISTRITO FEDERAL – pessoas políticas/jurídicas de direito público interno) possuem suas próprias organizações, sua autonomia política.
Possuem: autonomia, autogoverno, auto-organização e autolegislação.
Há hierarquia entre os entes Federativos?
Não há hierarquia entre os entes federativos, mas sim autonomia.
O que é o principio da predominância dos interesses?
Cada ente federativo vai fazer aquilo que predomina dentro de sua área de interesse.
União: interesse geral
ͫ Estados: interesse regional
ͫ Municípios: Interesse local
ͫ Distrito Federal: Interesse hibrido (Estado e município)
» Brasília: capital federal
» Distrito Federal: ente federativo (não são divididos por município)
A União possui Soberania?
Só quem possue soberania é a República Federativa do Brasil.
A Federação Brasileira é centripeta ou centrifuga?
CETRIFUGA: pois a descentralização sai do centro (estado unitário) para fora (entes federativos).
O que seria a característica tricotómica da Ferderação?
sua manifestação de poder é dividida em três níveis (geral, regional e local) o DF é hibrido
O que seria o princípio da indossolubilidade do pacto Federativo?
Não pode ocorrer a secessão, que é a retirada/saída de um ente federativo da república
O que é um estado unitário?
O poder político é centralizado nas mãos se uma só pessoa, ou um grupo de pessoas que não tem participação popular.
Cite as caracteristicas do estado unitário?
Centralização política: o poder deriva de um único núcleo estatal, que partem todas
as decisões;
Ocorre a concentração de poder: o poder central é exercido sobre todo o território
sem as limitações impostas por outra fonte do poder.
» Ex. França.
