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Learn Processo Legislativo

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  • Processo Legislativo Constitucional - LIVRO
    Processo Legislativo Constitucional - LIVRO

    Processo Legislativo Constitucional - LIVRO

    By: Estudante Básico
    Capítulo 1 - Fundamentos teóricos do processo legislativo, Capítulo 2 - Procedimento Legislativo Comum (Ordinário, Sumário, Abreviado), Capítulo 3 - Leis orçamentárias (Procedimentos Legislativos Especiais) ...
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  • Processo Legislativo
    Processo Legislativo

    Processo Legislativo

    By: Cantidio Soares Lemos Martins
    Constituional-TRE, EMENDA CONSTITUCIONAL-, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais ...
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  • Processo Legislativo
    Processo Legislativo

    Processo Legislativo

    By: Gustavo Flor
    Princípios legislativos, Procedimentos PL (Abreviado), Procedimentos PL (Comum)
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  • Processo Legislativo - Thalyta
    Processo Legislativo - Thalyta

    Processo Legislativo - Thalyta

    By: Thalyta Oliveira
    Medida Provisória, Poder Legislativo, Geral
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  • Processo Legislativo Orçamentário
    Processo Legislativo Orçamentário

    Processo Legislativo Orçamentário

    By: Ismael Sobrinho
    Leis Orçamentárias, Créditos Adicionais
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  • Processo Legislativo
    Processo Legislativo

    Processo Legislativo

    By: Rodrigo Pontes
    Poder Legislativo
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  • Processo Legislativo
    Processo Legislativo

    Processo Legislativo

    By: HUMBERTO WILLIAMS DE SOUZA ALBUQUERQUE
    Processo Legislativo
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    DCO II e Processo Legislativo

    DCO II e Processo Legislativo

    By: Débora Macedo
    Imunidade Parlamentar
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    Direito Constitucional

    Direito Constitucional

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    Direito Constitucional

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    DIREITO CONSTITUCIONAL

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    Teoria geral da Constituição, Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, Direitos e deveres individuais e coletivos ...
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    Dir. Constitucional

    Dir. Constitucional

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  • Direito Constitucional
    Direito Constitucional

    Direito Constitucional

    By: Géssyka Pinheiro
    Pontos Iniciais do Direito Constitucional, Poder Constituinte, Controle de Constitucionalidade ...
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  • Direito Constitucional
    Direito Constitucional

    Direito Constitucional

    By: Sérgio Henrique Santana
    Teoria da Constituição, Teoria da Norma Constitucional, Filosofia e Hermenêutica Constitucional ...
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  • Estudos
    Estudos

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    By: Rafael Artuzo
    Poder Executivo - LOMBH, Sessões e Reuniões da Câmara - RI, Comissões - RI ...
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    Constitucional

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    By: Gabriel Caires
    Poder constituinte, Poder Executivo, Poder Legislativo – Parte Geral ...
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    Direito Constitucional

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    By: WAGNER SOUZA DE PAULA
    Teoria da Constituição, Direitos e deveres individuais e coletivos, Nacionalidade e Direitos políticos ...
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  • Constitucional
    Constitucional

    Constitucional

    By: gisela rosa
    Fundamentos, princípios e direitos de nacionalidade, Teoria Constitucional, Da Organização do Estado ...
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  • Direito Constitucional
    Direito Constitucional

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    By: Bruna Andrade
    Organizaçao do Estado, Poder Legislativo, Poder Executivo ...
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    Direito Constitucional

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    By: Ismael Sobrinho
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  • Direito Constitucional
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    By: Ana Clara Cordeiro
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  • Direito Constitucional
    Direito Constitucional

    Direito Constitucional

    By: Derlan Oliveira
    Teoria Geral do Direitos Fundamentais e Aplicabilidade das Normas, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos Sociais ...
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    By: Ana Júlia Dayrell
    Teoria da Constituição + art. 1º ao 4º, Poder Constituinte e Direito Intertemporal, Direitos e Garantias Fundamentais, Individuais e Sociais ...
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    Constitucional

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    By: Celio Junior
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  • Direito Constitucional
    Direito Constitucional

    Direito Constitucional

    By: Josair Marcos
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