Variados Flashcards
De que forma a iniciativa privada participará das ações e serviços de saúde ?
Complementarmente (art. 4, par. 2, lei 8080/90)
Cite os determinantes e condicionantes da saúde citados pela lei 8080/90.
Alimentação Moradia Saneamento básico Meio ambiente Trabalho Transporte Moradia Lazer Educação Atividade física Acesso aos bens e serviços essenciais
Conceitue o SUS.
É o conjunti de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições da U, E e M, da Adm direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público (art. 4 da lei 8080/90)
Quem custeará o sistema de saúde ?
A seguridade social, pela U, E, DF e M, além de outras fontes (art. 198, par. 1, da CF/88)
Entidades privadas podem auxiliar o Estado de forma complementar na melhoria da saúde. Nesse contexto, o Estado pode repassar recursos públicos para pessoas jurídicas de direito privado?
Sim, mas apenas para as que não tenham caráter lucrativo (art. 199, p. 2, CF)
Empresas e capitais estrangeiros podem participar na assistência à saúde no País?
Não, salvo disposição legal em contrário.
Quais são as diretrizes da saúde trazidas pela CF?
I - descentralização l, com direção única em cada esfera de governo
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços essenciais;
III - participação da comunidade.
Qual é a receita mínima q a U deverá aplicar, anualmente , na saúde ?
15% da receita corrente líquida do respectivo ano
