Decreto 7,661/11 - Aprova o Estatuto da EBSERH Flashcards
O Conselho de Administração da EBSERH será composto por quantos membros ?
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Qual será a composição do Conselho de Administração da EBSERH ?
I - três membros indicados pelo Ministro de Estado da Educação, sendo que um será o Presidente do Conselho e outro substituto nas suas ausências e impedimentos;
II - o Presidente da Empresa, que não poderá exercer a Presidência do Conselho, ainda que interinamente;
III - um membro indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão;
IV - dois membros indicados pelo Ministro de Estado da Saúde;
V - um representante dos empregados e respectivo suplente, na forma da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010; e
VI - um membro indicado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES, sendo reitor de universidade federal ou diretor de hospital universitário federal.
Qual será o prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração ?
2 anos, permitida recondução por igual período.
O representante dos empregados do Conselho de Administração da EBRSERH poderá participar de todos as discussões e deliberações ?
Não, ele ficará afastado daquelas que configurar “conflito de interesse”, tais como: remuneração, benefícios e vantagens (art. 12, §3)
Acabado o prazo de gestão, o Membro do Conselho de Administração sairá imediatamente ?
Não, ele permanecerá até a investidura de substituto (art. 12, §6)
Os membros do Conselho de Administração recebem algum honorários ?
Sim, 10% da remuneração meia mensal dos Diretores da EBRSERH. (art. 12, §9)
É possível que membro do Conselho de Administração seja excluído por não ir às reuniões ?
Sim. Se faltar, em um prazo de 1 ano:
- 2 reuniões consecutivas
- 3 reuniões alternadas
O Conselho de Administração se reunirá de quanto em quanto tempo ?
- Mensalmente (ordinariamente)
- A pedido do Presidente da EBRSERH ou por solicitação de, pelo menos, 4 de seus membros. (Extraordinariamente)
Existe quorum de instalação do Conselho de Administração ?
Sim, maioria absoluta (art. 14, §1)
Qual é o quorum de deliberação do Conselho de Administração ?
Maioria simples, desde que respeitado o quórum de instalação (MA)
A Diretoria Executiva da EBRSERH será composta por quem ?
- Presidente
- Até 6 diretores.
Todos destituíveis pelo ´PR por indicação do Ministro da Educação (Art. 15)
Quais são os requisitos dos diretores e do presidente da Diretoria Executiva ?
- Idoneidade moral e reputação ilibada;
- Notórios conhecimentos na área de gestão, da atenção hospitalar e do ensino em saúde;
- +10 anos de exercício nas áreas citadas anteriormente.
Qual é a periodicidade dos encontros da Diretoria Executiva ?
- 1x Semana (ordinariamente)
- Presidente da EBRSERH (extraordinariamente) Art. 17
Há quórum de instalação da Diretoria Executiva ?
Não (Art. 17, §1)
Ao Presidente da EBRSERH compete apresentar relatório das atividades ao Conselho de Administração de quanto em quanto tempo ?
Trimestralmente (Art. 18, VII)
O Conselho Fiscal da EBRSERH compõe-se de quantos membros ?
3 efetivos e seus suplentes
Quem serão os 3 membros do Conselho Fsical da EBRSERH ?
I - um membro indicado pelo Ministro de Estado da Educação, que exercerá a sua presidência;
II - um membro indicado pelo Ministro de Estado da Saúde; e
III - um membro indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda como representante do Tesouro Nacional.
Qual será o mandato dos membros do Conselho Fiscal da EBRSERH ?
2 anos, podendo ser reconduzidos por igual período (art. 21 , §2º)
Os membros do Conselho Fiscal farão jus à honorários ?
Sim, 10% da remuneração média mensal dos Diretores da EBRSERH.
O Conselho de Administração de a Diretoria Executvia deverão apresentar ao Conselho Fiscal em quanto tempo de sua elaboração:
- cópia das atas das reuniões
- balancetes e demais demonstrações
- 10 dias
- 15 dias
Qual será a periodicidade dos encontros do Conselho Fiscal ?
- mensal (ordinária)
- convocação pelo presidente (extraordinária)
O Conselho Consultivo terá quantos membros ?
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Quem comporá o Conselho Consultivo da EBRSERH ?
I- o Presidente da EBSERH, que o preside;
II - dois representantes do Ministério da Educação;
III - um representante do Ministério da Saúde;
IV - um representante dos usuários dos serviços de saúde dos hospitais universitários federais, indicado pelo Conselho Nacional de Saúde;
V - um representante dos residentes em saúde dos hospitais universitários federais, indicado pelo conjunto de entidades representativas;
VI - um reitor ou diretor de hospital universitário, indicado pela ANDIFES; e
VII - um representante dos trabalhadores dos hospitais universitários federais administrados pela EBSERH, indicado pela respectiva entidade representativa.
Os membros do Conselho Consultivo serão indicados de quanto em quanto tempo ?
Bienalmente,
