Lei 8080/90

Question 1

É correto afirmar que uma vez o Estado assumindo a obrigação de promover a saúde, exclui-se o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade ?

Answer 1

Não, mesmo o Estado assumindo, o dever será de todos.

Question 2

O que se entende por vigilância sanitária?

Answer 2

Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervie nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde (art. 6, par. 1, lei 8080/90)

Question 3

O que se entende por vigilância epidemiológica?

Answer 3

Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

Question 4

A direção do SUS é exercida por quem nas diferentes esferas da CF ?

Answer 4

• U - Ministério da Saúde
• E e DF - Secretaria de saūde ou equivalente
• M - Secretaria de saūde ou equivalente

Question 5

Os M poderão constituir consórcio para a promoção da saúde com outros entes federativos ? Quem os dirigirá?

Answer 5

Sim. (Art. 10 da lei 8080/90).

O consórcio terá direção única, a depender do caso concreto. (Princípio da direção única)

Question 6

Qual é a função das comissões Intergestoras Bipartites e Tripartite do SUS ?

Answer 6

Negociar e pactuar entre gestores quanto aos aspectos operacionais do SUS (art. 14-A)

Question 7

Quais são os objetivos das comissões bipartites e tripartites do SUS ?

Answer 7

I - Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos.
II - Definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal.
III - fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.

Question 8

A saúde é um _______ do ser humano, devendo o Estado prover as condições ________ ao seu pleno exercício.

Answer 8

Direito Fundamental

Indispensáveis

Art. 2

Question 9

As condições intersetoriais abrangerão, em especial, quais atividades ?

Answer 9

I - alimentação e nutrição 
II - saneamento e meio ambiente;
III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia
IV - recursos humanos;
V - ciência e tecnologia
VI - saúde do trabalhador