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LC 840 > Vantagens e Férias > Flashcards

Vantagens e Férias Flashcards

1
Q

Vantagens

A 
• Indenizações
• Gratificações
• Adicionais
• Abonos
In – Grat – A – A
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2
Q

Vantagens permanentes relativas ao cargo

A

Gratificações e Adicionais vinculados aos cargos de carreira ou ao seu exercício

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3
Q

Vantagens relativas às peculiaridades do trabalho (tipos)

A
  1. Gratificação de função de confiança e Vencimentos do cargo em comissão
  2. Adicionais insalubridade e de periculosidade
  3. Adicional por serviço extraordinário
  4. Adicional noturno
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4
Q

Gratificação de Função de Confiança e vencimentos do Cargo em Comissão

A

Além da remuneração do cargo efetivo…
• O valor integral da função de confiança
• 80% dos vencimentos ou subsídio do cargo em comissão (salvo disposição em contrário)
Poderá optar pela remuneração integral do cargo em comissão, deixando de receber a remuneração do cargo efetivo

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5
Q

Adicionais insalubridade e de periculosidade

A
  • Não podem ser recebidos cumulativamente: o servidor deverá optar
  • Deixarão de ser pagos assim que houver cessação do risco à saúde ou à integridade física
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6
Q

Servidora gestante ou lactante X Insalubridade e periculosidade

A

Deverá ser afastada de exercer suas funções nessas condições

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7
Q

Percentuais insalubridade e de periculosidade

A

a) 5%, 10% ou 20%, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio ou máximo, respectivamente
b) 10%, no caso de periculosidade
c) 5%, 10% ou 20%, na forma do regulamento, no caso de adicional de irradiação ionizante
d) 10% para trabalhos com raios X ou substâncias radioativas

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8
Q

Adicional por serviço extraordinário

A
  • “Hora-extra”

* 50% a mais em relação ao valor da hora da remuneração ou subsídio

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9
Q

Adicional noturno

A
  • 25% a mais em relação ao valor da hora do trabalho diurno
  • Hora computada: 52 minutos e 30 segundos
  • Incide sobre o adicional por serviço extraordinário
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10
Q

Vantagens pessoais (O que são)

A
  • Dependem da situação individual de cada servidor

* Incorporam-se à remuneração

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11
Q

Vantagens pessoais (tipos)

A
  1. Adicional por tempo de serviço
  2. Adicional de qualificação
  3. Vantagens pessoais nominalmente identificadas (VPNI)
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12
Q

Adicional por tempo de serviço

A
  • 1% por ano de serviço

* Incide sobre o vencimento básico do cargo efetivo

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13
Q

Adicional de qualificação

A
  • Melhoria na capacitação, definido em leis específicas

* Deve guardar pertinência com as atribuições do cargo

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14
Q

Vantagens pessoais nominalmente identificadas

A

Definidas em lei ou reconhecidas em decisão judicial

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15
Q

Vantagens periódicas (tipos)

A
  1. Adicional férias

2. 13º salário

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16
Q

Adicional férias

A
  • Adicional de 1/3 da remuneração ou subsídio no mês em que as férias forem iniciadas
  • A vantagem pelo exercício de função de confiança ou cargo em comissão incide sobre o adicional
  • O adicional incide sobre o valor do abono pecuniário
  • A base de cálculo não pode ser superior ao teto constitucional
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17
Q

13º salário

A
  • 1/12 por mês de exercício
  • Fração superior a 14 dias conta como mês integral
  • Não pode ser considerado para cálculo de outras vantagens
  • Não pode ser superior ao teto remuneratório
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18
Q

Data de recebimento do 13º salário

A
  • Servidor efetivo: mês de aniversário

- Não efetivo: até 20/12

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19
Q

Vantagens eventuais (tipos)

A
  1. Auxílio-natalidade
  2. Auxílio-funeral
  3. Gratificação por encargo de curso ou concurso
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20
Q

Auxílio-natalidade

A
  • Servidora efetiva para nascimento de filho (inclusive natimorto)
  • Aplica-se também ao caso de adoção
  • Se a parturiente não for servidora pública distrital, o auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor público
21
Q

Valor do Auxílio-natalidade

A
  • Equivalente ao menor vencimento básico do serviço público distrital
  • Se parto múltiplo: acréscimo de 50% para cada nascituro
22
Q

Auxílio-natalidade se a parturiente não for servidora pública distrital

A

O auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor público

23
Q

Auxílio-funeral

A
  • Pago à família do servidor falecido (em atividade ou aposentado)
  • Se custeado por terceiros, este será indenizado até o limite do valor do auxílio
24
Q

Valor Auxílio-funeral

A
  • Equivalente a 1 mês da remuneração, subsídio ou provento
  • Despesa de transporte do corpo: também será custeada se o servidor falecer fora do local de trabalho (inclusive no exterior)
  • Acumulação de cargos: só paga a de maior remuneração
25
Q

Prazo Auxílio-funeral

A

48 horas para o pagamento

26
Q

Gratificação por encargo de curso ou concurso

A
  • Servidor estável que, em caráter eventual, exerce atividades relacionadas a treinamentos, cursos de formação, vestibulares e concursos públicos organizados no âmbito da Administração Pública
  • Sem prejuízo das atividades ordinárias (se necessário, compensação de horário)
27
Q

Valor da Gratificação por encargo de curso ou concurso

A
  • É calculado em horas, não podendo ser superior ao equivalente a 120 horas de trabalho anuais
  • Excepcionalmente, a autoridade máxima do órgão poderá autorizar 240 horas anuais
  • O valor da hora trabalhada: 1,2% ou 2,2%, dependendo da atividade desempenhada, incidentes sobre o maior vencimento básico da tabela de remuneração do servidor
28
Q

Vantagens de caráter Indenizatório (tipos)

A
  1. Diárias e passagens
  2. Indenização de transportes
  3. Auxílio-transporte
  4. Auxílio-alimentação
  5. Abono pecuniário
  6. Abono permanência
29
Q

Vantagens de caráter Indenizatório não podem ser:

A
  • Incorporadas à remuneração ou ao subsídio
  • Computado na base de cálculo de IR ou de contribuição previdenciária, salvo disposições em contrário na legislação federal
  • Computado para cálculo de qualquer outra vantagem pecuniária
  • Computado no cálculo do teto remuneratório
30
Q

Diárias e passagens

A
  • Pago ao servidor que se afastar do DF em caráter eventual ou transitório
  • Destinado a indenizar despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana
  • As diárias e passagens são um direito - é um ato vinculado da Adm.
31
Q

Regras para a vantagem de Diárias e passagens

A
  • 1 diária por dia de deslocamento
  • Se não houver pernoite fora da sede: ½ diária
  • Se o deslocamento não ocorrer: 72 horas para devolver
  • Prazo contado a partir da data que o servidor deveria ter viajado
32
Q

Indenização de transportes

A

Concedida ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo

33
Q

Auxílio-transporte

A
  • Pago em pecúnia ou em vale-transporte
  • Custeio parcial de despesas com transporte coletivo, inclusive interestadual, no início e no fim da jornada de trabalho
  • Residência para o trabalho e vice-versa (ou para instituição de ensino)
  • Comprovação: apresentação de declaração firmada pelo servidor
34
Q

O Auxílio-transporte não será pago:

A
  • Se o órgão / entidade disponibilizar transporte
  • Durante as férias, licenças e afastamentos (exceções: cessão, treinamento, júri)
  • Acumulação lícita de cargos etc.
35
Q

Prazo para devolução do Auxílio-transporte

A

72 horas

36
Q

Auxílio-alimentação

A
  • Devido mensalmente ao servidor, com valor fixado na forma da lei
  • Feito em pecúnia, sem contrapartida
  • Não pode ser acumulado, nem com outro pago in natura – Ex.: cesta básica
  • Depende de requerimento
37
Q

O Auxílio-alimentação não é devido em casos de:

A
  • Licença ou afastamento sem remuneração
  • Licença doença em pessoa da família
  • Estudo ou missão no exterior
  • Suspensão disciplinar
  • Falta injustificada não compensada
38
Q

Abono pecuniário

A
  • Conversão de até 1/3 das férias em dinheiro
  • “Vender as férias”
  • Sobre esse valor incide o adicional férias
  • A base de cálculo NÃO pode ser superior ao teto de remuneração ou subsídio
39
Q

O Abono pecuniário depende de:

A

Autorização (Governador, Presidente CLDF e TCDF)

40
Q

O Abono pecuniário é ato:

A

Discricionário: Administração avalia a conveniência e a oportunidade

41
Q

Abono permanência

A
  • É devido ao servidor que completar as exigências para a aposentadoria voluntária, mas que permanecer em serviço
  • Equivale ao valor da contribuição previdenciária
42
Q

Férias

A
  • 30 dias anuais (regra)
  • Tanto servidor efetivo como comissionado fazem jus
  • Primeiro período aquisitivo: 12 meses (exceto férias coletivas)
  • Demais períodos: a partir de 1º de janeiro
43
Q

Parcelamento das férias

A

Podem ser parceladas em até 3 etapas, nenhuma inferior a 10 dias, mediante solicitação do servidor (ato discricionário)

44
Q

Casos em que as férias são suspensas

A

Somente poderão ser suspensas em situações específicas:

  • Calamidade pública
  • Comoção interna
  • Convocação para júri
  • Serviço militar ou eleitoral
  • Necessidade do serviço
45
Q

Até dois dias antes do início das férias, devem ser pagos ao servidor:

A
  • Adicional de férias
  • Abono pecuniário, se deferido
  • Adiantamento de parcela correspondente a quarenta por centro (40%) do valor líquido do subsídio ou remuneração, desde que requerido
46
Q

Acumulação de férias

A

Pode acumular até 2 períodos de férias, no caso de necessidade do serviço

47
Q

Servidor exonerado, demitido, destituído de cargo em comissão ou aposentado X Férias

A

Os períodos de férias ainda não gozados deverão ser indenizados

48
Q

Ausência injustificada ao serviço X Férias

A

É vedado ao servidor descontar nas férias qualquer ausência injustificada ao serviço

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