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LC 840 > Vantagens e Férias > Flashcards

Vantagens e Férias Flashcards

1
Q

Vantagens

A 
• Indenizações
• Gratificações
• Adicionais
• Abonos
In – Grat – A – A
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2
Q

Vantagens permanentes relativas ao cargo

A

Gratificações e Adicionais vinculados aos cargos de carreira ou ao seu exercício

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3
Q

Vantagens relativas às peculiaridades do trabalho (tipos)

A
  1. Gratificação de função de confiança e Vencimentos do cargo em comissão
  2. Adicionais insalubridade e de periculosidade
  3. Adicional por serviço extraordinário
  4. Adicional noturno
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4
Q

Gratificação de Função de Confiança e vencimentos do Cargo em Comissão

A

Além da remuneração do cargo efetivo…
• O valor integral da função de confiança
• 80% dos vencimentos ou subsídio do cargo em comissão (salvo disposição em contrário)
Poderá optar pela remuneração integral do cargo em comissão, deixando de receber a remuneração do cargo efetivo

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5
Q

Adicionais insalubridade e de periculosidade

A
  • Não podem ser recebidos cumulativamente: o servidor deverá optar
  • Deixarão de ser pagos assim que houver cessação do risco à saúde ou à integridade física
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6
Q

Servidora gestante ou lactante X Insalubridade e periculosidade

A

Deverá ser afastada de exercer suas funções nessas condições

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7
Q

Percentuais insalubridade e de periculosidade

A

a) 5%, 10% ou 20%, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio ou máximo, respectivamente
b) 10%, no caso de periculosidade
c) 5%, 10% ou 20%, na forma do regulamento, no caso de adicional de irradiação ionizante
d) 10% para trabalhos com raios X ou substâncias radioativas

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8
Q

Adicional por serviço extraordinário

A
  • “Hora-extra”

* 50% a mais em relação ao valor da hora da remuneração ou subsídio

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9
Q

Adicional noturno

A
  • 25% a mais em relação ao valor da hora do trabalho diurno
  • Hora computada: 52 minutos e 30 segundos
  • Incide sobre o adicional por serviço extraordinário
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10
Q

Vantagens pessoais (O que são)

A
  • Dependem da situação individual de cada servidor

* Incorporam-se à remuneração

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11
Q

Vantagens pessoais (tipos)

A
  1. Adicional por tempo de serviço
  2. Adicional de qualificação
  3. Vantagens pessoais nominalmente identificadas (VPNI)
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12
Q

Adicional por tempo de serviço

A
  • 1% por ano de serviço

* Incide sobre o vencimento básico do cargo efetivo

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13
Q

Adicional de qualificação

A
  • Melhoria na capacitação, definido em leis específicas

* Deve guardar pertinência com as atribuições do cargo

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14
Q

Vantagens pessoais nominalmente identificadas

A

Definidas em lei ou reconhecidas em decisão judicial

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15
Q

Vantagens periódicas (tipos)

A
  1. Adicional férias

2. 13º salário

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16
Q

Adicional férias

A
  • Adicional de 1/3 da remuneração ou subsídio no mês em que as férias forem iniciadas
  • A vantagem pelo exercício de função de confiança ou cargo em comissão incide sobre o adicional
  • O adicional incide sobre o valor do abono pecuniário
  • A base de cálculo não pode ser superior ao teto constitucional
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17
Q

13º salário

A
  • 1/12 por mês de exercício
  • Fração superior a 14 dias conta como mês integral
  • Não pode ser considerado para cálculo de outras vantagens
  • Não pode ser superior ao teto remuneratório
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18
Q

Data de recebimento do 13º salário

A
  • Servidor efetivo: mês de aniversário

- Não efetivo: até 20/12

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19
Q

Vantagens eventuais (tipos)

A
  1. Auxílio-natalidade
  2. Auxílio-funeral
  3. Gratificação por encargo de curso ou concurso
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20
Q

Auxílio-natalidade

A
  • Servidora efetiva para nascimento de filho (inclusive natimorto)
  • Aplica-se também ao caso de adoção
  • Se a parturiente não for servidora pública distrital, o auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor público
21
Q

Valor do Auxílio-natalidade

A
  • Equivalente ao menor vencimento básico do serviço público distrital
  • Se parto múltiplo: acréscimo de 50% para cada nascituro
22
Q

Auxílio-natalidade se a parturiente não for servidora pública distrital

A

O auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor público

23
Q

Auxílio-funeral

A
  • Pago à família do servidor falecido (em atividade ou aposentado)
  • Se custeado por terceiros, este será indenizado até o limite do valor do auxílio
24
Q

Valor Auxílio-funeral

A
  • Equivalente a 1 mês da remuneração, subsídio ou provento
  • Despesa de transporte do corpo: também será custeada se o servidor falecer fora do local de trabalho (inclusive no exterior)
  • Acumulação de cargos: só paga a de maior remuneração
25
Prazo Auxílio-funeral
48 horas para o pagamento
26
Gratificação por encargo de curso ou concurso
- Servidor estável que, em caráter eventual, exerce atividades relacionadas a treinamentos, cursos de formação, vestibulares e concursos públicos organizados no âmbito da Administração Pública - Sem prejuízo das atividades ordinárias (se necessário, compensação de horário)
27
Valor da Gratificação por encargo de curso ou concurso
- É calculado em horas, não podendo ser superior ao equivalente a 120 horas de trabalho anuais - Excepcionalmente, a autoridade máxima do órgão poderá autorizar 240 horas anuais - O valor da hora trabalhada: 1,2% ou 2,2%, dependendo da atividade desempenhada, incidentes sobre o maior vencimento básico da tabela de remuneração do servidor
28
Vantagens de caráter Indenizatório (tipos)
1. Diárias e passagens 2. Indenização de transportes 3. Auxílio-transporte 4. Auxílio-alimentação 5. Abono pecuniário 6. Abono permanência
29
Vantagens de caráter Indenizatório não podem ser:
- Incorporadas à remuneração ou ao subsídio - Computado na base de cálculo de IR ou de contribuição previdenciária, salvo disposições em contrário na legislação federal - Computado para cálculo de qualquer outra vantagem pecuniária - Computado no cálculo do teto remuneratório
30
Diárias e passagens
* Pago ao servidor que se afastar do DF em caráter eventual ou transitório * Destinado a indenizar despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana * As diárias e passagens são um direito - é um ato vinculado da Adm.
31
Regras para a vantagem de Diárias e passagens
- 1 diária por dia de deslocamento - Se não houver pernoite fora da sede: ½ diária - Se o deslocamento não ocorrer: 72 horas para devolver - Prazo contado a partir da data que o servidor deveria ter viajado
32
Indenização de transportes
Concedida ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo
33
Auxílio-transporte
* Pago em pecúnia ou em vale-transporte * Custeio parcial de despesas com transporte coletivo, inclusive interestadual, no início e no fim da jornada de trabalho * Residência para o trabalho e vice-versa (ou para instituição de ensino) * Comprovação: apresentação de declaração firmada pelo servidor
34
O Auxílio-transporte não será pago:
- Se o órgão / entidade disponibilizar transporte - Durante as férias, licenças e afastamentos (exceções: cessão, treinamento, júri) - Acumulação lícita de cargos etc.
35
Prazo para devolução do Auxílio-transporte
72 horas
36
Auxílio-alimentação
* Devido mensalmente ao servidor, com valor fixado na forma da lei * Feito em pecúnia, sem contrapartida * Não pode ser acumulado, nem com outro pago in natura – Ex.: cesta básica * Depende de requerimento
37
O Auxílio-alimentação não é devido em casos de:
- Licença ou afastamento sem remuneração - Licença doença em pessoa da família - Estudo ou missão no exterior - Suspensão disciplinar - Falta injustificada não compensada
38
Abono pecuniário
* Conversão de até 1/3 das férias em dinheiro * “Vender as férias” * Sobre esse valor incide o adicional férias * A base de cálculo NÃO pode ser superior ao teto de remuneração ou subsídio
39
O Abono pecuniário depende de:
Autorização (Governador, Presidente CLDF e TCDF)
40
O Abono pecuniário é ato:
Discricionário: Administração avalia a conveniência e a oportunidade
41
Abono permanência
* É devido ao servidor que completar as exigências para a aposentadoria voluntária, mas que permanecer em serviço * Equivale ao valor da contribuição previdenciária
42
Férias
* 30 dias anuais (regra) * Tanto servidor efetivo como comissionado fazem jus * Primeiro período aquisitivo: 12 meses (exceto férias coletivas) * Demais períodos: a partir de 1º de janeiro
43
Parcelamento das férias
Podem ser parceladas em até 3 etapas, nenhuma inferior a 10 dias, mediante solicitação do servidor (ato discricionário)
44
Casos em que as férias são suspensas
Somente poderão ser suspensas em situações específicas: - Calamidade pública - Comoção interna - Convocação para júri - Serviço militar ou eleitoral - Necessidade do serviço
45
Até dois dias antes do início das férias, devem ser pagos ao servidor:
- Adicional de férias - Abono pecuniário, se deferido - Adiantamento de parcela correspondente a quarenta por centro (40%) do valor líquido do subsídio ou remuneração, desde que requerido
46
Acumulação de férias
Pode acumular até 2 períodos de férias, no caso de necessidade do serviço
47
Servidor exonerado, demitido, destituído de cargo em comissão ou aposentado X Férias
Os períodos de férias ainda não gozados deverão ser indenizados
48
Ausência injustificada ao serviço X Férias
É vedado ao servidor descontar nas férias qualquer ausência injustificada ao serviço

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