Nomeação, Posse e Exercício

Question 1

Formas de Provimento

Answer 1

• Nomeação
• Aproveitamento
• Reversão
• Reintegração
• Recondução
NAR³

Question 2

Reversão

Answer 2

Retorno à atividade de servidor aposentado

Question 3

Formas de Reversão

Answer 3

1. Por Reabilitação
2. Por Insubsistência dos fundamentos da concessão da aposentadoria
3. Voluntariamente (a pedido)

Question 4

Prazo para a reversão

Answer 4

15 dias úteis da data que o servidor tomou ciência

Question 5

Reversão e Estabilidade

Answer 5

Não exige estabilidade

Question 6

Limite de idade para reversão

Answer 6

70 anos

Question 7

A Reversão Voluntária exige:

Answer 7

1. manifesto interesse da Adm, expresso em edital (isonomia) - Edital de Reversão
2. menos de 5 anos de aposentadoria
3. cargo vago

Question 8

Reintegração

Answer 8

Reinvestidura do servidor em virtude da invalidação (anulação) do ato de sua demissão

Question 9

Reintegração e Estabilidade

Answer 9

Não exige estabilidade

Question 10

Prazo para a Reintegração

Answer 10

5 dias úteis contados da ciência do servidor

Question 11

Recondução

Answer 11

Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado

Question 12

Causas da Recondução

Answer 12

1. Reprovação em estágio probatório
2. Desistência de estágio probatório
3. Reintegração do ocupante anterior

Question 13

Prazo da Recondução

Answer 13

Dia seguinte ao da ciência do ato de recondução

Question 14

Recondução e Estabilidade

Answer 14

Exige estabilidade

Question 15

Disponibilidade

Answer 15

Situação em que o servidor passa à inatividade temporariamente

Question 16

Causas da Disponibilidade

Answer 16

Extinção do cargo ou da Declaração de sua desnecessidade

Question 17

Remuneração durante a disponibilidade

Answer 17

• Proporcional ao tempo de serviço

* Não pode ser inferior a um terço do que recebia no mês anterior da disponibilidade

Question 18

Aproveitamento

Answer 18

Retorno do servidor que estava em disponibilidade

Question 19

Aproveitamento e Estabilidade

Answer 19

A LC não define, mas a CF exige estabilidade para a disponibilidade

Question 20

Prazo para o Aproveitamento

Answer 20

30 dias da data que o servidor tomou ciência
exercício

aprovei30mento -> 30 dias

Question 21

Consequência caso o servidor não retorne no prazo para o aproveitamento

Answer 21

O ato se torna SEM EFEITO e é CASSADA a disponibilidade

Question 22

Nomeação

Answer 22

• Provimento originário

* Designação inicial para ocupar um cargo público

Question 23

Nomeação de cargo efetivo exige:

Answer 23

Prévia aprovação em concurso público

Question 24

Nomeação de cargo em comissão exige:

Answer 24

• Não exige nada

* Livre nomeação e exoneração

Question 25

Tipos de cargo em comissão e função de confiança

Answer 25

I – Direção II – Chefia III – Assessoramento

Question 26

Tipos de Assessoramento

Answer 26

a) os detentores de mandato eletivo b) os ocupantes de cargos vitalícios c) os ocupantes de cargos de direção ou de chefia

Question 27

Requisitos para a Investidura

Answer 27

1. Nacionalidade Brasileira 2. Gozo dos direitos políticos 3. Quitação com as obrigações militares e eleitorais 4. Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo 5. Idade mínima de 18 anos 6. Aptidão física e mental

Question 28

Posse

Answer 28

* Assinatura do termo de posse * Pode ocorrer por procuração * Momento de comprovação dos requisitos para o cargo

Question 29

Declarações para tomar Posse

Answer 29

1. De bens e valores 2. Sobre acumulação ou não de cargos 3. Sobre existência ou não de impedimento

Question 30

Prazo para a posse

Answer 30

30 dias, contados da publicação do ato de nomeação | posse - poTRINTOsse -> 30 dias

Question 31

Exercício

Answer 31

Efetivo desempenho das atribuições do cargo

Question 32

Prazo para o Exercício

Answer 32

5 dias úteis, contados da posse | exercício - exerCINCO -> 5dias

Question 33

Consequência caso não entre em Exercício

Answer 33

Exoneração

Question 34

Exercício de Função de Confiança

Answer 34

Inicia-se com a publicação do ato de designação

Question 35

Prazo para o exercício de função de confiança

Answer 35

30 dias

Question 36

Prazo para solicitar o reposicionamento para o final da lista de classificação

Answer 36

Pode solicitar para o final da lista de classificação no prazo de cinco dias (5 dias) contados nomeação

Question 37

As normas gerais sobre concurso público são as fixadas em lei

Answer 37

ESPECÍFICA

Question 38

Acumulação de cargo em comissão

Answer 38

É permita a acumulação de cargo em comissão desde que: I – acumule as atribuições de ambos os cargos II – opte pela remuneração de um deles durante o período da interinidade

Question 39

Porcentagem de vagas reservadas para pessoa com deficiência

Answer 39

20% desprezada a parte decimal | não é ATÉ 20%

Question 40

Situações que suspendem o prazo para a posse

Answer 40

I – licença médica ou odontológica II – licença-maternidade III – licença-paternidade IV – licença para o serviço militar

Question 41

Documentos que apresenta na Posse

Answer 41

I – os comprovantes de satisfação dos requisitos previstos no art. 7º e nas normas específicas para a investidura no cargo II – declarações

Question 42

É vedada a nomeação/designação para cargo em comissão ou função de confiança

Answer 42

do cônjuge, de companheiro ou de parente, por consanguinidade até o terceiro grau ou por afinidade: I – Na fazenda pública: do Governador e do Vice-Governador II – Na CLDF: de Deputado Distrital III – No TCDF: de Conselheiro, Auditor ou Procurador do Ministério Público

Question 43

Exceções à vedação

Answer 43

1. Nomeação de Servidor de cargo efetivo ou aposentado, se houver compatibilidade de escolaridade e de complexidade entre o cargo efetivo e o CC/FC 2. Nomeação realizada antes do início do vínculo familiar 3. Nomeação de pessoa já em exercício no mesmo órgão, autarquia ou fundação antes do início do vínculo familiar. O CC/FC tem que ser de nível hierárquico igual ou mais baixo.