Regime, Jornada de Trabalho e Remuneração

Question 1

Jornada de trabalho - Regra

Answer 1

30 horas semanais

Question 2

Jornada de trabalho - Exceções

Answer 2

1. Dispositivo legal em contrário
2. Interesse da Adm. + Anuência (concordância) do servidor (40 horas)
3. Cargo em comissão ou função de confiança (40 horas)
4. Sistema de escala de revezamento

Question 3

Serviço Noturno

Answer 3

Serviço prestado das 22h às 5h

Question 4

Hora noturna

Answer 4

• 52 minutos e 30 segundos

* 5h 15 minutos equivale a 6 horas

Question 5

Serviço Extraordinário - Hora Extra

Answer 5

• Situações excepcionais e temporárias

* Até + 2 horas diárias

Question 6

Serviço Extraordinário - Em caso de risco à ordem e saúde pública

Answer 6

O Governador poderá autorizar uma carga horária maior

Question 7

Horário especial é concedido ao servidor:

Answer 7

• Com deficiência ou com doença falciforme
• Que tenha cônjuge ou dependente com deficiência ou com doença falciforme
• Matriculado em curso da educação básica e da educação superior
• Com encargo de curso ou concurso

Question 8

Horário especial - Servidor com deficiência ou com doença falciforme

Answer 8

• Redução de até 20% da jornada
• Comprovação por junta médica
• Não exige compensação

Question 9

Horário especial - Servidor que tenha cônjuge ou dependente com deficiência ou com doença falciforme

Answer 9

• Redução de até 20% da jornada
• Comprovação por junta médica
• Não exige compensação

Question 10

Horário especial - Servidor matriculado em curso da educação básica e da educação superior

Answer 10

• Deve comprovar a compatibilidade de horários

- Exige compensação

Question 11

Horário especial - Servidor com encargo de curso ou concurso

Answer 11

• Não poderá ter prejuízo das atribuições do cargo

- Exige compensação

Question 12

Ausências justificadas - 1 dia

Answer 12

• Doar sangue

- Realizar exames médicos preventivos ou periódicos 1 vez por ano

Question 13

Ausências justificadas - 2 dias

Answer 13

Para se alistar como eleitor ou requerer transferência de domicílio eleitoral

Question 14

Ausências justificadas - 8 dias

Answer 14

• Casamento
• Falecimento do cônjuge, companheiro, parceiro homoafetivo, pai, mãe, padrasto, madrasta, filho, irmão, enteado ou menor sob guarda ou tutela

Question 15

Formas de retribuição pecuniária

Answer 15

1. Subsídio

2. Remuneração

Question 16

Exceções à parcela única do subsídio

Answer 16

13º, adicional de férias, adicional de natalidade, abono de permanência (já tem os requisitos para se aposentar, mas continua trabalhando), adicional de serviço extraordinário, adicional noturno, caráter indenizatório, remuneração de cargo em comissão, função de confiança e substituições

Question 17

A quem se aplica o subsídio

Answer 17

Foi instituído especificamente para as autoridades políticas. Porém, mediante lei, poderá ser aplicado aos servidores de carreira

Question 18

Subsídio

Answer 18

Retribuição pecuniária fixada em parcela única

Question 19

Remuneração

Answer 19

Soma dos vencimentos e outras vantagens

Question 20

Vencimentos

Answer 20

Soma do vencimento básica e vantagens permanentes relativas ao cargo

Question 21

Vencimento

Answer 21

Parcela pecuniária básica fixada em lei

Question 22

Outras vantagens

Answer 22

• Relativas às peculiaridades de trabalho
• Periódicas ou eventuais
• De caráter pessoal ou de caráter indenizatório

Question 23

Regra da Irredutibilidade

Answer 23

A irredutibilidade incide sobre o Subsídio e os Vencimentos

Question 24

Teto constitucional

Answer 24

• Desembargadores do TJDFT

- Incide sobre o Subsídio e a Remuneração

Question 25

Vantagens não relativas ao cargo

Answer 25

- Peculiaridades do trabalho - Pessoais - Periódicas - Indenizatórias

Question 26

Salário mínimo

Answer 26

Incide sobre o vencimento básico ou subsídio