Tutela provisória Flashcards
A tutela provisória pode fundamentar-se em ____ ou _____.
urgência ou evidência
Quais são as quatro modalidades de tutela de urgência? Defina-as.
- Cautelar: natureza conservativa, busca resguardar a efetividade do direito.
- Antecipada: natureza satisfativa, antecipa os efeitos da sentença final.
- Antecedente: antecede a ação judicial, independente.
- Incidental: requerida em processo já em andamento.
A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas?
Não.
A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem _______ e _______ ou ________.
- a probabilidade do direito
- o perigo de dano
- o risco ao resultado útil do processo
Art. 303. Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.
§ 1º Concedida a tutela antecipada a que se refere o caput deste artigo:
I - o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em ______ou em outro prazo maior que o juiz fixar;
§ 6º Caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até ______, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto sem resolução de mérito.
- 15 (quinze) dias
- 5 (cinco) dias
Art. 304. A tutela antecipada, concedida nos termos do art. 303 , torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso.
§ 2º Qualquer das partes poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada nos termos do caput .
§ 5º O direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada, previsto no § 2º deste artigo, extingue-se após ______, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo, nos termos do § 1º.
2 (dois) anos
Art. 305. A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Art. 306. O réu será citado para, no prazo de ______, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.
Art. 307. Não sendo contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de _____.
- 5 (cinco) dias
- 5 (cinco) dias
Art. 308. Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de _____, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais.
30 (trinta) dias
