Sujeitos do processo

Question 1

Quais são as quatro hipóteses em que é nomeado curador especial?

Answer 1

• Incapaz sem representante legal
• Incapaz cujos interesses conflitam com os do seu representante
• Réu preso revel (enquanto não for constituído advogado)
• Réu revel citado por edital ou com hora certa (enquanto não for constituído advogado)

Question 2

Quais são as cinco hipóteses em que ambos os cônjuges devem ser citados para a ação?

Answer 2

• Ação sobre direito real imobiliário (salvo quando sob regime de separação total de bens)
• Ação sobre fato que diz respeito a ambos ou sobre ato praticado por eles
• Ação fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem de família
• Ação cujo objeto é o reconhecimento, constituição ou extinção de ônus sobre imóvel de um ou ambos
• Ação possessória em caso de composse ou de ato praticado por ambos.

Question 3

Representantes em juízo: União

Answer 3

Advocacia-Geral da União

Question 4

Representantes em juízo: Estado e Distrito Federal

Answer 4

Seus procuradores

Question 5

Representantes em juízo: Município

Answer 5

• Prefeito
• Procurador
• Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada

Question 6

Representantes em juízo: autarquia e fundação de direito público

Answer 6

Quem a lei do ente designar

Question 7

Representantes em juízo: massa falida

Answer 7

Administrador judicial

Question 8

Representantes em juízo: herança jacente ou vacante

Answer 8

Curador

Question 9

Representantes em juízo: espólio

Answer 9

Inventariante

Question 9

Representantes em juízo: pessoa jurídica

Answer 9

• Quem os atos constitutivos designarem
• Não havendo designação, seus diretores

Question 10

Representantes em juízo: condomínio

Answer 10

Administrador ou síndico

Question 10

Representantes em juízo: sociedade e associação irregulares e outros entes sem personalidade jurídica

Answer 10

Pessoa a quem couber a administração de seus bens.

Question 11

Representantes em juízo: pessoa jurídica estrangeira

Answer 11

• Gerente
• Representante
• Administrador da filial, agência ou sucursal

Question 12

Representantes em juízo: quais os três requisitos para a representação judicial do município por Associação de Representação?

Answer 12

• Questões de interesse comum dos municípios associados
• Autorização do prefeito do município
• Indicação específica do direito ou da obrigação

Question 13

Quais são as seis hipóteses de litigância de má-fé?

Answer 13

• Deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso em lei ou fato incontroverso
• Alterar a verdade dos fatos
• Usar do processo para conseguir objetivo ilegal
• Opor resistência injustificada ao andamento do processo
• Proceder de modo temerário
• Interpor recurso com intuito manifestamente protelatório

Question 14

Quais são as três hipóteses de ocorrência de ato atentatório da justiça?

Answer 14

• Não cumprir com exatidão as decisões judiciais
• Criar embaraços à sua efetivação
• Praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.

Question 15

Como é fixada a multa por ato atentatório à justiça?

Answer 15

• Até 20% do valor da causa
• Valor da causa irrisório ou inestimável = até 10x o valor do salário mínimo

Question 16

Quais são as três consequências para a litigância de má-fé?

Answer 16

• Multa
• Indenização à parte contrária pelos danos
• Arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou

Question 17

Como é fixada a multa para litigância de má-fé?

Answer 17

• Acima de 1% e abaixo de 10% do valor corrigido da causa
• Valor da causa irrisório ou inestimável = até 10x o valor do salário mínimo

Question 18

Quando são devidos honorários advocatícios (4)? Como eles são fixados?

Answer 18

• Reconvenção
• Cumprimento de sentença provisório ou definitivo
• Execução resistida ou não
• Recursos interpostos
• Os honorários são fixados em no mínimo 10% e no máximo 20% do valor da condenação, do proveito econômico ou do valor atualizado da causa.

Question 19

A gratuidade da justiça compreende (9)…

Answer 19

• taxas e custas judiciais
• selos postais
• despesas com publicação na imprensa oficial
• indenização devida à testemunha
• despesas com realização de exame de DNA e outros exames essenciais
• honorários do advogado, perito, intérprete ou tradutor
• custo com elaboração de memória de cálculo
• depósitos previstos em lei para interposição de recursos e prática de outros atos processuais
• emolumentos devidos a notários ou registradores

Question 20

Quando pode o advogado postular em juízo sem procuração?

Answer 20

• Prescrição
• Decadência
• Preclusão
• Ato considerado urgente

Question 21

Quando pode ocorrer o litisconsórcio ativo ou passivo?

Answer 21

I - comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide;

II - conexão pelo pedido ou pela causa de pedir;

III - afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.

Question 22

Quando ocorre litisconsórcio necessário?

Answer 22

• por disposição de lei
• quando, pela natureza da relação jurídica, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes

Question 23

Quando ocorre litisconsórcio unitário?
Quais são os efeitos do litisconsórcio unitário em relação às partes?

Answer 23

• Quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
• Os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.

Question 24

O que acontece quando a sentença de mérito é proferida sem a integração do contraditório quando o litisconsórcio é facultativo e quando é unitário?

Answer 24

• Facultativo: a sentença é ineficaz apenas para os que não foram citados.
• Unitário: a sentença é nula em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.

Question 25

Como funciona a assistência?

Diferencie a assistência simples da assistência litisconsorcial.

Answer 25

• A assistência consiste na possibilidade de intervenção de terceiro no processo em que seja juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma das partes.
• Na assistência simples, a sentença não influi na relação jurídica entre o assistente e a parte adversária do assistido. Na assistência litisconsorcial, a sentença influi na relação jurídica entre o assistente e o adversário.

Question 26

Para que serve a denunciação da lide?
Em que hipóteses ela é admitida?

Answer 26

• A denunciação da lide garante a oportunidade de realizar o regresso dentro do mesmo processo.
• É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes:
  I - ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam;
  II - àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.

Question 27

Para que serve o chamamento ao processo?

Quando ele é admissível?

Answer 27

• O chamamento ao processo serve para chamar todos os possíveis devedores de uma obrigação comum para responder no processo.
• É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu:
  I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu;
  II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles;
  III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

Question 28

Quais são as nove hipóteses de impedimento do juiz?

Answer 28

Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:
I - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha;
II - de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão;
III - quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;
IV - quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;
V - quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo;
VI - quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes;
VII - em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços;
VIII - em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório; (Vide ADI 5953)
IX - quando promover ação contra a parte ou seu advogado.

Question 29

Quais são as cinco hipóteses de suspeição do juiz?

Answer 29

Há suspeição do juiz:
I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;
II - que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;
III - quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;
IV - interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.
§ 1º Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.

Question 30

Quais são as hipóteses de intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica?

Answer 30

O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam:

I - interesse público ou social;

II - interesse de incapaz;

III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.