Sujeitos do processo Flashcards
Quais são as quatro hipóteses em que é nomeado curador especial?
- Incapaz sem representante legal
- Incapaz cujos interesses conflitam com os do seu representante
- Réu preso revel (enquanto não for constituído advogado)
- Réu revel citado por edital ou com hora certa (enquanto não for constituído advogado)
Quais são as cinco hipóteses em que ambos os cônjuges devem ser citados para a ação?
- Ação sobre direito real imobiliário (salvo quando sob regime de separação total de bens)
- Ação sobre fato que diz respeito a ambos ou sobre ato praticado por eles
- Ação fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem de família
- Ação cujo objeto é o reconhecimento, constituição ou extinção de ônus sobre imóvel de um ou ambos
- Ação possessória em caso de composse ou de ato praticado por ambos.
Representantes em juízo: União
Advocacia-Geral da União
Representantes em juízo: Estado e Distrito Federal
Seus procuradores
Representantes em juízo: Município
- Prefeito
- Procurador
- Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada
Representantes em juízo: autarquia e fundação de direito público
Quem a lei do ente designar
Representantes em juízo: massa falida
Administrador judicial
Representantes em juízo: herança jacente ou vacante
Curador
Representantes em juízo: espólio
Inventariante
Representantes em juízo: pessoa jurídica
- Quem os atos constitutivos designarem
- Não havendo designação, seus diretores
Representantes em juízo: condomínio
Administrador ou síndico
Representantes em juízo: sociedade e associação irregulares e outros entes sem personalidade jurídica
Pessoa a quem couber a administração de seus bens.
Representantes em juízo: pessoa jurídica estrangeira
- Gerente
- Representante
- Administrador da filial, agência ou sucursal
Representantes em juízo: quais os três requisitos para a representação judicial do município por Associação de Representação?
- Questões de interesse comum dos municípios associados
- Autorização do prefeito do município
- Indicação específica do direito ou da obrigação
Quais são as seis hipóteses de litigância de má-fé?
- Deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso em lei ou fato incontroverso
- Alterar a verdade dos fatos
- Usar do processo para conseguir objetivo ilegal
- Opor resistência injustificada ao andamento do processo
- Proceder de modo temerário
- Interpor recurso com intuito manifestamente protelatório
Quais são as três hipóteses de ocorrência de ato atentatório da justiça?
- Não cumprir com exatidão as decisões judiciais
- Criar embaraços à sua efetivação
- Praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.
Como é fixada a multa por ato atentatório à justiça?
- Até 20% do valor da causa
- Valor da causa irrisório ou inestimável = até 10x o valor do salário mínimo
Quais são as três consequências para a litigância de má-fé?
- Multa
- Indenização à parte contrária pelos danos
- Arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou
Como é fixada a multa para litigância de má-fé?
- Acima de 1% e abaixo de 10% do valor corrigido da causa
- Valor da causa irrisório ou inestimável = até 10x o valor do salário mínimo
Quando são devidos honorários advocatícios (4)? Como eles são fixados?
- Reconvenção
- Cumprimento de sentença provisório ou definitivo
- Execução resistida ou não
- Recursos interpostos
- Os honorários são fixados em no mínimo 10% e no máximo 20% do valor da condenação, do proveito econômico ou do valor atualizado da causa.
A gratuidade da justiça compreende (9)…
- taxas e custas judiciais
- selos postais
- despesas com publicação na imprensa oficial
- indenização devida à testemunha
- despesas com realização de exame de DNA e outros exames essenciais
- honorários do advogado, perito, intérprete ou tradutor
- custo com elaboração de memória de cálculo
- depósitos previstos em lei para interposição de recursos e prática de outros atos processuais
- emolumentos devidos a notários ou registradores
Quando pode o advogado postular em juízo sem procuração?
- Prescrição
- Decadência
- Preclusão
- Ato considerado urgente
Quando pode ocorrer o litisconsórcio ativo ou passivo?
I - comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide;
II - conexão pelo pedido ou pela causa de pedir;
III - afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.
Quando ocorre litisconsórcio necessário?
- por disposição de lei
- quando, pela natureza da relação jurídica, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes
Quando ocorre litisconsórcio unitário?
Quais são os efeitos do litisconsórcio unitário em relação às partes?
- Quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
- Os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.
O que acontece quando a sentença de mérito é proferida sem a integração do contraditório quando o litisconsórcio é facultativo e quando é unitário?
- Facultativo: a sentença é ineficaz apenas para os que não foram citados.
- Unitário: a sentença é nula em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.
Como funciona a assistência?
Diferencie a assistência simples da assistência litisconsorcial.
- A assistência consiste na possibilidade de intervenção de terceiro no processo em que seja juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma das partes.
- Na assistência simples, a sentença não influi na relação jurídica entre o assistente e a parte adversária do assistido. Na assistência litisconsorcial, a sentença influi na relação jurídica entre o assistente e o adversário.
Para que serve a denunciação da lide?
Em que hipóteses ela é admitida?
- A denunciação da lide garante a oportunidade de realizar o regresso dentro do mesmo processo.
- É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes:
I - ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam;
II - àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.
Para que serve o chamamento ao processo?
Quando ele é admissível?
- O chamamento ao processo serve para chamar todos os possíveis devedores de uma obrigação comum para responder no processo.
- É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu:
I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu;
II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles;
III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.
Quais são as nove hipóteses de impedimento do juiz?
Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:
I - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha;
II - de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão;
III - quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;
IV - quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;
V - quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo;
VI - quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes;
VII - em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços;
VIII - em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório; (Vide ADI 5953)
IX - quando promover ação contra a parte ou seu advogado.
Quais são as cinco hipóteses de suspeição do juiz?
Há suspeição do juiz:
I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;
II - que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;
III - quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;
IV - interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.
§ 1º Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.
Quais são as hipóteses de intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica?
O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam:
I - interesse público ou social;
II - interesse de incapaz;
III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.
