Atos processuais Flashcards
Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes…
estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.
De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar ____________, quando for o caso.
§ 1º O calendário vincula _______, e os prazos nele previstos somente serão modificados em casos excepcionais, devidamente justificados.
§ 2º Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.
- calendário para a prática dos atos processuais
- as partes e o juiz
Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade…
produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.
Sentença é…
o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487 , põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.
Decisão interlocutória é…
todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre como sentença.
São despachos…
todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte.
Acórdão é…
o julgamento colegiado proferido pelos tribunais.
Os atos processuais serão realizados ______, das __ às __.
- em dias úteis
- 6 às 20 horas
A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer…
em qualquer horário até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo.
Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.
§ 1º Quando a lei for omissa, ____.
§ 2º Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento ____.
§ 3º Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de _____ o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
- o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato
- após decorridas 48 (quarenta e oito) horas
- 5 (cinco) dias
Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até ____.
2 (dois) meses
O juiz proferirá:
I - os despachos no prazo de ____;
II - as decisões interlocutórias no prazo de ____;
III - as sentenças no prazo de ____.
- 5 (cinco) dias
- 10 (dez) dias
- 30 (trinta) dias
Art. 237. Será expedida carta:
I - _____, pelo tribunal, para juízo a ele vinculado, se o ato houver de se realizar fora dos limites territoriais do local de sua sede;
II -_____, para que órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica internacional, relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional brasileiro;
III - _____, para que órgão jurisdicional brasileiro pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária formulado por órgão jurisdicional de competência territorial diversa;
IV - _____, para que órgão do Poder Judiciário pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato objeto de pedido de cooperação judiciária formulado por juízo arbitral, inclusive os que importem efetivação de tutela provisória.
- de ordem
- rogatória
- precatória
-arbitral
Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.
Parágrafo único. A citação será efetivada em até ____ a partir da propositura da ação.
45 (quarenta e cinco) dias
- A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) .
§ 2º Incumbe ao autor adotar, no prazo de _____, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º.
10 (dez) dias
A citação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante _______ responsável por sua representação judicial.
o órgão de Advocacia Pública
Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito (IV):
I - de quem estiver participando de ato de culto religioso;
II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes;
III - de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento;
IV - de doente, enquanto grave o seu estado.
A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até _______, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.
2 (dois) dias úteis
As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.
§ 1º-A A ausência de confirmação, em até ____, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação:
3 (três) dias úteis
Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de ____, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência.
10 (dez) dias
A citação por edital será feita (3):
I - quando desconhecido ou incerto o citando;
II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando;
III - nos casos expressos em lei.
São requisitos da citação por edital: (4)
I - a afirmação do autor ou a certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras;
II - a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos;
III - a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira;
IV - a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.
A nulidade dos atos deve ser alegada _____, sob pena de preclusão.
- na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos
É ____ o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
nulo
Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em _______.
15 (quinze) dias
O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:
I - na ação de cobrança de dívida
a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação
O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:
O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:
II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico
o valor do ato ou o de sua parte controvertida
O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:
III - na ação de alimentos
a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor
O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:
IV - na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação
o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido
O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:
na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral
o valor pretendido
O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:
VI - na ação em que há cumulação de pedidos
a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles
O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:
VII - na ação em que os pedidos são alternativos
o de maior valor
O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:
VIII - na ação em que houver pedido subsidiário
o valor do pedido principal.
O réu poderá impugnar, ________, o valor atribuído à causa pelo autor, sob pena de preclusão, e o juiz decidirá a respeito, impondo, se for o caso, a complementação das custas.
em preliminar da contestação
