Atos processuais

Question 1

Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes…

Answer 1

estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.

Question 2

De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar ____________, quando for o caso.

§ 1º O calendário vincula _______, e os prazos nele previstos somente serão modificados em casos excepcionais, devidamente justificados.

§ 2º Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.

Answer 2

• calendário para a prática dos atos processuais
• as partes e o juiz

Question 3

Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade…

Answer 3

produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Question 4

Sentença é…

Answer 4

o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487 , põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.

Question 5

Decisão interlocutória é…

Answer 5

todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre como sentença.

Question 6

São despachos…

Answer 6

todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte.

Question 7

Acórdão é…

Answer 7

o julgamento colegiado proferido pelos tribunais.

Question 8

Os atos processuais serão realizados ______, das __ às __.

Answer 8

• em dias úteis
• 6 às 20 horas

Question 9

A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer…

Answer 9

em qualquer horário até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo.

Question 10

Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.
§ 1º Quando a lei for omissa, ____.
§ 2º Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento ____.
§ 3º Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de _____ o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Answer 10

• o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato
• após decorridas 48 (quarenta e oito) horas
• 5 (cinco) dias

Question 11

Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até ____.

Answer 11

2 (dois) meses

Question 12

O juiz proferirá:
I - os despachos no prazo de ____;

II - as decisões interlocutórias no prazo de ____;

III - as sentenças no prazo de ____.

Answer 12

• 5 (cinco) dias
• 10 (dez) dias
• 30 (trinta) dias

Question 13

Art. 237. Será expedida carta:

I - _____, pelo tribunal, para juízo a ele vinculado, se o ato houver de se realizar fora dos limites territoriais do local de sua sede;

II -_____, para que órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica internacional, relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional brasileiro;

III - _____, para que órgão jurisdicional brasileiro pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária formulado por órgão jurisdicional de competência territorial diversa;

IV - _____, para que órgão do Poder Judiciário pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato objeto de pedido de cooperação judiciária formulado por juízo arbitral, inclusive os que importem efetivação de tutela provisória.

Answer 13

• de ordem
• rogatória
• precatória
  -arbitral

Question 14

Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.

Parágrafo único. A citação será efetivada em até ____ a partir da propositura da ação.

Answer 14

45 (quarenta e cinco) dias

Question 15

240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) .

§ 2º Incumbe ao autor adotar, no prazo de _____, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º.

Answer 15

10 (dez) dias

Question 16

A citação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante _______ responsável por sua representação judicial.

Answer 16

o órgão de Advocacia Pública

Question 17

Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito (IV):

Answer 17

I - de quem estiver participando de ato de culto religioso;

II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes;

III - de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento;

IV - de doente, enquanto grave o seu estado.

Question 18

A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até _______, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.

Answer 18

2 (dois) dias úteis

Question 19

As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.

§ 1º-A A ausência de confirmação, em até ____, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação:

Answer 19

3 (três) dias úteis

Question 20

Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de ____, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência.

Answer 20

10 (dez) dias

Question 21

A citação por edital será feita (3):

Answer 21

I - quando desconhecido ou incerto o citando;

II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando;

III - nos casos expressos em lei.

Question 22

São requisitos da citação por edital: (4)

Answer 22

I - a afirmação do autor ou a certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras;

II - a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos;

III - a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira;

IV - a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

Question 23

A nulidade dos atos deve ser alegada _____, sob pena de preclusão.

Answer 23

• na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos

Question 24

É ____ o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

Answer 24

nulo

Question 25

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em _______.

Answer 25

15 (quinze) dias

Question 26

O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:

        I - na ação de cobrança de dívida

Answer 26

a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação

Question 27

O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:

Question 28

O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:

       II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico

Answer 28

o valor do ato ou o de sua parte controvertida

Question 29

O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:

    III - na ação de alimentos

Answer 29

a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor

Question 30

O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:

   IV - na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação

Answer 30

o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido

Question 31

O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:
na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral

Answer 31

o valor pretendido

Question 32

O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:

    VI - na ação em que há cumulação de pedidos

Answer 32

a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles

Question 33

O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:
VII - na ação em que os pedidos são alternativos

Answer 33

o de maior valor

Question 34

O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:

     VIII - na ação em que houver pedido subsidiário

Answer 34

o valor do pedido principal.

Question 35

O réu poderá impugnar, ________, o valor atribuído à causa pelo autor, sob pena de preclusão, e o juiz decidirá a respeito, impondo, se for o caso, a complementação das custas.

Answer 35

em preliminar da contestação