Jurisdição, ação e processo

Question 1

Ação: qual é a diferença entre teorias abstratas e concretas da ação?

Answer 1

• Concretas: o Direito de ação é equivalente ao direito material. - Abstratas: o Direito de ação é autônomo ao direito material, e independe de qualquer condição para ser reconhecido.

Question 2

Ação: qual a diferença entre a teoria eclética e a teoria da asserção?

Answer 2

• Teoria eclética: o direito de ação não se confunde com o direito material, mas existem condições que devem ser preenchidas para que a matéria de direito material possa ser enfrentada.
• Teoria da asserção: o Direito de ação não se confunde com o direito material, mas pode ser realizada uma cognição sumária das condições da ação, que enfrenta os aspectos alegados na inicial.

Question 3

Ação: quais são as condições da ação?

Answer 3

Interesse e legitimidade

Question 4

Processo: quais são os pressupostos processuais de existência (subjetivos e objetivos)?

Answer 4

• Subjetivos: investidura do juiz e capacidade de ser parte
• Objetivos: existência de demanda

Question 5

Processo: quais são os requisitos processuais de validade (subjetivos e objetivos)?

Answer 5

• Subjetivos: competência e imparcialidade do juiz + capacidade processual, capacidade postulatória e legitimidade das partes
• Objetivos:
• intrínsecos: respeito ao formalismo
• extrínsecos:
• negativos: perempção, litispendência, coisa julgada, convenção de arbitragem
• positivos: interesse de agir