Tributos

Question 1

Dentistas, médicos, contadores e outros profissionais liberais pagam às suas entidades de fiscalização do exercício de suas profissões uma espécie de tributo. De acordo com as disposições constitucionais, esse tributo é…

Answer 1

uma contribuição de interesse das categorias profissionais ou econômicas, para financiamento das entidades que exercem o poder de polícia em relação aos profissionais afiliados.

Contribuições corporativas para o custeio das entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas.

Question 2

Impostos que não se submetem ao princípio da anterioridade?

Answer 2

• II - imposto sobre importação;
• IE - imposto sobre exportação;
• IPI - imposto sobre produtos industrializados;
• IOF - imposto sobre operações financeiras.

Question 3

IPI
Fato gerador + base de cálculo

Answer 3

I) Fato gerador: desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira.
= preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País;
+ valor do imposto sobre a importação;
+ valor das taxas exigidas para entrada do produto no País;
+ valor dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou dele exigíveis.

II) Fato gerador: saída do estabelecimento.
= valor da operação de que decorrer a saída da mercadoria
⤷ na falta do valor da saída da mercadoria, o preço corrente da mercadoria, ou sua similar, no mercado atacadista do local do remetente.

III) Fato gerador: arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão.
= preço da arrematação.