Transparência Na Gestão Pública Flashcards

1
Q

Como funciona a questão da transparência na gestão privada e na gestão pública?

A

Gestão privada: transparência como “opção”
Gestão pública: transparência como “obrigação”

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2
Q

Quais os princípios principais relacionados à transparência? (5)

A
  • legalidade
  • moralidade
  • impessoalidade
  • publicidade
  • eficiência
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3
Q

Qual a relação entre transparência e publicidade?

A

a transparência amplia o alcance da publicidade.
- A transparência tem responsabilidade na prestação de contas e divulgação dos atos de governos, de modo que as informações sejam íntegras, verídicas, completas, objetivas e compreensíveis
- A transparência gera conhecimento e aprendizado, com vistas ao controle social, à participação e promovendo accountability

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4
Q

Quais os dois mecanismos de transparência?

A

1- transparência ativa
2- transparência passiva

1- quando os governos divulgam dados por iniciativa própria, sem terem sido solicitados.
2- quando o fornecimento de dados públicos fornecidos pelo governo se dá mediante requerimento, quando solicitados.

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5
Q

O governo aberto, refere-se a uma nova visão da administração pública, norteada por quais princípios (4)?

A

1- transparência
2- accountability (prestação de contas)
3- participação cidadã (mobilização social para debates, colaborações e contribuições que levam a um governo mais efetivo e responsivo
4- tecnologia e inovação (o governo amplia a capacidade da sociedade utilizá-la)

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6
Q

Quais os objetivos do Governo Aberto?

A
  • aumentar a disponibilidade de informações sobre atividades governamentais
  • apoiar a participação social (controle social)
  • implementar os padrões mais altos de integridade profissional da Administração
  • ampliar o acesso a novas tecnologias para fins de abertura e prestação de contas

(Open Government Partnership = nível global)

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7
Q

“Dados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente acessá-los, utilizá-los, modificá-los e compartilha-los para qualquer finalidade, estando sujeito a, no máximo, a exigências que visem preservar sua proveniência e sua abertura”.

Quais as três leis dos dados abertos?

A

1- se o dado não pode ser encontrado e indexado na web, ele não existe (tic- tecnologia da informação e comunicação)
2- se não estiver aberto e disponível em formato compreensível por máquina, ela não pode ser reaproveitado
3- se algum dispositivo legal não permitir sua replicação, ele não é útil

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8
Q

Quais as razões para se manter dados abertos?

A
  • transparência na gestão pública
  • contribuição da sociedade com serviços inovadores ao cidadão
  • aprimoramento na qualidade dos dados governamentais
  • viabilização de novos negócios
  • obrigatoriedade por lei
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9
Q

Quais os 8 princípios dos dados abertos governamentais ?

A

1- completos
2- primários (coletados na fonte)
3- atuais
4- acessíveis (tic)
5- processáveis por máquina
6- acesso não discriminatório
7- formatos não proprietários
8- licenças livres

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10
Q

Assinale a opção correta de acordo com os princípios de governo aberto, segundo a OGP (open government partnership).

A) accountability refere-se à credibilidade usufruída por determinado governo junto à sociedade.
B) o governo que implementa padrões éticos mínimos na administração é considerado aberto, conforme a OGP
C) O acesso às tecnologias já existentes deve ser garantido para que se proponham inovações
D) A mobilização social com vista a estimular contribuições para um governo mais efetivo deve ser meta de um governo aberto
E) a transparência pressupõe acesso facilitado às informações governamentais, com o estabelecimento de requisitos mínimos a ser atendidos pelo requerente

A

Alternativa D

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11
Q

Qual é a Lei n. 12.527/2011

A

Lei de acesso à informação (LAI)

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12
Q

Qual é a lei - LC 101/2000?

A

Lei de responsabilidade fiscal

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13
Q

Em grandes linhas, a transparência nas contas públicas e a disponibilização de informações à sociedade atendem aos seguinte objetivos, respectivamente:
A) formulação e implementação de políticas públicas
B) mitigação das desigualdades regionais e planejamento governamental
C) melhoria das exportações nacionais e redução do déficit público
D) incremento dos instrumentos de controle da administração publica e maior liberdade de imprensa
E) diminuição da corrupção e aperfeiçoamento da ação estatal

A

Letra E

aperfeiçoamento da ação estatal=melhoria da governança

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14
Q

Quanto à transparência na Administração Pública, analise as afirmativas.
I. Incentiva a participação popular por meio de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, das Leis de Diretrizes Orçamentárias e dos orçamentos (Loa)
II. Da pleno conhecimento e libera, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público
III. Adota sistemas integrados de administração financeira e de controle, que atendam ao padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Legislativo da União
Assinale:
A) somente afirmativa I está correta
B) somente afirmativa II está correta
C) somente afirmativa III está correta
D) somente as afirmativas I e II estão corretas
E) somente as afirmativas I e III estão corretas

A

Letra D.

O que está errado na III é l final que do poder legislativo e o correto é:
A competência para dispor sobre matéria orçamentária no Brasil é o poder Executivo. A iniciativa de lei vai ser do executivo! E depois quem delibera é o poder legislativo.

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15
Q

A política de governo eletrônico (e-gov), está baseada em normas que priorizam a cidadania. Assinale a alternativa que apresenta os fundamentos dessas normas.

A) eficiência da gestão interna, integração com parceiros e fornecedores e atendimento aos cidadãos.
B) gestão do conhecimento, melhoria da gestão externa e atendimento aos clientes
C) melhoria da gestão interna e externa, foca na burocracia e formalismo processual
D) necessidade de atualização com o mundo moderno, estrutura verticalizada e atendimento aos clientes
E) aperfeiçoamento da sistemática processual, estrutura hierarquizada e foco na gestão do conhecimento

A

Letra A

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16
Q

São frentes do governo eletrônico:
- atuar junto ao cidadão
- atuar na melhoria da própria gestão interna
- atuar na integração com parceiros e fornecedores.

Correto ou errado?

A

Correto

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17
Q

A implantação e a operação do Governo Eletrônico pelo Governo Federal, no Brasil, segue um conjunto de diretrizes dentre as quais destaca-se aquela em que:

A) a inclusão digital é dimensão dissociável
B) a integração deve envolver outros níveis de governo e poderes
C) a prioridade é a singularidade e a iniquidade perante a lei
D) a segregação de recursos deve ser potencializada
E) o software livre é um recurso casual na sua implantação

A

Letra B

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18
Q

O que é TIC?

A

Tecnologia da Informação e da Comunicação.
- papel da comunicação na moderna tecnologia da informação
- quebra barreiras ao controle

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19
Q

As atividades listadas a seguir são consideradas finalidades do e-governo, à exceção de uma. Assinale-a.
A) minimizar a burocracia pública
B) incentivar a participação do cidadão
C) eliminar custos e reduzir a ineficiência administrativa
D) promover a prestação de contas da administração pública
E) garantir a confidencialidade das ações governamentais

A

Letra E.
As demais estão super corretas.
Lembrando: a regra é transparência! Sigilo é exceção.

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20
Q

Quanto à accountability, analise as afirmativas a seguir.
I. Obrigada a prestação de contas e à responsabilização pelos resultados decorrentes da utilização dos recursos públicos
II. O accountability societal não é capaz de alcançar os gestores públicos
III. Os principais mecanismos de accountability vertical são a fiscalização e o controle

A) somente a I está certa
B) somente a II está certa
C) somente a III está certa
D) somente a I e II estão certas
E) somente a I e III estão certas

A

Letra A.

Erro na II- Accountability societal: ONGs, sindicatos, associações… e ele é capaz de alcançar os gestores públicos.
Erro na III- o principal mecanismo de accountability vertical é o voto (todo poder emana do povo). A fiscalização e o controle não caracterizam apenas o accountability vertical, mas todos os tipos de accountability. Então o voto, controle social, são características exclusivas do accountability vertical

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21
Q

É reconhecido que accountability envolve, como aspectos principais de sua definição:

A) equilíbrio fiscal do governo e desempenho das políticas sociais
B) contabilização de ativos intangíveis e dos bens imateriais da sociedade
C) gestão das competências e conhecimento do quadro de servidores
D) prestação de contas e responsabilização da administração pública
E) governo eletrônico e utilização de redes sociais

A

Letra D

Sempre associar a esses conceitos:
- transparência
- prestacao de contas
- responsabilização
- fiscalização
- controle social e estatal

Accountability horizontal: dentro da estrutura do estado e entre os poderes
Accountability vertical: feito de fora para dentro

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22
Q

Quanto à accountability: limita-se a dar publicidade aos atos do governo e, ao final do exercício, prestar contas em veículos oficiais de comunicação, demonstrando que a gestão pública cumpriu todas as determinações legais.
Correto ou Incorreto?

A

Incorreto

23
Q

No contexto da tecnologia da informação e comunicação e com a necessidade de participação das organizações para o desenvolvimento da cidadania, surge o processo de alfabetização tecnológica e acesso aos recursos tecnológicos. Esse processo é o conceito de
A) inclusão digital
B) governo eletrônico
C) sociedade da informação
D) rede de computadores
E) infoexclusao

A

Letra A

24
Q

Associe os conceitos aos significados:
A) governança
B) governabilidade
C) accountability

1- prestação de contas/ transparência
2- capacidade de implementar políticas públicas
3- legitimidade para governar

A) 1- A, 2- B, 3- C
B) 1- C, 2- B, 3- A
C) 1- B, 2-A, 3-C
D) 1-C, 2-A, 3- B

A

Letra D

25
Q

Segunda a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observando seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como:
I- ultrassecreta
II- secreta
III- reservada
IV- indisponível

Assim, estão corretas APENAS
A) I e II
B) II e III
C) I, II e III
D) I, III e IV
E) III e IV

A

Letra c

26
Q

Quanto à prestação de contas, responsabilização (accountability) e tomada de decisão, assinale a alternativa correta.
A) Usuários dos serviços e os provedores de recursos não exigem informações como insumo para a tomada de decisão
B) Governos e outras entidades do setor público devem prestar contas àqueles que proveem os seus recursos, bem como àqueles que dependem deles para que os serviços sejam prestados durante determinado exercício ou em longo prazo
C) o atendimento das obrigações relacionadas à prestação de contas e responsabilização (accountability) não requer também o fornecimento de informação sobre o desempenho da prestação dos serviços durante o exercício
D) o atendimento das obrigações relacionadas à prestação de contas e responsabilização (accountability ) não requer também o fornecimento de informação sobre a capacidade de continuidade da prestação dos serviços em exercícios futuros
E) Os membros do legislativo, ou órgão representativo semelhante, não podem tomar ou influenciar as decisões sobre os objetivos da prestação de serviços

A

Letra B

27
Q

Governança pública é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Em relação à governança pública, julgue o item a seguir.

Fica instituído o Comitê Interministerial de Governança- CIG-, com a finalidade de assessorar o Presidente da República na condução da política de governança da administração pública federal
C ou E?

A

Certo

28
Q

** A produtividade pode ser definida de como a produção de uma unidade produtora por unidade de tempo, isto é, o resultado da produção de alguém por um determinado período de tempo. Em relação à quantidade e à produtividade no setor público, julgue:**
O princípio constitucional que deve ser observado pela administração pública de qualquer dos poderes da união, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que se relaciona com o conceito de produtividade é a eficiência.

A

Correto.
1- o princípio da eficiência diz respeito à atividade que deve ser exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional, buscando-se maior produtividade e redução dos desperdícios de recursos.

2- Os 5 princípios são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

29
Q

Em relação ao empreendedorismo governamental, assinale a alternativa que apresenta algumas das características de um governo empreendedor
A) controle da economia, posse de empresas e concentração no fazer em ampla escala, servindo à sociedade
B) Concentração no detalhe em meio a tarefas amplas, voltada prioritariamente para o controle do cumprimento dos custos orçados.
C) Poder de realização dos interesses oriundos das alianças partidárias como foco da gestão pública
D) Capacidade de desenvolvimento alicerçada na burocracia institucionalizada a fim de controlar os gastos públicos
E) Estímulo da ação e da parceria da sociedade derivado de uma postura de controle orientado por missões, metas e objetivos.

A

Letra E

30
Q

A estrutura de rede é um arranjo organizacional formado por um grupo de atores que se articulam ou são articulados por uma autoridade com finalidade de realizar objetivos complexos e inalcançáveis de forma isolada. Em relação a esse formato organizacional, julgue.
A estrutura de rede é caracterizada pela condição de autonomia das organizações e pelas relações de interdependência que estabelecem entre si.

A

Certo

31
Q

A Lei 12.527/2011(LAI) regula o acesso à informação. Assinale a assertiva correta sobre o procedimento adotado pela respectiva lei para assegurar o direito fundamental de acesso à informação.
A) a observância da publicidade como preceito de exceção e do sigilo no geral.
B) o não desenvolvimento do controle social da administração pública.
C) a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações
D) o fomento ao não desenvolvimento da cultura e de transparência na administração pública
E) a não utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação

A

Letra C

32
Q

O controle social se caracteriza pelo Accountability Vertical, quando a sociedade exerce o controle sobre os agentes públicos que devem prestar contas para a sociedade e sobre a base desta prestação, serem responsabilizados. Indique a alternativa que não apresenta uma ação de controle social
A) Audiências públicas
B) Eleições indiretas
C) Ação popular
D) Prestação de contas orçamentárias
E) Conselhos gestores

A

Letra B

33
Q

Governo como plataforma: o governo deve constituir-se como uma plataforma aberta, sobre a qual os diversos atores sociais possam construir suas aplicações tecnológicas para a prestação de serviços e o desenvolvimento social e econômico do país, permitindo a expansão e a inovação.
Sobre o assunto, julgue a frase:
” A transparência ativa deve ser excepcional, haja vista a lei já impor como regra a adoção dos dados em padrão aberto.

A) a frase está certa, mas o enunciado está errado
B) a frase e o enunciado estão errados
C) a frase está errada, mas o enunciado está certo
D) ambos estão errados
E) nenhuma das anteriores

A

Letra C.
O erra da frase está em: a transparência ativa deve ser excepcional. Na verdade, a transparência ativa não deve ser excepcional, mas sim uma prática regular e constante dos órgãos governamentais. A transparência ativa se refere à divulgação proativa de informações pelo governo, sem que haja necessidade de solicitação prévia por parte dos cidadãos.

34
Q

São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:
A) os planos plurianuais, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias
B) as prestações de contas e o respectivo parecer prévio
C) o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal
D) todas as alternativas acima
E) Nenhuma das anteriores

A

Letra D- todas

35
Q

Accountability é o termo usado para se referir ao dever que o agente público tem de prestar contas aos cidadãos. É um instrumento que busca limitar o poder, por assim dizer, dos agentes do estado. Nesse sentido, está errado afirmar sobre o accountability que:
A) O processo de responsabilização depende da informação transparente, clara e acessível
B) A explicação sobre determinadas atitudes pelo uso impróprio do poder pelo agente público deve ser feita nos mesmos meios e processos onde se deu a irregularidade, ou, dela devem fazer expressa referência
C) Ela é fundamental para o engajamento popular no controle sobre o administrador
D) Os dados e informações inconsistentes nas prestações de contas ficarão sob sigilo e acessível somente pelos órgãos de controle até serem esclarecidos
E) nenhuma das anteriores

A

Letra D

36
Q

O governo eletrônico (eGOV): consiste na utilização, pelo governo, das ferramentas de tecnologia de informação e comunicação (TIC), com os objetivos de:
A) direcionar o acesso à informação para conter os abusos da mídia.
B) modernizar a máquina pública através de sistemas de inteligência artificial, na busca da substituição gradual dos agentes públicos
C) reduzir custos e melhoras a eficiência da administração pública no que se refere aos seus processos internos
D) regulamentar a transparência digital para preservar informações estratégicas e de segurança nacional
E) nenhuma das anteriores

A

Letra C

37
Q

Caso haja necessidade de dar publicidade do inadimplente de uma obrigação, o cidadão deve procurar um cartório de:
A) Protesto
B) Notas
C) Distribuição de Títulos e Documentos
D) Registro de Distribuição
E) Registro de Pessoas Jurídicas

A

Letra A

38
Q

No sentido amplo e literal, Compliance é definido como “estar em conformidade com”, comprometer-se com a integridade, obedecendo e satisfazendo o que foi imposto. Um dos benefícios de estar em Compliance é/são, a/as:
A) sanções legais
B) vantagem competitiva
C) perda de reputação
D) perdas financeiras
E) perdas de mercado

A

Letra B

39
Q

“Compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à representação de serviços de interesse da sociedade.” De acordo com (TCU, 2020), a definição acima refere-se à:
A) governabilidade
B) accountability
C) governança pública organizacional
D) prestação de contas
E) ética no serviço público

A

Letra C

40
Q

“A ___ refere-se às condições políticas, à capacidade e legitimidade que um governo tem, isto é, está vinculada à ação do governo em si, de “governar”. Escolha a opção correta para completar a lacuna
A) governança
B) Accountability
C) Gestão Pública
D) Governabilidade
E) Administração Publica

A

Letra D

41
Q

Na busca por adequar a evolução da administre atender aos interesses dos diversos públicos que se relacionam com a empresa, os administradores aplicam um conceito que requer maior comprometimento de todo- direção e funcionários- entre si e para com os resultados esperados pela empresa. Qual é esse criterio?
A) governança corporativa
B) visão empreendedora
C) administração virtual
D) gestão participativa
E) autogestão

A

Letra A
Governança corporativa: é o sistema pela qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas.

42
Q

A accountability, que é traduzida por responsabilidade ou responsabilização, é o dever do Estado e do servidor como seu agente de prestar contas de seus atos à sociedade. A accountability deriva da aplicação de quais princípios?
A) da legalidade e da governança
B) dá impessoalidade e da transparência
C) da publicidade e da responsabilidade
D) da moralidade e da governabilidade
E) da eficiência e da prestabilidade

A

Letra C

43
Q

O acesso à informação é um direito fundamental garantido por lei e poderá qualquer interessado apresentar pedido de acesso à informações aos órgãos e entidades públicas. A partir desta informação, identifique a alternativa correta:
A) São permitidas exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público
B) O prazo para que o órgão ou entidade pública conceda informação pedida deverá ser não superior a 15 dias
C) A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência dos Chefes das Missões Diplomáticas quando do caso de grau ultrassecreto.
D) No caso de indeferimento de acesso à informações ou às razões da negativa de acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 5 (cinco) dias, contados da sua ciência
E) O prazo máximo de restrição de acesso à informação no caso de ser ultrassecreta é de 15 anos

A

Letra C.

44
Q

Para que seja eficiente, a governança corporativa deve funcionar como elo entre diferentes interesses. Então, é preciso que ela englobe alguns mecanismos de gestão. Podemos afirmar que o conselho fiscal é:

A) a parte interessada nos lucros da empresa e responsável pela escolha do conselho administrativo.

B) o responsável por direcionar a gestão da organização. É composta por figuras como presidente, VP, CEO, entre outros.

C) eleito pelos acionistas para garantir a conformidade com a legislação. Para isso, apoia-se constantemente em auditorias externas.

D) o corpo responsável por estabelecer as diretrizes e selecionar a diretoria da empresa.

E) eleito pelos acionistas para fiscalizar o rendimento dos funcionários.

A

Letra C

O conselho fiscal é um órgão de governança corporativa que tem como objetivo principal fiscalizar a gestão dos administradores e garantir que a empresa esteja em conformidade com a legislação.

Ele é eleito pelos acionistas em assembleia geral e atua de forma independente em relação aos demais órgãos da empresa. O conselho fiscal também pode se apoiar em auditorias externas para obter informações adicionais sobre a gestão da empresa

45
Q

Sabe-se que a governança é o processo de direção e controle que ocorre quando o governo dirige politicamente o Estado, assim como quando as empresas dirigem seus empregados ou os parceiros que atuam conjuntamente e fixam regras de deliberação e implementação de suas decisões. Assim, a governança enquanto coordenação social é alcançada por meio de algum modo ideal: hierarquia, mercado ou rede.

No caso da governança corporativa de organizações privadas ou de organizações públicas, o modo hierárquico é compreendido como a(o)

A) coordenação por meio da interação contínua entre múltiplos atores que transacionam recursos de forma autônoma, mas interdependente.

B) coordenação por meio de um sistema de preços em que indivíduos sem vínculo pessoal interagem de forma independente e impessoal.

C) modo baseado na confiança entre parceiros que instituem vínculos para o benefício mútuo, compartilhando recursos de forma contínua.

D) modo que substitui cadeias de comando e de controle formal por estruturas flexíveis, informais e horizontais de interdependência.

E) sistema dirigido e controlado com a finalidade de promover valor aos proprietários e às partes interessadas, assegurando a sua sustentabilidade.

A

Letra E

três modos de governança:

Hierárquico:
Este modo é caracterizado por uma estrutura de poder onde as decisões são tomadas por indivíduos ou grupos no topo da hierarquia e implementadas pelos níveis inferiores. É marcado por uma clara linha de autoridade e comunicação que flui de cima para baixo.

Mercado:
Neste modo, a troca de bens e serviços ocorre através de um sistema de preços determinado pelo mercado. As decisões são baseadas na oferta e demanda, e cada parte age em seu próprio interesse.

Rede:
Este modo envolve coordenação entre várias partes através de relacionamentos e interações. As decisões são tomadas através de negociações e consensos entre os membros da rede.

46
Q

[Questão inédita]
Nos termos do Decreto 11.529/2023, que institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal, é correto afirmar que:

A) plano de integridade é conjunto de princípios, normas, procedimentos e mecanismos de prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção e fraude, de irregularidades, ilícitos e outros desvios éticos e de conduta, de violação ou desrespeito a direitos, valores e princípios que impactem a confiança, a credibilidade e a reputação institucional.

B) funções de integridade é o plano que organiza as medidas de integridade a serem adotadas em determinado período, elaborado por unidade setorial do Sitai e aprovado pela autoridade máxima do órgão ou da entidade.

C) programa de integridade são as funções constantes nos sistemas de corregedoria, ouvidoria, controle interno, gestão da ética, transparência e outras essenciais ao funcionamento do programa de integridade.

D) O programa de integridade tem o objetivo de promover a conformidade de condutas, a transparência, a priorização do interesse público e uma cultura organizacional voltada à entrega de valor público à sociedade.

E) é um dos objetivos do Sitai reduzir a simetria de informações e dados nas relações entre a administração pública federal e a sociedade.

A

Letra D.

I- **programa de integridade **- conjunto de princípios, normas, procedimentos e mecanismos de prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção e fraude, de irregularidades, ilícitos e outros desvios éticos e de conduta, de violação ou desrespeito a direitos, valores e princípios que impactem a confiança, a credibilidade e a reputação institucional;

II - plano de integridade -
plano que organiza as medidas de integridade a serem adotadas em determinado período, elaborado por unidade setorial do Sitai e aprovado pela autoridade máxima do órgão ou da entidade; e

III - funções de integridade -
funções constantes nos sistemas de corregedoria, ouvidoria, controle interno, gestão da ética, transparência e outras essenciais ao funcionamento do programa de integridade.

47
Q

Os órgãos e entidades deverão criar Serviço de Informações ao Cidadão- SIC, possui como objetivos, EXCETO

A) atender e orientar o público quanto ao acesso à informação
B) informar sobre a tramitação de documentos nas unidades
C) receber e registrar pedidos de acesso à informação
D) permitir rastrear os pedidos de acesso a informação para possível responsabilização em casos de abusos
E) nenhuma das anteriores

A

Letra D.

A Lei de Acesso instituiu como um dever do Estado a criação de um ponto de contato entre a sociedade e o setor público, que é o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC. No GDF o SIC funciona nas Unidades de Ouvidoria dos órgãos e entidades.

São funções do SIC:

a) atender e orientar os cidadãos sobre pedidos de informação;

b) informar sobre a tramitação de documentos e requerimentos de acesso à informação;

c) receber e registrar os pedidos de acesso e devolver as respostas aos solicitantes.

Obs: a função de rastrear pedidos em casos de abusos está relacionada à ouvidoria

48
Q

O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar. Sobre esse tema está correto dizer que:

A) A Controladoria Geral da União irá fiscalizar a criação dos portais de transparência dos governos estaduais e Municipais.

B) A Controladoria Geral da União terá ainda competência recursal no caso de recusas injustificadas de acesso a informações públicas, ou, à decretação de sigilos sobre dados e informações públicas.

C) O Portal da Transparência Pública deverá ser acessível pelos meios de tecnologias, mas empregados para democratizar o seu acesso.

D) O Portal da Transparência está sujeito ao controle e supervisão pelo Senado Federal.

E) Nenhuma das anteriores.

A

Letra B

49
Q

o conceito de administração que compreende

A) conjunto de regras e procedimentos que norteiam a conduta organizacional.

B) sistema estruturado que consolida um conjunto de princípios, processos e funções.

C) variáveis organizacionais complexas cuja amplitude favorece a gestão por objetivos.

D) planejamento com ênfase na cultura local.

E) técnicas de usos e costumes que permeiam o processo organizacional.

A

Letra B

50
Q

Lembrete!

Accountability : os dirigentes tem
O dever de prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade

Accountability Vertical: controle feito pelo cidadão por meio do plebiscito, eleições, etc

Accountability horizontal: controle feito pelos órgãos, poderes

Accountability societal: pelas entidades sociais: sindicatos, imprensa

A

:)

51
Q

Uma rede organizacional pode ser definida como a constituição de uma articulação de nós heterogêneos no tempo e no espaço que se efetivam por meio de determinado número de conexões. Assinale a alternativa que apresenta qual o intuito da multiplicidade de conexões e percursos alternativos definidos pela rede organizacional.

A) Reforçar o poder de conexão.

B) Articular a melhor solução.

C) Rever as inter-relações.

D) Obter otimização.

E) Viabilizar a ação.

A

Letra A

52
Q

O objetivo principal da Governança Corporativa consiste em garantir que os interesses dos gerentes e executivos de alto nível estejam alinhados com o dos acionistas. Analise as afirmativas a seguir, relativas à Governança Corporativa.

I. Os agentes da Governança Corporativa são o conselho de administração, o principal executivo e a diretoria, a auditoria interna da empresa e o conselho fiscal.

II. A missão do conselho de administração consiste em proteger o patrimônio e gerenciar os conflitos entre os proprietários e os colaboradores da empresa.

III. A boa governança deve promover a igualdade entre os sócios, com base no princípio de que uma ação equivale a um voto.

Está correto o que se afirma em:

A) I e III. apenas.

B) I, II e III

C) III, apenas.

D) I e II, apenas

E) II e III, apenas

A

Letra C

I. De acordo com o IBGC (Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa) os agentes de governança são: indivíduos e órgãos envolvidos no sistema de governança, tais como: sócios, administradores, conselheiros fiscais, auditores, conselho de administração, conselho fiscal, etc.

II. A missão do conselho de administração é “exercer o papel de guardião dos princípios, valores, objeto social e sistema de governança da organização, sendo seu principal componente…”
A missão da governança pública é proteger e valorizar a organização, otimizar o retorno do investimento no longo prazo e buscar o equilíbrio entre os anseios das partes interessadas

53
Q

A gestão de compras é um processo fundamental para uma administração eficiente.

De acordo com a visão moderna da administração, define-se compras como a atividade de adquirir bens e serviços que

a) atendam às necessidades e às expectativas dos clientes internos e externos, buscando a melhor relação custo-benefício e respeitando as pessoas e o planeta.

b) atendam às necessidades e às expectativas dos clientes internos e externos, buscando a melhor relação custo-benefício.

c) contribuam para a sustentabilidade ambiental, social e econômica da empresa, buscando a melhor relação valor-valor.

d) gerem inovação e diferenciação para a empresa, buscando a melhor relação preço-qualidade.

e) sejam compatíveis com a missão, visão e valores da empresa, buscando a melhor relação preço-valor.

A

Letra A