Transparência Na Gestão Pública Flashcards
Como funciona a questão da transparência na gestão privada e na gestão pública?
Gestão privada: transparência como “opção”
Gestão pública: transparência como “obrigação”
Quais os princípios principais relacionados à transparência? (5)
- legalidade
- moralidade
- impessoalidade
- publicidade
- eficiência
Qual a relação entre transparência e publicidade?
a transparência amplia o alcance da publicidade.
- A transparência tem responsabilidade na prestação de contas e divulgação dos atos de governos, de modo que as informações sejam íntegras, verídicas, completas, objetivas e compreensíveis
- A transparência gera conhecimento e aprendizado, com vistas ao controle social, à participação e promovendo accountability
Quais os dois mecanismos de transparência?
1- transparência ativa
2- transparência passiva
1- quando os governos divulgam dados por iniciativa própria, sem terem sido solicitados.
2- quando o fornecimento de dados públicos fornecidos pelo governo se dá mediante requerimento, quando solicitados.
O governo aberto, refere-se a uma nova visão da administração pública, norteada por quais princípios (4)?
1- transparência
2- accountability (prestação de contas)
3- participação cidadã (mobilização social para debates, colaborações e contribuições que levam a um governo mais efetivo e responsivo
4- tecnologia e inovação (o governo amplia a capacidade da sociedade utilizá-la)
Quais os objetivos do Governo Aberto?
- aumentar a disponibilidade de informações sobre atividades governamentais
- apoiar a participação social (controle social)
- implementar os padrões mais altos de integridade profissional da Administração
- ampliar o acesso a novas tecnologias para fins de abertura e prestação de contas
(Open Government Partnership = nível global)
“Dados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente acessá-los, utilizá-los, modificá-los e compartilha-los para qualquer finalidade, estando sujeito a, no máximo, a exigências que visem preservar sua proveniência e sua abertura”.
Quais as três leis dos dados abertos?
1- se o dado não pode ser encontrado e indexado na web, ele não existe (tic- tecnologia da informação e comunicação)
2- se não estiver aberto e disponível em formato compreensível por máquina, ela não pode ser reaproveitado
3- se algum dispositivo legal não permitir sua replicação, ele não é útil
Quais as razões para se manter dados abertos?
- transparência na gestão pública
- contribuição da sociedade com serviços inovadores ao cidadão
- aprimoramento na qualidade dos dados governamentais
- viabilização de novos negócios
- obrigatoriedade por lei
Quais os 8 princípios dos dados abertos governamentais ?
1- completos
2- primários (coletados na fonte)
3- atuais
4- acessíveis (tic)
5- processáveis por máquina
6- acesso não discriminatório
7- formatos não proprietários
8- licenças livres
Assinale a opção correta de acordo com os princípios de governo aberto, segundo a OGP (open government partnership).
A) accountability refere-se à credibilidade usufruída por determinado governo junto à sociedade.
B) o governo que implementa padrões éticos mínimos na administração é considerado aberto, conforme a OGP
C) O acesso às tecnologias já existentes deve ser garantido para que se proponham inovações
D) A mobilização social com vista a estimular contribuições para um governo mais efetivo deve ser meta de um governo aberto
E) a transparência pressupõe acesso facilitado às informações governamentais, com o estabelecimento de requisitos mínimos a ser atendidos pelo requerente
Alternativa D
Qual é a Lei n. 12.527/2011
Lei de acesso à informação (LAI)
Qual é a lei - LC 101/2000?
Lei de responsabilidade fiscal
Em grandes linhas, a transparência nas contas públicas e a disponibilização de informações à sociedade atendem aos seguinte objetivos, respectivamente:
A) formulação e implementação de políticas públicas
B) mitigação das desigualdades regionais e planejamento governamental
C) melhoria das exportações nacionais e redução do déficit público
D) incremento dos instrumentos de controle da administração publica e maior liberdade de imprensa
E) diminuição da corrupção e aperfeiçoamento da ação estatal
Letra E
aperfeiçoamento da ação estatal=melhoria da governança
Quanto à transparência na Administração Pública, analise as afirmativas.
I. Incentiva a participação popular por meio de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, das Leis de Diretrizes Orçamentárias e dos orçamentos (Loa)
II. Da pleno conhecimento e libera, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público
III. Adota sistemas integrados de administração financeira e de controle, que atendam ao padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Legislativo da União
Assinale:
A) somente afirmativa I está correta
B) somente afirmativa II está correta
C) somente afirmativa III está correta
D) somente as afirmativas I e II estão corretas
E) somente as afirmativas I e III estão corretas
Letra D.
O que está errado na III é l final que do poder legislativo e o correto é:
A competência para dispor sobre matéria orçamentária no Brasil é o poder Executivo. A iniciativa de lei vai ser do executivo! E depois quem delibera é o poder legislativo.
A política de governo eletrônico (e-gov), está baseada em normas que priorizam a cidadania. Assinale a alternativa que apresenta os fundamentos dessas normas.
A) eficiência da gestão interna, integração com parceiros e fornecedores e atendimento aos cidadãos.
B) gestão do conhecimento, melhoria da gestão externa e atendimento aos clientes
C) melhoria da gestão interna e externa, foca na burocracia e formalismo processual
D) necessidade de atualização com o mundo moderno, estrutura verticalizada e atendimento aos clientes
E) aperfeiçoamento da sistemática processual, estrutura hierarquizada e foco na gestão do conhecimento
Letra A
São frentes do governo eletrônico:
- atuar junto ao cidadão
- atuar na melhoria da própria gestão interna
- atuar na integração com parceiros e fornecedores.
Correto ou errado?
Correto
A implantação e a operação do Governo Eletrônico pelo Governo Federal, no Brasil, segue um conjunto de diretrizes dentre as quais destaca-se aquela em que:
A) a inclusão digital é dimensão dissociável
B) a integração deve envolver outros níveis de governo e poderes
C) a prioridade é a singularidade e a iniquidade perante a lei
D) a segregação de recursos deve ser potencializada
E) o software livre é um recurso casual na sua implantação
Letra B
O que é TIC?
Tecnologia da Informação e da Comunicação.
- papel da comunicação na moderna tecnologia da informação
- quebra barreiras ao controle
As atividades listadas a seguir são consideradas finalidades do e-governo, à exceção de uma. Assinale-a.
A) minimizar a burocracia pública
B) incentivar a participação do cidadão
C) eliminar custos e reduzir a ineficiência administrativa
D) promover a prestação de contas da administração pública
E) garantir a confidencialidade das ações governamentais
Letra E.
As demais estão super corretas.
Lembrando: a regra é transparência! Sigilo é exceção.
Quanto à accountability, analise as afirmativas a seguir.
I. Obrigada a prestação de contas e à responsabilização pelos resultados decorrentes da utilização dos recursos públicos
II. O accountability societal não é capaz de alcançar os gestores públicos
III. Os principais mecanismos de accountability vertical são a fiscalização e o controle
A) somente a I está certa
B) somente a II está certa
C) somente a III está certa
D) somente a I e II estão certas
E) somente a I e III estão certas
Letra A.
Erro na II- Accountability societal: ONGs, sindicatos, associações… e ele é capaz de alcançar os gestores públicos.
Erro na III- o principal mecanismo de accountability vertical é o voto (todo poder emana do povo). A fiscalização e o controle não caracterizam apenas o accountability vertical, mas todos os tipos de accountability. Então o voto, controle social, são características exclusivas do accountability vertical
É reconhecido que accountability envolve, como aspectos principais de sua definição:
A) equilíbrio fiscal do governo e desempenho das políticas sociais
B) contabilização de ativos intangíveis e dos bens imateriais da sociedade
C) gestão das competências e conhecimento do quadro de servidores
D) prestação de contas e responsabilização da administração pública
E) governo eletrônico e utilização de redes sociais
Letra D
Sempre associar a esses conceitos:
- transparência
- prestacao de contas
- responsabilização
- fiscalização
- controle social e estatal
Accountability horizontal: dentro da estrutura do estado e entre os poderes
Accountability vertical: feito de fora para dentro