tráfico de drogas (art. 33) Flashcards
A está respondendo pelo crime de tráfico de drogas e confessa ser usuário (art. 28). Terá direito à atenuante da confissão?
NÃO!!! Súmula 630 do STJ: A incidência da atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico ilícito de entorpecentes exige o reconhecimento da traficância pelo acusado, não bastando a mera admissão da posse ou propriedade para uso próprio.
Quando não tiver havido a apreensão da droga, pode haver condenação?
SIM!!! Mas precisa de extensa prova documental e testemunhal
Falta de laudo toxicológico definitivo pode ser suprida pelo laudo provisório?
REGRA = não!! Laudo toxicológico definitivo é imprescindível p comprovar materialidade
EXCEÇÃO: sim, desde que permita grau de certeza = ao do definitivo (elaborado por perito oficial)
se a droga foi negociada por telefone, o delito do art 33 já se consumou?
Sim!! A tradição da droga não é imprescindível. Basta que tenha havido o ajuste
se o veículo que vai transportar a droga foi preparado, mas a entrega não se efetivou, o crime se consumou?
Sim!! A tradição da droga não é imprescindível. Basta que tenha havido o ajuste
presença de canabinoides na droga é suficiente p classificá-la como maconha?
SIM! Mesmo que não haja THC
É possível aplicar o tráfico privilegiado às mulas?
SIM! O simples fato de o agente transportar a droga não é suficiente para afirmar que ele integra org criminosa, fato que deve ser provado pela acusação.
A qtde e qualidade da droga são suficientes p afastar a aplicação do tráfico privilegiado?
não é pacífico!
1ª turma do STF: são fundamentos suficientes!
2ª turma do STF: não! (mais ou menos majoritária)
I.P e A.P em curso podem ser usados p afastar a aplicação do privilégio?
NÃO
qual o tempo mín de cumprimento de pena necessário p se obter o livramento condicional no caso do crime de associação ao tráfico?
apesar de não ser hediondo, o tempo mín de cumprimento deve ser de 2/3 da pena (o mesmo tempo exigido p os crimes hediondos/equiparados)
qual o tempo mín de cumprimento de pena necessário p se obter o progressão de regime no caso do crime de associação ao tráfico?
o requisito objetivo é o cumprimento de 1/6 da pena (qtde de tempo exigida p os crimes comuns)
sob droga transportada por transporte público incide a causa de aumento do art. 40,III?
NÃO!! Só se aplica se a droga foi comercializada
V ou F:”droga comercializada nas imediações do presídio só incide a causa de aumento se o comprador tiver acesso ao presídio”.
FALSO!!! Incide causa de aumento, não importando quem seja o comprador
V ou F:”é necessário que a droga passe por dentro do presídio p incidir a majorante do art 40, III
FALSO!! Não precisa
V ou F:”O comércio ilegal de drogas envolvendo mais de um estado faz surgir o tráfico interestadual de entorpecentes, deslocando-se a competência para apuração e atuação da Polícia Federal, todavia, a competência para processar e julgar o criminoso continua a ser da justiça estadual”
VERDADEIRO
