informações gerais Flashcards
o p. da insignificância é aplicado aos crimes da lei de drogas?
NÃO!
qual é a classificação da lei de drogas? Que tipo de norma penal ela é?
norma penal em branco heterogênea ou em sentido estrito (lei complementada por ato normativo do Executivo, que é a portatia da ANVISA)
qual a consequência penal da retirada de certa substância da lista da ANVISA?
Abolitio Criminis
como o delegado deve proceder nas seguintes hipóteses:
- PLANTAÇÕES ILÍCITAS
- DROGA APREENDIDA COM FLAGRANTE
- DROGA APREENDIDA SEM FLAGRANTE
- PLANTAÇÕES ILÍCITAS (art. 32): destruir IMEDIATAMENTE as plantações e recolher uma amostra para a realização de perícia (descrever tudo no auto)!!!
- DROGA APREENDIDA COM FLAGRANTE: destruição após 15 dias!!!
- DROGA APREENDIDA SEM FLAGRANTE (art. 50-A): INCINERAÇÃO em até 30 dias da apreensão (guardar amostra p realizar o laudo)!!
P/ queimar as plantações, é preciso autorização do juiz ou de algum órgão do meio ambiente?
NÃO!! (art. 32, § 3º)
competência para julgar tráfico de drogas transnacional
JF
É necessária a aferição do grau de pureza da droga para a dosimetria da pena?
NÃO!! (a lei dispõe como preponderantes, na fixação da pena, a natureza e a quantidade de entorpecente, independente de sua pureza e potencial lesivo)
prazo máx de conclusão do IP
preso: 90+90
solto: 30+30
“a prorrogação do prazo do IPocorre a critério do delta.”V ou F?
F. A prorrogação ocorre a PEDIDO do delta. Quem prorroga é o JUIZ e deve ser ouvido o MP
quando pode ocorrer a ação controlada e a infiltração de agentes na lei de drogas?
em QUALQUER FASE da persecutio criminis
para que haja ação controlada e infiltração de agentes o juiz tem que autorizar?
SIM!!! Art 53
para que se configure a ação controlada na lei de drogas, qual é o requisito?
precisa-se que tenha a finalidade de angariar mais suspeitos.
V OU F? “Findo o IP, é vedado ao delta justificar as razões que a levaram à classificação do delito.”
FALSO!! Ele deve justificar
