Tomo 1 cap III dos ofícios de justiça

Question 1

O atendimento prioritário inclui quais pessoas?

Answer 1

Pessoas portadoras de deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas
acompanhadas por crianças de colo.

Question 2

Como será o atendimento prioritário?

Answer 2

Mediante garantia de lugar privilegiado em filas,
distribuição de senhas com numeração adequada ao atendimento preferencial,
alocação de espaço para atendimento exclusivo no balcão, ou implantação de qualquer
outro sistema que, observadas as peculiaridades existentes, assegure a prioridade

Question 3

A prioridade depende de requerimento prévio?

Answer 3

Sim!
Art. 27-A. A prioridade de que trata o artigo 27 se aplica às advogadas públicas e privadas, promotoras e procuradoras do Ministério Público gestantes ou lactantes, e a qualquer pessoa com criança de colo, inclusive para preferência nas audiências de primeiro grau de jurisdição e nas sessões de julgamento dos Colégios Recursais, desde que haja requerimento prévio, observada a ordem dos requerimentos
e respeitados os demais beneficiários da Lei nº 10.048/2000 que disciplina o
atendimento prioritário.

Question 4

Atribuir-se-ão aos ofícios de justiça os serviços inerentes à

Answer 4

Competência das varas e do corregedoria permanente

Question 5

Quais são as particularidades da comarca com mais de uma vara?

Answer 5

Haverá um ofício ou seção de distribuição judicial, ao qual incubem serviços de distribuição, partidoria e, nos termos da lei, o arquivo geral.