Tomo 1 cap II - correição Flashcards
A correição extraordinária deverá necessariamente abranger todo o serviço judiciário?
Não, pode ser total ou parcial
A ata da correição extraordinária deve ser encaminhada para a CGJ em quantos dias?
Em ATÉ 15 DIAS.
A visita correicional tem objetivo instrutório e deve ser antecipada através de edital?
A visita correicional tem caráter fiscalizatório e independe de edital ou qualquer outra providência.
O que é verificado pelas visitas correicionais?
1) Regularidade de funcionamento da unidade
2) Saneamento das irregularidades constatadas em correições
3) algum aspecto da regularidade
4) continuidade dos serviços e atos praticados
É obrigatória a realização de uma correição ordinária por ano? Preferencialmente em que mês? Depende de edital? Se sim, em qts dias?
O juiz corregedor permanente efetuará a correição ordinária uma vez por ano, preferencialmente no mês de dezembro, e a anunciará por edital com pelo menos 15 dias de antecedência.
A implementação de correições virtuais visa o controle temporário ou permanente?
Há previsão para implementação GRADATIVA de correições virtuais pela CGJ, com o objetivo de controlar de forma PERMANENTE as atividades.
Consultas sobre as aplicações das normas serão apreciadas por qm?
Pelo juiz corregedor permanente, que poderá submeter a sua decisão a exame do CGJ de ofício ou a requerimento do interessado
O juiz corregedor permanente seguirá o auto padrão ou o termo padrão de correição disponibilizado pela cgj? (questão tj)
Existe um TERMO, ou seja, um documento,
prevendo o que ele irá fiscalizar, que será preenchido, que é disponibilizado pela
Corregedoria Geral da Justiça.
Pode o juiz corregedor de serviço editar ordem de serviço e atos adm? Se sim, a decisão será revisada?
O juiz corregedor de serviço pode editar ordem de serviço e demais atos administrativos, nesse caso, serão encaminhados à cgj para revisão hierárquica.
Como é definida a correição ordinária pela NCG?
A fiscalização prevista e efetivada segundo as referidas normas e leis de organização judiciária.
É possível alterar a designação de corregedor permanente?
Sim, o CGJ, com aprovação do CSM, poderá, por motivo de interesse público ou conveniência da administração, alterar a designação.
Depois de assumir a corregedoria permanente, o juiz fará a visita correicional em até quantos dias?
Em até 30 dias.
Nos casos de registros controlados exclusivamente pela via eletrônica, não havendo relatórios de processos físicos, o Cartório ficará dispensado de apresentar os relatórios de pendências do sistema informatizado?
Não ficará dispensado!
art. 12 P.Ú. No caso de registros controlados exclusivamente pela via eletrônica, os relatórios de pendências gerados pelo sistema informatizado serão vistados pelo juiz.
Com relações as inspeções mensais (estabelecimento prisional) o juiz corregedor pode atribuir essa atividade a juiz responsável pela vara por período inferior a 30 dias?
Não, o juiz corregedor permanente deverá realizar a inspeção mensal pessoalmente, ressalvado o afastamento deferido por prazo igual ou superior a 30 dias, ou motivo relevante devidamente comunicado à cgj.
Vedada a atribuição dessa atividade ao juiz respondendo pela vara por período inferior.
A função correcional consiste na orientação, reorganização e fiscalização dos órgãos e serviços judiciários de primeira e segunda instância, bem como na fiscalização da polícia judiciária?
Errado, não fiscaliza 2ª instância.
Art. 5º A função correcional consiste na orientação, reorganização e
fiscalização dos órgãos e serviços judiciários de primeira instância, bem como na
fiscalização da polícia judiciária, dos estabelecimentos prisionais e dos demais
estabelecimentos em relação aos quais, por imposição legal, esses deveres forem
atribuídos ao Poder Judiciário e é exercida, no Estado de São Paulo, pelo Corregedor
Geral da Justiça e, nos limites de suas atribuições, pelos Juízes de Primeiro Grau.
