Título V Do Conselho Tutelar

Question 1

Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão __________, ________ não ________, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

Answer 1

permanente e autônomo, não jurisdicional

Question 2

Art. 132. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, ____ Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de ___ membros, escolhidos pela população local para mandato de _______, permitida recondução por novos processos de escolha.

Answer 2

1 (um)
5 (cinco)
4 (quatro) anos

Question 3

Art. 133. Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:
I-
II-
III-

Answer 3

I - reconhecida idoneidade moral;
II - idade superior a vinte e um anos;
III - residir no município.

Question 4

Art. 139
§ 1oO processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada _______, no ___________________ do ano subsequente ao da eleição presidencial.
§ 2oA posse dos conselheiros tutelares ocorrerá no dia __________ do ano subsequente ao processo de escolha.

Answer 4

4 (quatro) anos - primeiro domingo do mês de outubro
10 de janeiro