Título III Da Prevenção

Question 1

Art 75
Parágrafo único. As crianças menores de ___ anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos ________ ________.

Answer 1

dez
dos pais ou responsável

Question 2

Art. 81. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
I
II
III
IV
V
VI

Answer 2

I - armas, munições e explosivos;
II - bebidas alcoólicas;
III - produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida;
IV - fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida;
V - revistas e publicações a que alude o art. 78;
VI - bilhetes lotéricos e equivalentes.

Question 3

Art. 83. Nenhuma criança ou adolescente menor de ____ anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
§ 1º A autorização não será exigida quando:
a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de ____ anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;
b) a criança ou o adolescente menor de _______ anos estiver acompanhado:
1) de ascendente ou colateral maior, até ________, comprovado documentalmente o parentesco;
2) de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.
§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por _______.

Answer 3

16 (dezesseis)
16 (dezesseis)
16 (dezesseis
o terceiro grau
dois anos

Question 4

Art. 84. Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente:
I-
II-

Answer 4

I - estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável;
II - viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.