Título I Das Disposições Preliminares

Question 1

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à ________ e ao ______.
Art. 2º Considera-se _______, para os efeitos desta Lei, a pessoa até anos de idade ___ incompletos, e aquela entre ______ e _____ anos de idade.
Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre ____ e ____ anos de idade.

Answer 1

criança, adolescente
criança doze - adolescente doze e dezoito
dezoito e vinte e um anos de idade

Question 2

Art. 4º É dever da _____, da ______, da ______ e __________, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária

Answer 2

família, comunidade, sociedade em geral, do poder público assegurar.