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Direito Constitucional CNU > Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais II > Flashcards

Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais II Flashcards

1
Q

Capítulo II - Dos Direitos Sociais

Qual artigo da Constituição Federal tange sobre os direitos sociais?

A

Os direitos sociais estão expressos no artigo 6º da Constituição Federal, cuja redação diz:
* São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

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Q

Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 6º

Segundo o parágrafo único do artigo 6º, todo brasileiro em situação de ____ ____ terá direito a uma ____ ____ ____, garantida pelo ____ ____ em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.

Preencha as lacunas

A
  1. vulnerabilidade social
  2. renda básica familiar
  3. poder público
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3
Q

Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 7º

Segundo seu caput, o artigo 7º da Constituição Federal disserta sobre os direitos do/a(s) ____.

Art. 7º São direitos dos ____, além de outros que visem à melhoria de sua condição social

A

trabalhadores urbanos e rurais

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4
Q

Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 7º

Segundo o inciso I, do artigo 7º, é assegurado o direito dos trabalhadores urbanos e rurais à relação de emprego protegida contra despedida ____ ou ____ ____ ____, nos termos de lei complementar, que preverá ____ ____, dentre outros direitos.

Preencha as lacunas

A
  1. arbitrária
  2. sem justa causa
  3. indenização compensatória
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5
Q

Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 7º

Segundo o inciso II, do artigo 7º, é assegurado o direito dos trabalhadores urbanos e rurais ao ____, em caso de ____ ____.

Preencha as lacunas

A
  1. seguro-desemprego
  2. desemprego involuntário
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6
Q

Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 7º

Segundo o inciso III, do artigo 7º, é assegurado o direito dos trabalhadores urbanos e rurais ao ____.

Preencha a lacuna

A
  1. fundo de garantia do tempo de serviço
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7
Q

Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 7º

Segundo o inciso IV, do artigo 7º, é assegurado o direito dos trabalhadores urbanos e rurais ao ____ ____, fixado em lei, ____ ____, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

Preencha as lacunas

A
  1. salário mínimo
  2. nacionalmente unificado
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8
Q

Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 7º

Segundo o inciso V, do artigo 7º, é assegurado o direito dos trabalhadores urbanos e rurais ao ____ ____ proporcional à ____ e à ____ ____ ____.

Preencha as lacunas

A
  1. piso salarial
  2. extensão
  3. complexidade do trabalho
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9
Q

Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 7º

Segundo o inciso VI, do artigo 7º, é assegurado o direito dos trabalhadores urbanos e rurais à ____, salvo o disposto em ____ ou ____.

Preencha as lacunas

A
  1. irredutibilidade salarial
  2. convenção
  3. acordo coletivo
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10
Q

Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 7º

Segundo o inciso VII, do artigo 7º, é assegurado o direito dos trabalhadores urbanos e rurais à ____ ____ ____, nunca inferior ____ ____, para os que percebem ____ ____.

Preencha as lacunas

A
  1. garantia de salário
  2. ao mínimo
  3. remuneração variável
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11
Q

Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 7º

Segundo o inciso VIII, do artigo 7º, é assegurado o direito dos trabalhadores urbanos e rurais ao ____ ____ com base na ____ ____ ou no valor da ____.

Preencha as lacunas

A
  1. décimo terceiro
  2. remuneração integral
  3. aposentadoria
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12
Q

Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 7º

Segundo o inciso XI, do artigo 7º, é assegurado o direito dos trabalhadores urbanos e rurais à remuneração do ____ ____ superior à do ____.

Preencha as lacunas

A
  1. trabalho noturno
  2. diurno
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13
Q

Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 7º

Segundo o inciso X, do artigo 7º, é assegurado o direito dos trabalhadores urbanos e rurais à remuneração do proteção do ____ na forma da lei, constituindo crime sua ____ ____.

Preencha as lacunas

A
  1. salário
  2. retenção dolosa
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14
Q

Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 7º

Segundo o inciso XI, do artigo 7º, é assegurado o direito dos trabalhadores urbanos e rurais à ____ ____ ____, ou ____, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na ____ ____ ____, conforme definido em lei.

Preencha as lacunas

A
  1. participação nos lucros
  2. resultados
  3. gestão da empresa
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15
Q

Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 7º

Segundo o inciso XII, do artigo 7º, é assegurado o direito dos trabalhadores urbanos e rurais ao ____ pago em razão do dependente do trabalhador de ____ ____ nos termos da lei.

Preencha as lacunas

A
  1. salário-família
  2. baixa renda
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16
Q

Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 7º

Segundo o inciso XI, do artigo 7º, é assegurado o direito dos trabalhadores urbanos e rurais à ____ ____ ____, ou ____, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na ____ ____ ____, conforme definido em lei.

Preencha as lacunas

A
  1. participação nos lucros
  2. resultados
  3. gestão da empresa
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17
Q

Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 7º

Segundo o inciso XIII, do artigo 7º, é assegurado o direito dos trabalhadores urbanos e rurais à duração do trabalho normal não superior a ____ ____ diárias e ____ semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Preencha as lacunas

A
  1. oito horas
  2. quarenta e quatro
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18
Q

Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 7º

Segundo o inciso XIV do artigo 7º, é assegurado o direito dos trabalhadores urbanos e rurais à jornada de ____ ____ para o trabalho realizado em ____ ____ de revezamento, salvo negociação coletiva.

Preencha as lacunas

A
  1. seis horas
  2. turnos initerruptos
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19
Q

Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 7º

Segundo o inciso XV, do artigo 7º, é assegurado o direito dos trabalhadores urbanos e rurais ao ____ ____ remunerado, preferencialmente aos ____.

Preencha as lacunas

A
  1. repouso semanal
  2. domingos
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20
Q

Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 7º

Segundo o inciso XVI, do artigo 7º, é assegurado o direito dos trabalhadores urbanos e rurais à remuneração do serviço ____ superior, no mínimo, em ____ à do normal.

Preencha as lacunas

A
  1. extraordinário
  2. cinquenta por cento
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21
Q

Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 7º

Segundo o inciso XVII, do artigo 7º, é assegurado o direito dos trabalhadores urbanos e rurais ao gozo de ____ remuneradas com, pelo menos, ____ a mais do que o salário normal.

Preencha as lacunas

A
  1. férias anuais
  2. um terço
22
Q

Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 7º

Segundo o inciso XVIII, do artigo 7º, é assegurado o direito dos trabalhadores urbanos e rurais à ____, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de ____ dias.

Preencha as lacunas

A
  1. licença à gestante
  2. cento e vinte
23
Q

Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 7º

Segundo o inciso XIX, do artigo 7º, é assegurado o direito dos trabalhadores urbanos e rurais à ____, nos termos fixados em lei.

Preencha a lacuna

A
  1. licença-paternidade
24
Q

Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 7º

Segundo o inciso XX, do artigo 7º, é assegurado o direito dos trabalhadores urbanos e rurais à proteção do ____ ____ ____ ____ ____, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

Preencha a lacuna

A
  1. mercado de trabalho da mulher
25
Q

Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 7º

Segundo o inciso XXI, do artigo 7º, é assegurado o direito dos trabalhadores urbanos e rurais ao ____ ____ proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de ____ dias, nos termos da lei.

Preencha as lacunas

A
  1. aviso prévio
  2. trinta
26
Q

Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 7º

Segundo o inciso XXII, do artigo 7º, é assegurado o direito dos trabalhadores urbanos e rurais à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de ____, ____ e ____.

Preencha as lacunas

A
  1. saúde
  2. higiene
  3. segurança
27
Q

Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 7º

Segundo o inciso XXIII, do artigo 7º, é assegurado o direito dos trabalhadores urbanos e rurais ao ____ de remuneração para as atividades ____, ____ ou ____, na forma da lei.

Preencha as lacunas

A
  1. adicional
  2. penosas
  3. insalubres
  4. perigosas
28
Q

Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 7º

Segundo o inciso XXIV do artigo 7º, é assegurado o direito dos trabalhadores urbanos e rurais à ____.

Preencha a lacuna

A
  1. aposentadoria
29
Q

Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 7º

Segundo o inciso XXV, do artigo 7º, é assegurado o direito dos trabalhadores urbanos e rurais à assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o ____ até ____ anos de idade em ____ e ____.

Preencha as lacunas

A
  1. nascimento
  2. 5 (cinco)
  3. creches
  4. pré-escolas
30
Q

Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 7º

Segundo o inciso XXVI, do artigo 7º, é assegurado o direito dos trabalhadores urbanos e rurais ao reconhecimento das ____ e ____ ____ de trabalho.

Preencha as lacunas

A
  1. convenções
  2. acordos coletivos
31
Q

Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 7º

Segundo o inciso XXVII, do artigo 7º, é assegurado o direito dos trabalhadores urbanos e rurais à proteção em face da ____, na forma da lei.

Preencha a lacuna

A
  1. automação
32
Q

Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 7º

Segundo o inciso XXVIII, do artigo 7º, é assegurado o direito dos trabalhadores urbanos e rurais ao seguro contra ____ de trabalho, a cargo do ____, sem excluir a ____ a que este está obrigado, quando incorrer em ____ ou ____.

Preencha as lacunas

A
  1. acidente
  2. empregador
  3. indenização
  4. dolo
  5. culpa
33
Q

Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 7º

Segundo o inciso XXIX, do artigo 7º, é assegurado o direito dos trabalhadores urbanos e rurais à ____, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de ____ anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de ____ anos após a extinção do contrato de trabalho.

Preencha as lacunas

A
  1. ação
  2. cinco
  3. dois
34
Q

Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 7º

Segundo o inciso XXX, do artigo 7º, é assegurado o direito dos trabalhadores urbanos e rurais à proibição de diferença de ____, de ____ ____ ____ e de ____ ____ ____ por motivo de ____, ____, ____ ou ____ ____.

Preencha as lacunas

A
  1. salários
  2. exercicio das funções
  3. critério de admissão
  4. sexo
  5. idade
  6. cor
  7. estado civil
35
Q

Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 7º

Segundo o inciso XXXI, do artigo 7º, é assegurado o direito dos trabalhadores urbanos e rurais à proibição de qualquer discriminação no tocante a ____ e ____ ____ ____ do trabalhador ____ ____ ____ ____.

Preencha as lacunas

A
  1. salários
  2. critério de admissão
  3. portador de deficiência
36
Q

Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 7º

Segundo o inciso XXXII, do artigo 7º, é assegurado o direito dos trabalhadores urbanos e rurais à proibição de distinção entre trabalho ____, ____ e ____ ou entre os profissionais respectivos.

Preencha as lacunas

A
  1. manual
  2. técnico
  3. intelectual
37
Q

Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 7º

Segundo o inciso XXXIII, do artigo 7º, é assegurado o direito dos trabalhadores urbanos e rurais à proibição de trabalho ____, ____ ou ____ a menores de ____ e de qualquer trabalho a menores de ____ anos, salvo na condição de ____, a partir de ____ anos.

Preencha as lacunas

A
  1. noturno
  2. perigoso
  3. insalubre
  4. dezoito
  5. dezesseis
  6. aprendiz
  7. quatorze
38
Q

Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 7º

Segundo o inciso XXXIII, do artigo 7º, é assegurado o direito dos trabalhadores urbanos e rurais à igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício ____ e o trabalhador ____.

Preencha as lacunas

A
  1. permanente
  2. avulso
39
Q

Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 7º

Segundo o parágrafo único do artigo 7º, são assegurados à categoria dos trabalhadores ____ os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social.

Preencha a lacuna

A
  1. domésticos
40
Q

Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 8º

Segundo o caput do artigo 8º, é livre a ____ ____ ou ____, observado o seguinte:

Preencha as lacunas

A
  1. associação profissional
  2. sindical
41
Q

Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 8º

Segundo o inciso I, do artigo 8º, a lei não poderá exigir ____ do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o ____ no órgão competente, vedadas ao Poder Público a ____ e a ____ na organização sindical.

Preencha as lacunas

A
  1. autorização
  2. registro
  3. interferência
  4. intervenção
42
Q

Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 8º

Segundo o inciso II, do artigo 8º, é vedada a criação de mais de ____ organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na ____ ____ territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um ____.

Preencha as lacunas

A
  1. uma
  2. mesma base
  3. Município
43
Q

Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 8º

Segundo o inciso III, do artigo 8º, ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses ____ ou ____ da categoria, inclusive em questões ____ ou ____.

Preencha as lacunas

A
  1. coletivos
  2. individuais
  3. judiciais
  4. administrativas
44
Q

Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 8º

Segundo o inciso IV, do artigo 8º, a ____ ____ fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será ____ ____ ____, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.

Preencha as lacunas

A
  1. assembleia geral
  2. descontado em folha
45
Q

Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 8º

Segundo o inciso VI, do artigo 8º, é ____ a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

Preencha a lacuna

A
  1. obrigatória
46
Q

Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 8º

Segundo o inciso VII, do artigo 8º, o aposentado filiado tem direito a ____ e ser ____ nas organizações sindicais.

Preencha as lacunas

A
  1. votar
  2. ser votado
47
Q

Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 8º

Segundo o inciso VIII, do artigo 8º, é vedada a ____ do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de ____ ou ____ e, se eleito, ainda que suplente, até ____ ano após o final do mandato, salvo se cometer falta ____ nos termos da lei..

Preencha as lacunas

A
  1. dispensa
  2. direção
  3. representação sindical
  4. um
  5. grave
48
Q

Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 8º

Segundo o parágrafo único do artigo 8º, as disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos ____ e de colônias de ____, atendidas as condições que a lei estabelecer.

Preencha as lacunas

A
  1. rurais
  2. pescadores
49
Q

Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 9º

Segundo o caput do artigo 9º, é assegurado o direito de ____, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

Preencha a lacuna

A
  1. greve
50
Q

Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 9º

Segundo o § 1º do artigo 9º, a lei definirá os serviços ou atividades ____ e disporá sobre o atendimento das necessidades ____ da comunidade.

Preencha as lacunas

A
  1. essenciais
  2. inadiáveis
51
Q

Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 10

Segundo o caput do artigo 10, é assegurada a participação dos ____ e ____ nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses ____ ou ____ sejam objeto de discussão e deliberação.

Preencha as lacunas

A
  1. trabalhadores
  2. empregadores
  3. profissionais
  4. previdenciários
52
Q

Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 11

Segundo o caput do artigo 11, nas empresas de mais de ____ empregados, é assegurada a eleição de um ____ destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os ____.

Preencha as lacunas

A
  1. duzentos
  2. representate
  3. empregadores

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