Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais

Question 1

Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à ____, à ____, à ____, à ____ e à ____, nos termos seguintes

Preencha as lacunas

Answer 1

1. vida
2. liberdade
3. igualdade
4. segurança
5. propriedade

Question 2

Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º

Segundo o inciso I, do artigo 5º, ____ e ____ são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

Preencha as lacunas

Answer 2

1. homens
2. mulheres

Question 3

Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º

Segundo o inciso II, do artigo 5º, ninguém será obrigado…

Complete o inciso

Answer 3

a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei

Question 4

Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º

Segundo o inciso III, do artigo 5º, ninguém será submetido a ____ nem a ____.

Preencha as lacunas

Answer 4

1. tortura
2. tratamento degradante

Question 5

Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º

Segundo o inciso IV, do artigo 5º, é livre a manifestação do pensamento, ____.

Preencha a lacuna

Answer 5

1. sendo vedado o anonimato.

Question 6

Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º

Segundo o inciso V, do artigo 5º, é garantido o direito de ____, proporcional ao ____, além da ____ por dano ____, ____ ou à ____.

Preencha as lacunas

Answer 6

1. resposta
2. agravo
3. indenização
4. material
5. moral
6. imagem

Question 7

Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º

Segundo o inciso VI, do artigo 5º, é inviolável a ____ ____ ____ e de ____, sendo assegurado o livre exercício dos ____ ____ e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de ____ e a suas ____.

Preencha as lacunas

Answer 7

1. liberdade de consciência
2. crença
3. cultos religiosos
4. culto
5. liturgias

Question 8

Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º

Segundo o inciso VII, do artigo 5º, é assegurada, nos termos da lei, a prestação de ____ ____ nas entidades ____ e ____ de internação coletiva.

Preencha as lacunas

Answer 8

1. assistência religiosa
2. civis
3. militares

Question 9

Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º

Segundo o inciso VIII, do artigo 5º, ninguém será ____ por motivo de ____ ou de ____ ou ____, salvo se as invocar para ____ de obrigação ____ a todos imposta e recusar-se a cumprir ____, fixada em lei.

Preencha as lacunas

Answer 9

1. privado de direitos
2. crença religiosa
3. convicção filosófica
4. política
5. eximir-se
6. legal
7. prestação alternativa

Question 10

Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º

Segundo o inciso IX, do artigo 5º, é livre a ____ da atividade ____, ____, ____ e de ____, independentemente de ____ ou ____.

Preencha as lacunas

Answer 10

1. expressão
2. intelectual
3. artística
4. científica
5. comunicação
6. censura
7. licença

Question 11

Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º

Segundo o inciso X, do artigo 5º, são invioláveis a ____, a ____ ____, a ____ e a ____ das pessoas, assegurado o direito a ____ pelo dano ____ ou ____ decorrente de sua violação.

Preencha as lacunas

Answer 11

1. intimidade
2. vida privada
3. honra
4. imagem
5. indenização
6. material
7. moral

Question 12

Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º

Segundo o inciso XI, do artigo 5º, a ____ é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem ____, salvo em caso de ____ ou ____, ou para prestar socorro, ou, durante ____, por ____.

Preencha as lacunas

Answer 12

1. a casa
2. consentimento do morador
3. flagrante delito
4. desastre
5. o dia
6. determinação judicial

Question 13

Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º

Segundo o inciso XII, do artigo 5º, é ____ o sigilo da ____ e das ____, de ____ e das ____, salvo, no último caso, por ____, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de ____ ou ____.

Preencha as lacunas

Answer 13

1. inviolável
2. correspondência
3. comunicações telegráficas
4. dados
5. comunicações telefônicas
6. ordem judicial
7. investigação criminal
8. instrução processual penal

Question 14

Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º

Segundo o inciso XIII, do artigo 5º, é livre o exercício de qualquer ____, ____ ou ____, atendidas as qualificações ____ que a lei estabelecer.

Preencha as lacunas

Answer 14

1. trabalho
2. ofício
3. profissão
4. profissionais

Question 15

Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º

Segundo o inciso XIV, do artigo 5º, é assegurado a todos o ____ e resguardado o ____, quando necessário ao ____.

Preencha as lacunas

Answer 15

1. acesso à informação
2. sigilo da fonte
3. exercício profissional

Question 16

Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º

Segundo o inciso XV, do artigo 5º, é livre a ____ no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele ____, ____ ou dele ____ com seus bens.

Preencha as lacunas

Answer 16

1. locomoção
2. entrar
3. permanecer
4. sair

Question 17

Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º

Segundo o inciso XVI, do artigo 5º, todos podem ____ pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de ____, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio ____ à ____ competente.

Preencha as lacunas

Answer 17

1. reunir-se
2. autorização
3. aviso
4. autoridade

Question 18

Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º

Segundo o inciso XVII, do artigo 5º, é plena a liberdade de ____ para fins lícitos, vedada a de caráter ____.

Preencha as lacunas

Answer 18

1. associação
2. paramilitar

Question 19

Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º

Segundo o inciso XVIII, do artigo 5º, a criação de ____ e, na forma da lei, a de ____ independem de ____, sendo vedada a interferência ____ em seu funcionamento.

Preencha as lacunas

Answer 19

1. associações
2. cooperativas
3. autorização
4. estatal

Question 20

Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º

Segundo o inciso XIX, do artigo 5º, as associações só poderão ser compulsoriamente ____ ou ter suas ____ suspensas por ____, exigindo-se, no primeiro caso, o ____.

Preencha as lacunas

Answer 20

1. dissolvidas
2. suspensas
3. decisão judicial
4. trânsito em julgado

Question 21

Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º

Segundo o inciso XX, do artigo 5º, ninguém poderá ser compelido a ____ ou a ____ associado.

Preencha as lacunas

Answer 21

1. associar-se
2. permanecer

Question 22

Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º

Segundo o inciso XXI, do artigo 5º, as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados ____ ou ____.

Preencha as lacunas

Answer 22

1. judicial
2. extrajudicialmente

Question 23

Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º

Segundo o inciso XXII, do artigo 5º, é garantido o direito de ____.

Preencha a lacuna

Answer 23

1. propriedade

Question 24

Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º

Segundo o inciso XXIII do artigo 5º, a propriedade atenderá a sua ____ ____.

Preencha a lacuna

Answer 24

1. função social

Question 25

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso XXIV, do artigo 5º, a lei estabelecerá o procedimento para ____ por ____ ou ____ ____, ou por ____, mediante justa e prévia indenização ____, ressalvados os casos previstos nesta Constituição. | Preencha as lacunas

Answer 25

1. desapropriação 2. necessidade 3. utilidade pública 4. interesse social 5. em dinheiro

Question 26

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso XXV, do artigo 5º, no caso de ____ ____, a autoridade competente poderá usar de ____ ____, assegurada ao proprietário indenização ____, se houver dano. | Preencha as lacunas

Answer 26

1. perigo público 2. propriedade particular 3. ulterior

Question 27

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso XXVI, do artigo 5º, a pequena ____, assim definida em lei, desde que ____ pela família, não será objeto de ____ para pagamento de ____ decorrentes de sua atividade ____, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento. | Preencha as lacunas

Answer 27

1. propriedade rural 2. trabalhada 3. penhora 4. débitos 5. produtiva

Question 28

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso XXVII, do artigo 5º, aos autores pertence o direito exclusivo de ____, ____ ou ____ de suas obras, transmissível aos ____ pelo tempo que a lei fixar. | Preencha as lacunas

Answer 28

1. utilização 2. publicação 3. reprodução 4. herdeiros

Question 29

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso XXVIII, do artigo 5º, são assegurados, nos termos da lei: a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da ____ e ____, inclusive nas atividades ____; b) o direito de ____ do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos ____, aos ____ e às respectivas ____ e ____. | Preencha as lacunas

Answer 29

1.a) imagem 2.a) voz 3.a) desportivas 1.b) fiscalização 2.b) criadores 3.b) intérpretes 4.b) representações sindicais 5.b) associativas

Question 30

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso XXIX, do artigo 5º, a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua ____, bem como proteção às ____, à propriedade das ____, aos ____ de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País. | Preencha as lacunas

Answer 30

1. utilização 2. criações industriais 3. marcas 4. nomes

Question 31

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso XXX, do artigo 5º, é garantido o direito de ____. | Preencha a lacuna

Answer 31

1. herança

Question 32

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso XXXI, do artigo 5º, a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do ____ ou dos ____, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus". | Preencha as lacunas

Answer 32

1. cônjuge 2. filhos brasileiros

Question 33

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso XXXII, do artigo 5º, o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do ____. | Preencha a lacuna

Answer 33

1. consumidor

Question 34

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso XXXIII, do artigo 5º, todos têm direito a receber dos órgãos públicos ____ de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo ____ seja imprescindível à ____ ____ ____ e do ____. | Preencha as lacunas

Answer 34

1. informações 2. sigilo 3. segurança da sociedade 4. Estado

Question 35

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso XXXIV, do artigo 5º, são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de ____ aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de ____ em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. | Preencha as lacunas

Answer 35

1.a) petição 1.b) certidões

Question 36

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso XXXV, do artigo 5º, a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário ____ ou ____ a direito. | Preencha as lacunas

Answer 36

1. lesão 2. ameaça

Question 37

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso XXXVI, do artigo 5º, a lei não prejudicará o ____ ____, o ato jurídico ____ e a coisa ____. | Preencha as lacunas

Answer 37

1. direito adquirido 2. perfeito 3. julgada

Question 38

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso XXXVII, do artigo 5º, não haverá ____ ou ____ de exceção. | Preencha as lacunas

Answer 38

1. juízo 2. tribunal

Question 39

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso XXXVIII, do artigo 5º, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a ____; b) o ____; c) a ____; d) a competência para o julgamento dos crimes ____. | Preencha as lacunas

Answer 39

1.a) plenitude de defesa; 1.b) sigilo das votações; 1.c) soberania dos veredictos; 1.d) dolosos contra a vida

Question 40

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso XXXIX, do artigo 5º, não há ____ sem lei anterior que o defina, nem ____ sem prévia cominação legal. | Preencha as lacunas

Answer 40

1. crime 2. pena

Question 41

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso XL, do artigo 5º, a lei penal não ____, salvo para ____ o réu. | Preencha as lacunas

Answer 41

1. retroagirá 2. beneficiar

Question 42

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso XLI, do artigo 5º, a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos ____ e ____ fundamentais. | Preencha as lacunas

Answer 42

1. direitos 2. liberdades

Question 43

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso XLII, do artigo 5º, a prática do racismo constitui crime ____ e ____, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. | Preencha as lacunas

Answer 43

1. inafiançável 2. imprescritível

Question 44

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso XLIII do artigo 5º, a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da ____, o ____ ____ ____ ____ e drogas afins, o ____ e os definidos como crimes ____, por eles respondendo os ____, os ____ e os que, podendo evitá-los, se ____. | Preencha as lacunas

Answer 44

1. tortura 2. tráfico ilícito de entorpecentes 3. terrorismo 4. hediondos 5. mandantes 6. executores 7. omitirem

Question 45

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso XLIV, do artigo 5º, constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de ____ ____, ____ ou ____, contra a ____ ____ e o ____ ____. | Preencha as lacunas

Answer 45

1. grupos armados 2. civis 3. militares 4. ordem constitucional 5. Estado Democrático

Question 46

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso XLV, do artigo 5º, nenhuma pena passará da pessoa do ____, podendo a obrigação de reparar o ____ e a decretação do ____ ____ ____ ser, nos termos da lei, estendidas aos ____ e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio ____. | Preencha as lacunas

Answer 46

1. condenado 2. dano 3. perdimento de bens 4. sucessores 5. transferido

Question 47

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso XLVI, do artigo 5º, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) ____ ou ____ da liberdade; b) ____ de bens; c) ____; d) ____ ____ alternativa; e) ____ ou ____ de direitos. | Preencha as lacunas

Answer 47

1.a) privação 2.a) restrição 1.b) perda 1.c) multa 1.d) prestação social; 1.e) suspensão 2.e) interdição

Question 48

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso XLVII, do artigo 5º, não haverá penas: a) de ____, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter ____; c) de ____ ____; d) de ____; e) ____. | Preencha as lacunas

Answer 48

1.a) morte 1.b) perpétuo 1.c) trabalhos forçados 1.d) banimento; 1.e) cruéis

Question 49

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso XLVIII, do artigo 5º, a pena será cumprida em estabelecimentos ____, de acordo com a natureza do ____, a ____ e o ____ do apenado. | Preencha as lacunas

Answer 49

1. distintos 2. delito 3. idade 4. sexo

Question 50

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso XLIX, do artigo 5º, é assegurado aos presos o respeito à integridade ____ e ____. | Preencha as lacunas

Answer 50

1. física 2. moral

Question 51

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso L, do artigo 5º, às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de ____. | Preencha a lacuna

Answer 51

1. amamentação

Question 52

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso LI do artigo 5º, nenhum brasileiro será ____, salvo o ____, em caso de ____ ____, praticado ____ ____ ____, ou de comprovado envolvimento em ____ ____ ____ ____ ____ ____ ____, na forma da lei. | Preencha as lacunas

Answer 52

1. extraditado 2. naturalizado 3. crime comum 4. antes da naturalização 5. tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins

Question 53

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso LII, do artigo 5º, não será concedida extradição de estrangeiro por crime ____ ou de ____. | Preencha as lacunas

Answer 53

1. político 2. opinião

Question 54

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso LIII, do artigo 5º, ninguém será processado nem sentenciado senão pela ____ ____. | Preencha a lacuna

Answer 54

1. autoridade competente

Question 55

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso LIV, do artigo 5º, ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido ____. | Preencha a lacuna

Answer 55

1. processo legal

Question 56

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso LV do artigo 5º, aos litigantes, em processo ____ ou ____, e aos acusados em geral são assegurados o ____ e ____ ____, com os meios e recursos a ela inerentes. | Preencha as lacunas

Answer 56

1. judicial 2. administrativo 3. contraditório 4. ampla defesa

Question 57

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso LVI, do artigo 5º, aos litigantes, são ____, no processo, as provas obtidas por meios ____. | Preencha as lacunas

Answer 57

1. inadmissíveis 2. ilícitos

Question 58

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso LVII, do artigo 5º, ninguém será considerado ____ até o ____ de sentença ____. | Preencha as lacunas

Answer 58

1. culpado 2. trânsito em julgado 3. penal condenatória

Question 59

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso LVIII, do artigo 5º, o ____ identificado não será submetido a ____ ____, salvo nas hipóteses previstas em lei. | Preencha as lacunas

Answer 59

1. civilmente 2. identificação criminal

Question 60

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso LIX, do artigo 5º, será admitida ação ____ nos crimes de ação ____, se esta não for intentada no prazo legal. | Preencha as lacunas

Answer 60

1. privada 2. pública

Question 61

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso LX, do artigo 5º, a lei só poderá restringir a ____ dos atos processuais quando a defesa da ____ ou o ____ ____ o exigirem. | Preencha as lacunas

Answer 61

1. publicidade 2. intimidade 3. interesse social

Question 62

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso LXI, do artigo 5º, ninguém será preso senão em ____ ____ ____ ou por ____ ____ e ____ de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de ____ ____ ou crime ____ ____, definidos em lei. | Preencha as lacunas

Answer 62

1. flagrante de delito 2. ordem escrita 3. fundamentada 4. transgressão militar 5. propriamente militar

Question 63

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso LXII, do artigo 5º, a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao ____ ____ e à ____ do preso ou à ____ por ele indicada. | Preencha as lacunas

Answer 63

1. juiz competente 2. família 3. pessoa

Question 64

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso LXIII, do artigo 5º, o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de ____ ____, sendo-lhe assegurada a assistência da ____ e de ____. | Preencha as lacunas

Answer 64

1. permanecer calado 2. família 3. advogado

Question 65

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso LXIV, do artigo 5º, o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua ____ ou por seu ____. | Preencha as lacunas

Answer 65

1. prisão 2. interrogatório policial

Question 66

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso LXV, do artigo 5º, a prisão ilegal será imediatamente ____ pela ____ ____. | Preencha as lacunas

Answer 66

1. relaxada 2. autoridade judiciária

Question 67

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso LXVI, do artigo 5º, ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a ____ ____, ____ ou ____ ____. | Preencha as lacunas

Answer 67

1. liberdade provisória 2. com 3. sem fiança

Question 68

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso LXVII, do artigo 5º, não haverá prisão civil por ____, salvo a do responsável pelo ____ ____ e inescusável de ____ ____ e a do ____ ____. | Preencha as lacunas

Answer 68

1. dívida 2. inadimplemento voluntário 3. obrigação alimentícia 4. depositário infiel

Question 69

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso LXVIII, do artigo 5º, conceder-se-á "____" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer ____ ou ____ em sua liberdade de ____, por ilegalidade ou abuso de poder. | Preencha as lacunas

Answer 69

1. habeas-corpus 2. violência 3. coação 4. locomoção

Question 70

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso LXIX, do artigo 5º, conceder-se-á ____ ____ ____ para proteger direito ____ e ____, não amparado por “____” ou “____”, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for ____ ____ ou ____ de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. | Preencha as lacunas

Answer 70

1. mandado de segurança 2. líquido e certo 3. habeas-corpus 4. habeas-data 5. autoridade pública 6. agente

Question 71

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso LXX, do artigo 5º, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) ____ ____ com representação no ____ ____; b) ____ ____, ____ ____ ou ____ legalmente constituída e em funcionamento há pelo ____ ____ ____, em defesa dos interesses de seus ____ ou ____. | Preencha as lacunas

Answer 71

1.a) partido político 2.a) Congresso Nacional 1.b) organização sindical 2.b) entidade de classe 3.b) associação 4.b) menos um ano 5.b) membros 6.b) associados

Question 72

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso LXXI, do artigo 5º, conceder-se-á "____": a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à ____ ____ ____, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a ____ ____ ____, quando não se prefira fazê-lo por processo ____, ____ ou ____. | Preencha as lacunas

Answer 72

1. habeas-data 1.a) pessoa do impetrante 1.b) retificação de dados 2.b) sigiloso 3.b) judicial 4.b) administrativo

Question 73

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso LXXII, do artigo 5º, conceder-se-á ____ ____ ____ sempre que a falta de norma regulamentadora torne ____ o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à ____, à ____ e à ____.

Answer 73

1. mandado de injunção 2. inviável 3. nacionalidade 4. soberania 5. cidadania

Question 74

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso LXXIII, do artigo 5º, qualquer cidadão é parte legítima para propor ____ ____ que vise a ____ ____ ____ ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada ____, ____ de custas judiciais e do ônus da sucumbência. | Preencha as lacunas

Answer 74

1. ação popular 2. anular ato lesivo 3. má-fé 4. isento

Question 75

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso LXXIII, do artigo 5º, o Estado prestará assistência jurídica ____ e ____ aos que comprovarem ____ ____ ____. | Preencha as lacunas

Answer 75

1. integral 2. gratuita 3. insuficiência de recursos

Question 76

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso LXXV, do artigo 5º, o Estado ____ o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença. | Preencha a lacuna

Answer 76

1. indenizará

Question 77

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso LXXVI, do artigo 5º, são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: a) o ____ ____ ____ ____; b) a ____ ____ ____. | Preencha as lacunas

Answer 77

1.a) registro civil de nascimento 1.b) certidão de óbito

Question 78

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso LXXVII, do artigo 5º, são gratuitas as ações de "____" e "____", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da ____. | Preencha as lacunas

Answer 78

1. habeas-corpus 2. habeas-data 3. cidadania

Question 79

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso LXXIX, do artigo 5º, é assegurado, nos termos da lei, o direito à ____ ____ ____ ____, inclusive nos meios ____. | Preencha as lacunas

Answer 79

1. proteção dos dados pessoais 2. digitais

Question 80

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o inciso LXXVIII, do artigo 5º, a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a ____ ____ do processo e os meios que garantam a ____ de sua tramitação. | Preencha as lacunas

Answer 80

1. razoável duração 2. celeridade

Question 81

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o § 1º, do artigo 5º, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação ____. | Preencha a lacuna

Answer 81

1. imediata

Question 82

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o § 2º, do artigo 5º, os direitos e garantias expressos nesta Constituição ____ excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos ____ ____ em que a República Federativa do Brasil seja parte. | Preencha as lacunas

Answer 82

1. não 2. tratados internacionais

Question 83

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o § 3º, do artigo 5º, os ____ e ____ ____ sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada ____ ____ ____ ____, em ____ ____, por ____ ____ dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às ____ ____. | Preencha as lacunas

Answer 83

1. tratados 2. convenções internacionais 3. Casa do Congresso Nacional 4. dois turnos 5. três quintos 6. emendas constitucionais

Question 84

# Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º Segundo o § 4º, do artigo 5º, Brasil se submete à jurisdição de ____ ____ ____ a cuja criação tenha manifestado adesão. | Preencha a lacuna

Answer 84

1. Tribunal Penal Internacional