Titulo II - Cap. IX Das Alienações Flashcards
A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação
certo ou errado
certo
Nas alienações, tratando-se de bens imóveis, inclusive os pertencentes às autarquias e às fundações, exigirá autorização legislativa e dependerá de licitação na modalidade pregão
certo ou errado.
errado
alienação de IMOVEIS leilão
Os imoveis serão dispensados de licitação na:
permuta por outros imóveis que atendam aos requisitos relacionados às finalidades precípuas da Administração, desde que a diferença apurada não ultrapasse a metade do valor do imóvel que será ofertado pela União, segundo avaliação prévia, e ocorra a torna de valores, sempre que for o caso;
certo ou errado
certo
tratando-se de bens móveis, dependerá de autorização legislativa e de licitação na modalidade leilão, dispensada a realização de licitação,dentre outros, no caso de:
Doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de oportunidade e conveniência socioeconômica em relação à escolha de outra forma de alienação;
certo ou errado
errado
em bens MOVEIS, nao se exige autorização
A alienação de bens imóveis da Administração Pública cuja aquisição tenha sido derivada de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento dispensará autorização legislativa e exigirá apenas avaliação prévia e licitação na modalidade leilão.
certo ou errado
certo
via de regra imoveis DEVEM ter autorização legislativa, mas se derivar de :
1. Proc. Judicial
2. Dação em pagamento
nao precisa desta autorização
Os imóveis doados exclusivamente para outro orgao ou entidade da administração publica, cessadas as razões que justificaram sua doação, serão revertidos ao patrimônio da pessoa jurídica doadora, permitida sua alienação pelo beneficiário.
certo ou errado
errado
VEDADA SUA ALIENAÇÃO
A Administração poderá conceder título de propriedade ou de direito real de uso de imóvel, admitida a dispensa de licitação, quando o uso destinar-se a:
I - outro órgão ou entidade da Administração Pública, qualquer que seja a localização do imóvel;
II - pessoa natural que, nos termos de lei, regulamento ou ato normativo do órgão competente, haja implementado os requisitos mínimos de cultura, de ocupação mansa e pacífica e de exploração direta sobre área rural
aponte os erros se houver
não há erros
Entende-se por investidura, para os fins desta Lei, a:
I - alienação, ao proprietário de imóvel lindeiro, de área remanescente ou resultante de obra pública que se tornar inaproveitável isoladamente, por preço que não seja inferior ao da avaliação nem superior a 50% (cinquenta por cento) do valor máximo permitido para dispensa de licitação de bens e serviços previsto nesta Lei;
II - alienação, ao legítimo possuidor direto ou, na falta dele, ao poder público, de imóvel para fins residenciais construído em núcleo urbano anexo a usina hidrelétrica, desde que considerado dispensável na fase de operação da usina e que não integre a categoria de bens reversíveis ao final da concessão.
aponte erros se houver
não há erros
A doação com encargo será licitada e de seu instrumento constarão, facultativamente, os encargos, o prazo de seu cumprimento e a cláusula de reversão, sob pena de nulidade do ato, dispensada a licitação em caso de interesse público devidamente justificado.Caso o donatário necessite oferecer o imóvel em garantia de financiamento, a cláusula de reversão e as demais obrigações serão garantidas por hipoteca em segundo grau em favor do doador.
certo ou errado
errado
constara OBRIGATORIAMENTE
Para a venda de bens imóveis, será concedido direito de preferência ao licitante que, submetendo-se a todas as regras do edital, comprove a ocupação do imóvel objeto da licitação.
Certo ou errado
certo
o ocupante tem preferencia
