Titulo II - Cap. II Da fase Preparatória

Question 1

A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações semestral de que trata o inciso VII do caput do art. 12 desta Lei, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação.
certo ou errado

Answer 1

errado
plano de contratações ANUAL

Question 2

Na fase preparatoria, deve ser compreendido:
a elaboração de minuta de contrato, em qualquer hipotese, que constará facultativamente como anexo do edital de licitação.
certo ou errado

Answer 2

errado
a minuta sera QUANDO necessario
é OBRIGATORIO constar como anexo

Question 3

O estudo técnico preliminar deve conter a estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, que não poderão constar de anexo classificado, independente de a Administração optar por preservar o seu sigilo até a conclusão da licitação;
certo ou errado

Answer 3

errado
pode constar de anexo, se a ADM optar por preservar o seu sigilo.

Question 4

O estudo técnico preliminar deve conter providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato, exceto quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual;
certo ou errado

Answer 4

errado
INCLUSIVE quanto à capacitação de servidores

Question 5

Em se tratando de estudo técnico preliminar para contratação de obras e serviços especiais de engenharia, se demonstrada a inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho e qualidade almejados, a especificação do objeto poderá ser realizada apenas em termo de referência ou em projeto básico, obrigatória a elaboração de projetos.
certo ou errado

Answer 5

errado
1obras e serviços COMUNS
2DISPENSADA a elaboração de projetos

Question 6

Os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos deverão:
Instituir instrumentos que permitam, obrigatoriamente, a centralização dos procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços;
certo ou errado

Answer 6

errado
permitam PREFERENCIALMENTE

Question 7

Os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos deverão:
criar catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, vedada a adoção do catálogo do Poder Executivo federal por todos os entes federativos;
certo ou errado

Answer 7

errado
ADMITIDA a adoção por todos os entes

Question 8

O estudo técnico preliminar deve conter estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, que não poderão constar de anexo classificado, independente de a Administração optar por preservar o seu sigilo até a conclusão da licitação;
certo ou errado

Answer 8

errado
pode constar de anexo, se a ADM optar por preservar o seu sigilo ate a

Question 9

Os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos deverão:

IV - instituir, com auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno, modelos de minutas de editais, de termos de referência, de contratos padronizados e de outros documentos, admitida a adoção das minutas do Poder Executivo federal por todos os entes federativos;

V - promover a adoção gradativa de tecnologias e processos integrados que permitam a criação, a utilização e a atualização de modelos digitais de obras e serviços de engenharia.
Aponte erros se houver

Answer 9

Não há erros

Question 10

O catálogo eletrônico de padronização poderá ser utilizado em licitações cujo critério de julgamento seja o de melhor técnica ou técnica e preço e conterá toda a documentação e os procedimentos próprios da fase interna de licitações, assim como as especificações dos respectivos objetos, conforme disposto em regulamento.
certo ou errado

Answer 10

errado
menor preço ou o de maior desconto

Question 11

A não utilização do catálogo eletrônico de padronização dou dos modelos de minutas deverá ser justificada por escrito ou verbalmente e anexada ao respectivo processo licitatório.
certo ou errado

Answer 11

errado
deve haver justificativa por ESCRITO

Question 12

Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, será obrigatoriamente adotada a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling - BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la.
certo ou errado

Answer 12

errado
PREFERENCIALMENTE adotada

Question 13

Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, excepcionalmente será permitida a aquisição de artigos de luxo.
certo ou errado

Answer 13

errado
VEDADO adquirir produto de luxo

Question 14

Ficará a cargo do Poder Executivo definir em regulamento os limites para o enquadramento dos bens de consumo nas categorias comum e luxo.
certo ou errado

Answer 14

errado
OS 3 PODERES DEFINEM

Question 15

A partir de 90 (voventa) dias contados da promulgação desta Lei, novas compras de bens de consumo só poderão ser efetivadas com a edição, pela autoridade competente, do regulamento a que se refere o § 1º deste artigo.
certo ou errado

Answer 15

errado
180 dias

Question 16

A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, audiência pública, apenas presencial, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.
certo ou errado

Answer 16

errado
8 dias UTEIS
presencial ou A DISTÂNCIA

Question 17

A Administração não poderá submeter a licitação a prévia consulta pública.
certo ou errado

Answer 17

errado
PODE: mediante a disponibilização de seus elementos a todos os interessados, que poderão formular sugestões no prazo fixado.

Question 18

O valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, independentemente do potencial a economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto
CERTO OU ERRADO

Answer 18

errado
OBSERVADAS a potencial economia de escala

Question 19

No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme regulamento, o valor estimado será definido com base no melhor preço, ferido por meio da utilização dos seguintes parâmetros, que nao podem ser adotados de forma combinada.
certo ou errado

Answer 19

errado
pode ser COMBINADO OU NAO

Question 20

No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme regulamento, o valor estimado será definido com base no melhor preço aferido por meio da utilização dos seguintes parâmetros, adotados de forma combinada ou não:

I - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente no painel para consulta de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);

II - contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 6 (seis) meses anteriores à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente;
aponte erros se houver

Answer 20

II - periodo de 1 ANO

Question 21

No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme regulamento, o valor estimado será definido com base no melhor preço aferido por meio da utilização dos seguintes parâmetros, adotados de forma combinada ou não:
III - utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, ainda que não contenham a data e hora de acesso;

IV - pesquisa direta com no mínimo 6 (seis) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 3 (três) meses de antecedência da data de divulgação do edital;

V - pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, na forma da lei.
Aponte erros se houver

Answer 21

III - DESDE QUE com data e hora
IV - Pesquisa min= 3 fornecedores; orçamento =+ de 6 meses de antecedencia
V - na forma de REGULAMENTO

Question 22

Nas contratações realizadas por Municípios, Estados e Distrito Federal, desde que envolvam recursos da União, o valor previamente estimado da contratação, a que se refere o caput deste artigo, poderá ser definido por meio da utilização de outros sistemas de custos adotados pelo respectivo ente federativo.
certo ou errado

Answer 22

errado
desde que NAO ENVOLVAM RECURSOS DA UNIAO

Question 23

Nas contratações diretas por inexigibilidade ou por dispensa, quando não for possível estimar o valor do objeto na forma estabelecida nos §§ 1º, 2º e 3º deste artigo, o contratado deverá comprovar previamente que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até 6 meses (seis) meses anteriores à data da contratação pela Administração, ou por outro meio idôneo.
certo ou errado

Answer 23

errado
ate 1 ANO antes

Question 24

No processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia,somente quando for sob o regime de contratação integrada, o valor estimado da contratação será calculado nos termos do § 2º deste artigo, sempre acrescido de parcela referente à remuneração do risco, e, sempre que necessário e o anteprojeto o permitir, a estimativa de preço será baseada em orçamento sintético, balizado em sistema de custo definido no inciso I do § 2º deste artigo, devendo a utilização de metodologia expedita ou paramétrica e de avaliação aproximada baseada em outras contratações similares ser reservada às frações do empreendimento não suficientemente detalhadas no anteprojeto.
certo ou errado

Answer 24

errado
sob os regimes integrada ou semi-integrada
acrescido OU NAO da remuneração de risco

Question 25

Na hipótese da contratação integrada ou semi, será exigido dos licitantes ou contratados, no orçamento que compuser suas respectivas propostas, no mínimo, o mesmo nível de detalhamento do orçamento sintético referido no mencionado parágrafo.
certo ou errado

Answer 25

certo

Question 26

Independentemente de justificativa, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas
certo ou errado

Answer 26

errado
a publicidade da ADM pode ser diferido, mas deve haver justificativa

Question 27

O sigilo do orçamento da administração prevalece para os orgaos de controle interno e externo
certo ou errado

Answer 27

errado
NAO PREVALECE

Question 28

Na hipótese de licitação em que for adotado o critério de julgamento por maior desconto, o preço estimado ou o máximo aceitável não constará do edital da licitação.
certo ou errado

Answer 28

errado
CONSTADA DO EDITAL

Question 29

Sempre que o objeto permitir, a Administração adotará minutas padronizadas de edital e de contrato com cláusulas uniformes.
certo ou errado

Answer 29

certo

Question 30

Ainda que, conforme demonstrado em estudo técnico preliminar, sejam causados prejuízos à competitividade do processo licitatório e à eficiência do respectivo contrato, o edital poderá prever a utilização de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local da execução, conservação e operação do bem, serviço ou obra.
certo ou errado

Answer 30

errado
DESDE que nao haja prejuizo para a competitividade , pode usar materia prima do local da execuçao

Question 31

Todos os elementos do edital, incluídos minuta de contrato, termos de referência, anteprojeto, projetos e outros anexos, poderão ser divulgados em sítio eletrônico oficial na mesma data de divulgação do edital, havendo a necessidade de registro ou de identificação para acesso.
certo ou errado

Answer 31

errado
DEVE SER divulgado
SEM necessidade de registro

Question 32

Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o edital deverá prever a faculdade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de 6 (seis) meses, contado da celebração do contrato, conforme regulamento que disporá sobre as medidas a serem adotadas, a forma de comprovação e as penalidades pelo seu descumprimento.
certo ou errado

Answer 32

errado
deve prever a OBRIGATORIEDADE do programa de integridade

Question 33

O edital não poderá prever a responsabilidade do contratado pela:

II - realização da desapropriação autorizada pelo poder público
certo ou errado

Answer 33

errado
pode prever

Question 34

Os licenciamentos ambientais de obras e serviços de engenharia licitados e contratados nos termos desta Lei não terão prioridade de tramitação nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
certo ou erado

Answer 34

errado
terao prioridade

Question 35

Os licenciamentos ambientais de obras e serviços de engenharia licitados e contratados nos termos desta Lei deverão ser orientados pelos princípios da celeridade, da cooperação, da economicidade e da eficiência.
certo ou errado

Answer 35

certo

Question 36

Nas licitações de serviços contínuos, observado o interregno mínimo de 6 (seis) meses, o critério de reajustamento será por:

I - reajustamento em sentido estrito, quando houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante previsão de índices específicos ou setoriais;

II - repactuação, quando houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante demonstração analítica da variação dos custos.
aponte erros se houver

Answer 36

§8°: interrregno min de 1 ano
I- Reajustamento S.Estrito= NAO exclusiva
II - Repactuação = Dedicação Exclusiva

Question 37

O edital poderá, na forma disposta em lei, exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por:

I - mulheres vítimas de violência doméstica;

II - oriundos ou egressos do sistema prisional.
certo ou errado

Answer 37

errado
na forma prevista em REGULAMENTO

Question 38

No processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para:

I - bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas da fabricante;

II - bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento.
aponte erros se houver

Answer 38

errado
I- normas tecnicas brasileiras

Question 39

Nos bens manufaturados e serviços nacionais, a margem de preferencia será definida em decisão fundamentada do Poder Legislativo federal
certo ou errado

Answer 39

errado
executivo

Question 39

A margem de preferencia poderá ser de até 10% (dez por cento) sobre o preço dos bens e serviços que não se enquadrem no disposto nos incisos I ou II do caput deste artigo;
certo ou errado

Answer 39

certo
sim, bens e serviços que nao se enquadrem

Question 40

A margem de preferencia poderá ser estendida a bens manufaturados e serviços originários de Estados Partes do Mercado Comum do Sul (Mercosul), ainda que não haja reciprocidade com o País prevista em acordo internacional aprovado pelo Congresso Nacional e ratificado pelo Presidente da República.
certo ou errado

Answer 40

errado
DESDE QUE haja reciprocidade

Question 41

Para os bens manufaturados nacionais e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no País, definidos conforme regulamento do Poder Executivo federal, a margem de preferência a poderá ser de até 10% (dez por cento).
certo ou errado

Answer 41

errado
20 por cento

Question 42

A margem de preferência não se aplica aos bens manufaturados nacionais e aos serviços nacionais se a capacidade de produção desses bens ou de prestação desses serviços no País for inferior:
I - à quantidade a ser adquirida ou contratada; ou

II - aos quantitativos fixados em razão do parcelamento do objeto, quando for o caso.
aponte erros se houver

Answer 42

nao há erros

Question 43

Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, independente de justificativa da autoridade competente, exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da Administração Pública ou daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, medidas de compensação comercial, industrial ou tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento, não cumulativas, na forma estabelecida pelo Poder Executivo federal.
certo ou errado

Answer 43

errado
mediante PREVIA justifivativa
cumulativamente OU NAO

Question 44

Nas contratações destinadas à implantação, à manutenção e ao aperfeiçoamento dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação considerados estratégicos em ato do Poder Executivo federal, a licitação não poderá ser restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País produzidos de acordo com o processo produtivo complexo
certo ou errado

Answer 44

errado
1 Tec de info e comunicação estrategicos para o executivo= PODE ser restrito a tecnologia do pais
2 processo produzido BASICO

Question 45

Será divulgada, em sítio eletrônico oficial, a cada exercício financeiro, a relação de empresas favorecidas em decorrência do disposto no art. 26 desta Lei, com indicação do volume de recursos destinados a cada uma delas
certo ou errado

Answer 45

certo