Tipos de Direito Flashcards
1
Q
Explica Direito financeiro
A
Conjunto de normas jurídicas que disciplinam a atividade financeira do Estado e de outras entidades públicas, visa a arrecadação de receitas para a realização das despesas de educação, saúde, infraestruturas, etc
2
Q
Explica o Direito Tributário
A
Sub-ramo do Direito Financeiro (Finanças Públicas).
Conjunto de normas jurídicas que disciplinam a criação e cobrança de receitas coactivas (tributos).
3
Q
Explica o Direito Fiscal
A
Normas que disciplinam as relações jurídico-tributárias estabelecidas entre o Estado e os particulares e que visam satisfazer as necessidades coletivas e interesses legalmente protegidos dos particulares. Regulam a criação e cobrança de impostos sobre R;P;C.
