Impostos Flashcards
O que é um imposto?
Uma prestação pecuniária, exigida às pessoas singulares e coletivas a título definitivo, e sem contrapartida, com vista à cobertura de despesas públicas e sem natureza sancionatória.
Quais os elementos constitutivos?
Elemento Objetivo, Elemento subjetivo e Elemento Teológico.
Enumera as características do imposto
- Pago em dinheiro;
- Prestação de bens ou serviços exigidos a particulares;
- É entregue sem possibilidade de devolução ou contrapartida, exceto o IVA ou IRS;
- A obrigatoriedade e exigibilidade de pagar imposto não depende da vontade do contribuinte;
- Prestação unilateral;
- Meio de financiamento para a realização de fins públicos;
- Sem carácter sancionatório;
Quais as finalidades dos impostos?
Fiscais e extrafiscais (natureza económica e social.
O que é uma taxa?
Taxas são tributos cobrados em troca de serviços públicos específicos ou pela utilização de bens públicos, com base no princípio de equivalência entre a prestação pública e a taxa cobrada.
O que são tributos parafiscais?
Impostos cujo credor é um instituto público e não o Estado. Existindo assim, contribuições especiais para a cobertura de despesas de pessoas coletivas públicas não territoriais.
O que define as contribuições para a segurança social?
É um imposto que incide sobre os rendimentos do trabalho e vão financiar o sistema de Segurança Social, e é um imposto proporcional (uma parte pelo patrão e outra pelo trabalhador).
As multas podem ser consideradas um imposto?
Falso. Um imposto não tem caráter punitivo, e manifesta capacidade tributária.
Quais as fases do imposto?
Incidência (fase estática), lançamento, liquidação e cobrança (fases dinâmicas).
Explica cada uma das fases do imposto
Incidência: Corresponde à criação ou instituição do imposto, definindo quem e o que será tributado, bem como a taxa a ser aplicada, por ex.: IVA 13%, taxa de 23% e diferentes taxas de IRS. É a fase estática do imposto.
Lançamento: Associado à identificação dos contribuintes e da matéria tributável, sendo subdividido em lançamento subjetivo (quem está sujeito ao imposto) e lançamento objetivo (o que está sujeito ao imposto e a taxa correspondente).
Liquidação: Envolve o cálculo do montante do imposto a ser pago com base na aplicação da taxa à matéria tributável. Nesta fase, podem ser aplicadas deduções à coleta, reduzindo o montante final a ser pago.
Cobrança: Momento em que o imposto é efetivamente pago ao Estado, podendo ser de forma voluntária ou coerciva, caso o contribuinte não cumpra com suas obrigações fiscais.
O que é a representação legal?
Situação em que uma pessoa ou entidade atua em nome de outra para questões legais, incluindo assuntos fiscais. O representante legal age em nome do representado, assumindo responsabilidades e direitos legais em seu benefício.
O que é a substituição tributária?
É um procedimento em que a responsabilidade pelo recolhimento do imposto é atribuída a um terceiro, chamado substituto tributário, que não é o contribuinte direto do imposto. O substituto tributário assume o papel de reter e recolher o imposto devido em nome do contribuinte substituído.
