Fontes de Direito Fiscal Flashcards
1
Q
Quais as fontes de direito fiscal?
A
Lei Constitucional, Convenções Internacionais, Direito da União Europeia, Leis Ordinárias ou Actos Legislativos, Regulamentos.
2
Q
A Doutrina e a Jurisprudência são FDF?
A
Não, A doutrina não é fonte direta de Direito Fiscal, mas pode contribuir para a sua modificação ou melhor interpretação do direito e a jurisprudência não é vinculativa mas também influencia decisões futuras.
3
Q
A
