Tipicidade

Question 1

Tipicidade: Quais são os elementos do fato típico no crime material?

Answer 1

São 4:

Conduta, resultado naturalístico, relação de causalidade e tipicidade.

Question 2

Tipicidade: Quais são os elementos do fato típico nos demais crimes (Tentado, formal e de mera conduta)?

Answer 2

Em todos os crimes que não sejam materiais, o fato típico terá sempre dois elementos:
Conduta e tipicidade.

Question 3

Tipicidade: Por que existe diferença entre os elementos do fato típico material e formal/tentado e de mera conduta?

Answer 3

Porque nos crimes formais/tentados e de mera conduta não se exige o resultado e, se não há resultado, também não há que se falar entre nexo de causalidade entre a conduta e o resultado.
Portanto, só se fala em tipicidade e conduta.

Question 4

Tipicidade: O que é conduta para a teoria clássica?

Answer 4

Conduta é meramente o comportamento humano que produz o resultado no mundo exterior. 
A vontade (interna) é a causa da conduta e a conduta é a causa do resultado.

Question 5

Tipicidade: Na teoria clássica há vontade quanto a produção do resultado?

Answer 5

Não! Na teoria clássica a vontade é dirigida a produção da conduta e a conduta produz o resultado.

Question 6

Tipicidade: A teoria clássica consagra a responsabilidade penal objetiva?

Answer 6

Não! Na teoria clássica o dolo e a culpa se alojam na culpabilidade.
Por isso, para os clássicos, crime é o fato típico, ilícito e culpável.

Question 7

Tipicidade: A tipicidade na teoria clássica distingue a conduta dolosa da culposa?

Answer 7

Não, essa é uma das criticas a teoria clássica: Aqui, o delito é uma mera fotografia da ação. Analisa-se apenas a ação externa do agente.

Question 8

Tipicidade: Quem é o criador da teoria finalista?

Answer 8

Hans Welzel.

Question 9

Tipicidade: O que é conduta para a teoria finalista?

Answer 9

Conduta é o comportamento humano, consciente e voluntário dirigido a um fim.

Question 10

Tipicidade: Por que se diz que na teoria finalista a culpabilidade é vazia?

Answer 10

Na teoria finalista, o dolo e a culpa foram deslocados para o interior da conduta, e, portanto, estão dentro da análise do fato típico.
Por isso, em face da teoria clássica, diz-se que a culpabilidade está vazia.

Question 11

Tipicidade: Qual teoria sobre a conduta foi adotada pelo código penal?

Answer 11

O código penal parece ter manifestado preferência pelo finalismo penal. Evidência disso se encontra no caput do artigo 20; Que diz que a ausência de dolo acarreta na exclusão do fato típico. Logo, dolo está inserida dentro do fato típico (E não da culpabilidade).

Question 12

Tipicidade: Qual é o problema da teoria finalista em relação aos crimes culposos?

Answer 12

Ocorre que nos crimes culposos a conduta do agente está dirigida a produzir resultado diverso do pretendido. Logo, não se amolda a teoria finalista onde o agente pratica a conduta dirigida a um resultado finalístico.

Question 13

Tipicidade: O que é a teoria social da ação? Como fica o finalismo e a teoria clássica nela?

Answer 13

Teoria social da ação considera conduta como o comportamento humano com relevância social.

Ela não substitui o finalismo ou a teoria clássica, apenas lhes acrescenta o caráter de relevância social da conduta.

Logo, além dos elementos previstos no tipo penal, a conduta deverá ser socialmente relevante.

Question 14

Tipicidade: O que é conduta para a teoria jurídico penal?

Answer 14

É o comportamento humano, dominado ou dominável pela vontade, dirigido a causação de uma lesão ou exposição a perigo de bem jurídico, ou ainda para a causação de uma lesão previsível ao bem jurídico.

Question 15

Tipicidade: No que consiste a teoria Naturalista da omissão?

Answer 15

A omissão é um fenômeno causal. Portanto, quem se omite faz alguma coisa.

Question 16

Tipicidade: No que consiste a teoria normativa da omissão?

Answer 16

A omissão, por si só, é um indiferente penal. O nada não produz nada.
A omissão só será relevante quando a lei determina que se faça algo.
Logo, omitir-se é não fazer aquilo que a lei determina.

Question 17

Tipicidade: Qual teoria o CP adotou quanto a omissão?

Answer 17

O CP adotou a teoria normativa; Para a qual a omissão só é relevante quando a lei determinava que se fizesse algo.

Question 18

Tipicidade: Quais são as hipóteses de exclusão da conduta?

Answer 18

1. Caso fortuito e força maior;
2. Atos ou movimentos reflexos;
3. Coação física irresistível;
4. Sonambulismo e hipnose.

Question 19

Tipicidade: Se a conduta for excluída, o que se exclui no crime?

Answer 19

O fato típico, isto é, a tipicidade.

A conduta integra o fato típico.

Question 20

Tipicidade: A coação moral IRRESISTÍVEL exclui o fato típico? Por quê?

Answer 20

Não!
Diferente da coação FÍSICA irresistível, na coação moral existe vontade. Trata-se de uma vontade viciada, mas ainda assim, vontade.

Logo, na coação MORAL irresistível, estaremos diante de uma causa de exclusão da CULPABILIDADE.

Question 21

Tipicidade: Existe diferença entre movimento reflexo e ação em curto-circuito?

Answer 21

Sim!
Movimento reflexo é o movimento fisiológico involuntário.
Ação em curto circuito é aquela derivada das emoções ou paixões violentas.

Question 22

Tipicidade: O que é resultado material?

Answer 22

É a modificação do mundo exterior provocada pela conduta do agente. Só existe nos crimes materiais.

Question 23

Tipicidade: O que é resultado naturalístico?

Answer 23

É a modificação do mundo exterior provocada pela conduta do agente. Só existe nos crimes materiais consumados.

Question 24

Tipicidade: O que é resultado jurídico?

Answer 24

É a lesão ou exposição a perigo de lesão do bem jurídico penalmente tutelado.

Question 25

Tipicidade: O que é resultado normativo?

Answer 25

É a lesão ou exposição a perigo de lesão do bem jurídico penalmente tutelado.

Question 26

Tipicidade: Todo crime tem resultado?

Answer 26

Depende!
Todo crime tem resultado JURÍDICO ou NORMATIVO

-> Na medida que só há crime se houver lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico penalmente tutelado.

Mas somente os crimes materiais possuem resultado naturalístico ou material.

Question 27

Tipicidade: Em quais crimes existe nexo causal?

Answer 27

Somente nos crimes materiais – pois estes possuem resultado naturalísticos ou material.

Crimes formais, de mera conduta e tentados não tem resultado e, portanto, não se avalia o nexo causal entre conduta e resultado.

Question 28

Tipicidade: No que consiste a teoria dos antecedentes ou teoria da equivalência das condições?

Answer 28

Para a teoria da equivalência, causa é todo fato humano sem o qual o resultado não teria ocorrido, quando ocorreu e como ocorreu.

Question 29

No que consiste a teoria da causalidade adequada?

Answer 29

Para a teoria da causalidade adequada, causa é o antecedente necessário e adequado à produção do resultado.

Logo, causa adequada é aquela capaz de produzir o resultado segundo o juízo do homem médio e com a experiência comum.

Question 30

Tipicidade: O que é a teoria da condição qualificada?

Answer 30

Trata-se da teoria da causalidade adequada.

Question 31

Tipicidade: O que é a teoria individualizadora?

Answer 31

Trata-se da teoria da causalidade adequada.

Question 32

Tipicidade: Qual teoria da causalidade foi adotada pelo CP?

Answer 32

Como regra, foi adotada a teoria da equivalência das condições (Art. 13, Caput).

Exceção: Foi adotada a teoria da causalidade adequada (Art. 13, § 1º) – que leva ao estudo das concausas.

Question 33

Tipicidade: Na teoria da equivalência, qual processo se aplica para se saber o que foi causa de um resultado?

Answer 33

Aplica-se o processo hipotético de eliminação ou o processo hipotético de Thyrén.

Question 34

Tipicidade: No que consiste o processo hipotético de Thyrén?

Answer 34

Consiste em suprimir-se mentalmente determinado fato humano da cadeia causal. Se o resultado desaparecer, então o fato humano é causa.

Question 35

Tipicidade: No que consiste a causalidade psíquica no processo hipotético de Thyrén?

Answer 35

Usa-se a causalidade psíquica para evitar a regressão ao infinito do processo hipotético de Thyrén.

Trata-se de avaliar se os agentes agiram com dolo ou culpa quando integraram a cadeia causal – em relação ao resultado.

Question 36

Tipicidade: O que são concausas?

Answer 36

Concausa diz respeito a concorrência de causas.

Concausa é a convergência de uma causa externa à vontade do autor da conduta e que influi na produção do resultado naturalístico por ele desejado.

Question 37

Tipicidade: No estudo das concausas, o que é causa independente e causa dependente?

Answer 37

Causas DEPENDENTES: É a que depende da conduta do agente para provocar o resultado. Ela não é capaz de produzir o resultado por si só.

Causas INDEPENDENTES: O resultado não deriva da conduta do agente.

Question 38

Tipicidade: No que consistem as causas absolutamente independentes?

Answer 38

São as causas que NÃO SE ORIGINAM DA CONDUTA do agente. (IMPORTANTE).

Por serem independentes, produzem por si sós o resultado naturalístico.

Podem ser preexistentes, concomitantes ou supervenientes.

Question 39

Tipicidade: O que é a causalidade antecipadora?

Answer 39

No estudo das concausas, são as causas ABSOLUTAMENTE independentes.

São chamadas de causalidade antecipadora, porque rompem o nexo causal, na medida em que o resultado ocorreria de qualquer maneira.

Question 40

Tipicidade: Qual é a consequência jurídica das causas absolutamente independentes?

Answer 40

Serão imputados ao agente somente os fatos praticados e NÃO o resultado naturalístico, que ocorreria de qualquer maneira.

Aplica-se a teoria da equivalência do caput do art. 13:

Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

Question 41

Tipicidade: No estudo das concausas, o que são causas relativamente independentes?

Answer 41

Originam-se na própria conduta efetuada pelo agente. Dai serem relativas; não existiriam sem a conduta do agente – mas podem produzir o resultado por si só.

Também são classificadas como preexistentes, concomitantes e posteriores.

Question 42

Tipicidade: Qual é a consequência jurídica das causas preexistentes e concomitantes relativamente independentes?

Answer 42

Lembrete: Causa relativamente independente: É aquela que só existem por causa da conduta do agente – mas que podem produzir o resultado por si sós.

Consequência: No caso das causas relativamente independentes preexistentes e concomitantes, excluindo-se a ação inicial do autor, o resultado não teria ocorrido.

Logo, o autor responde pelo resultado. (Art. 13 caput).

Question 43

Tipicidade: Qual é a consequência jurídica das causas preexistentes relativamente independentes?

Answer 43

Lembrete: Causa relativamente independente: É aquela que só existem por causa da conduta do agente – mas que podem produzir o resultado por si sós.

Consequência: No caso das causas relativamente independentes preexistentes e concomitantes, excluindo-se a ação inicial do autor, o resultado não teria ocorrido.

Logo, o autor responde pelo resultado. (Art. 13 caput).

Question 44

Tipicidade: Qual é a única concausa em que se aplica a teoria da causalidade adequada?

Answer 44

Na causa superveniente relativamente independente que produz o resultado por si só.

São a única hipótese de causa RELATIVAMENTE INDEPENDENTE em que há rompimento do nexo causal e o agente só responde pelos atos até então praticados (Art. 13 §1º)

Em todas as causas ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTES o agente também só responde pelos atos até então praticados. (Art. 13 §1º)

Question 45

Tipicidade: Como se dividem as causas SUPERVENIENTES relativamente independentes? Qual teoria se aplica?

Answer 45

Dividem-se em:
Causas S. R. Indep. que não produzem por si só o resultado. (Art. 13 caput).

Exemplo: Baleado morre por imperícia médica. Autor responde por homicídio, já que o resultado não teria ocorrido sem a conduta dele.

Causas S. R. Indep. Que produzem por si só o resultado. (Art. 13 §1º)

Exemplo: Baleado morre em incêndio no hospital: Incêndio no hospital não é um desdobramento estatístico natural da conduta de atirar do autor. Logo, ele só responderá pelos atos praticados e não pelo resultado.

Question 46

Tipicidade: Qual é a diferença entre as causas relativamente independentes supervenientes que produzem por si só o resultado e as que não produzem por si só o resultado?

Answer 46

A diferença é:
Não produzem o resultado por si sós: Aplica-se a teoria do Conditio Sine qua non ou da equivalência dos antecedentes causais.

O resultado não teria ocorrido sem a ação inicial do autor.

Logo, responde pelo resultado (Art. 13 caput).

Exemplo: Baleado que morre por erro médico.

Produzem o resultado por si sós: Teoria da causalidade adequada.

Neste caso, o resultado final não esta no desdobramento normal da conduta inicial do autor.

Logo, o agente responde só pelos atos praticados e não pelo resultado. (Art. 13 ª§1º).

Question 47

Tipicidade: Em qual tipo de crime é aplicável a regra do art. 13 §2º do CP:

§ 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem: (… hipóteses dever de agir).

Answer 47

Aplica-se somem nos crimes omissivos IMPRÓPRIOS. Nesses casos, a relevância da omissão deriva da regra do Art. 13§2º e não diretamente do tipo penal como nos crimes omissivos puros.

Question 48

Tipicidade: A omissão exige resultado naturalístico?

Answer 48

Somente os crimes omissivos impróprios. Onde se aplica o art. 13 §2º.

Os crimes omissivos próprios, não possuem em seu bojo um resultado naturalístico. O crime se consuma com a simples inercia do agente e a relevância da omissão decorre do próprio tipo penal.

Question 49

Tipicidade: Quais são as hipóteses de dever de agir previstas no art. 13 , §2?

Answer 49

a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;
b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;
c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

Question 50

Tipicidade: O que é a teoria da dupla imputação?

Answer 50

É a situação em que duas ou mais condutas, independentes e sem vínculo subjetivo, produzem simultaneamente o resultado esperado pelos agentes.

Exemplo: “A” e “B”, sem um saber da existência do outro, atiram simultaneamente em “C”. Matando-o. Hoje, a maior parte da doutrina, defende que ambos respondam por homicídio.

*Se não for simultâneo, responde quem matar primeiro (Suprimindo mentalmente a conduta de um… art. 13, caput).

Question 51

Tipicidade: O que é tipo objetivo e subjetivo?

Answer 51

A teoria clássica possuía apenas o tipo objetivo (conduta é mero movimento, sem dolo ou culpa). Na analise da tipicidade, isso resultava regresso infinito ao se aplicar o processo hipotético de Thyrén.

O sistema FINALISTA acrescentou o tipo subjetivo: Isto é, a inclusão da analise do dolo e da culpa na conduta.

Question 52

Tipicidade: O Que é a teoria da imputação objetiva?

Answer 52

Como o tipo objetivo do sistema finalista é limitado (É o mesmo do sistema clássico), Claus Roxin desenvolveu a teoria da imputação objetiva com a finalidade de resolver os problemas da relação de causalidade do finalismo.

Basicamente, acrescentou no tipo objetivo:

1. Causalidade (No finalismo, o tipo objetivo só tem esse elemento).
2. Criação de um risco proibido. (Acrescentado por Roxin)
3. Realização do risco no resultado. (Acrescentado por Roxin)
   Essas são as únicas alterações. O tipo subjetivo continua apenas com os elementos dolo e culpa (como no finalismo).

*Jackobs adiciona ainda o comportamento social (Se cada um cumprir o seu papel social, não há crime).

Question 53

Tipicidade: Onde está a diferença entre finalismo penal e a teoria da imputação objetiva?

Answer 53

Esta no tipo objetivo.
Tipo objetivo finalista: somente relação de causalidade.
Tipo Objetivo T.I.O: Causalidade, criação de um risco proibido e realização do risco no resultado.

Question 54

Tipicidade: Um dos elementos da Teoria da Imputação Objetiva é a Criação ou Aumento de um risco proibido, o que acontece se houver diminuição?

Answer 54

Se o agente, embora não impeça o crime, atue para diminuir o risco; não será punido pela participação, pois sua conduta não elevou, mas diminui o risco.

Ex. Pessoa que convence ladrão a roubar 500 reais ao em vez de roubar 1000.

Question 55

Tipicidade: No que consiste o princípio da confiança?

Answer 55

O princípio da confiança refere-se à situação na qual uma pessoa age de acordo com as regras avençadas pela sociedade (para uma determinada atividade), e acredita que a outra também agirá conforme tais regras.

Possui relação direta com os crimes culposos.

Ele indicará, no caso concreto, se o agente agiu com imprudência, imperícia ou negligência, ou se apenas atuou orientado pelo princípio da confiança.

Quem atua sob o império do princípio da confiança, adequadamente, cria risco permitido (logo, não há que se falar em tipicidade material).

Question 56

Tipicidade: O princípio da confiança se insere em qual conceito de risco?

Answer 56

No conceito de “risco permitido”.

Question 57

Tipicidade: No que consiste a proibição de regresso na teoria da imputação objetiva?

Answer 57

Não haveria risco proibido quando:

A ação não dolosa de alguém

Precede a ação dolosa de outrem.

Ex. “A” esquece sua arma sobre a mesa. “B” encontra a arma e a sua para atirar em “C”. “A” não pode ser responsabilizado por homicídio pois não agiu com dolo.

Question 58

Tipicidade: Na teoria da imputação objetiva, quais são as causas de exclusão da REALIZAÇÃO DO RISCO no resultado?

Answer 58

1. Lesão ou curso causal sem relação com o risco proibido.
2. Danos Tardios.
3. Danos resultantes de choque; (mãe que enfarta ao saber da morte do filho).
4. Ações perigosas de salvamento;
5. Comportamento indevido de terceiro.

Question 59

Tipicidade: Na teoria da imputação objetiva, quais são as causas de exclusão da existência de um RISCO PROIBIDO?

Answer 59

1. Risco juridicamente irrelevante.

2. Diminuição do risco.

Question 60

Tipicidade: Quais são as causas de exclusão da criação de um risco proibido apontadas pela doutrina na teoria da imputação objetiva?

Answer 60

1. Risco permitido.
2. Culpa exclusiva da vítima (autocolocação em perigo)
3. Contribuições socialmente neutras (Padeiro que vende o pão que será usado como veículo do veneno).
4. Comportamentos socialmente adequeados.
5. Proibição de regresso (Ação não dolosa de alguém precede atuação dolosa de outrem).

Question 61

Tipicidade: O que é o “direito penal quântico”?

Answer 61

Direito Penal Quântico é a prova de que o direito penal moderno não se contenta com a mera relação de causa e efeito, pois há elementos indeterminados que precisam ser observados, como o chamado nexo normativo e tipicidade material.

Question 62

Tipicidade: O que é nexo normativo?

Answer 62

O nexo normativo é aquele estabelecido pela lei.
Isto é, quando a lei estabelece determinado nexo entre uma conduta e um resultado.

Exemplo: Crimes omissivos: Não há nexo causal entre a conduta e o resultado (Agente não dá causa ao resultado).

Existe nexo normativo, o agente não faz aquilo que a lei determinava que ele fizesse.

Question 63

Tipicidade: O que é tipicidade formal?

Answer 63

Tipicidade Formal: é o juízo de subsunção entre a conduta praticada pelo agente no mundo real e o modelo descrito no tipo penal.

Ex: Ana matou Pedro. O ocorrido se amolda ao previsto no art. 121, do CP.

Question 64

Tipicidade: O que é tipicidade material?

Answer 64

Tipicidade Material: Verifica se a conduta possui relevância para o direito penal.

Tipicidade material relaciona-se intimamente com o principio da ofensividade.

Ex: Rafael subtraiu uma maçã. Formalmente, tal conduta se amolda ao previsto no art. 155, do CP. Contudo, pode-se considerar, a depender do caso concreto, que não há tipicidade material, ante a insignificância da lesão ao bem jurídico protegido pela norma (patrimônio). Assim, ante a ausência de tipicidade material, o fato será considerado atípico.

Question 65

Tipicidade: O que é tipicidade Objetiva e subjetiva?

Answer 65

Na teoria clássica, o tipo penal possuía apenas a Tipicidade objetiva: Isto é, considerava-se praticado o tipo toda vez que alguém causava o resultado nele previsto (Sem consideração de dolo ou culpa).

Com o finalismo, acrescentou-se a TIPICIDADE SUBJETIVA: Isto é, a inclusão do dolo ou culpa na CONDUTA.

Question 66

Tipicidade: Qual é a diferença entre a teoria da imputação objetiva de Roxin VS. JAKOBS?

Answer 66

Jakobs apenas acrescenta o elemento da imputação objetiva do comportamento.

Para ele, no contato social, a pessoas devem cumprir o seu papel social. Se ninguém violou o seu papel social, só resta a possibilidade do resultado ter ocorrido por fatalidade. (tanto nos crimes culposos como dolosos).

Question 67

Tipicidade: O que é tipicidade penal?

Answer 67

A tipicidade penal é um fenômeno que ocorre quando estão presentes a tipicidade material e formal.

Question 68

Tipicidade: O que é o tipo total de injusto?

Answer 68

Tipo total de injusto é o tipo da teoria dos elementos negativos do tipo.

No tipo total de injusto, as causas excludentes da ILICITUDE compõem o tipo penal como seus elementos negativos.

Ex. O art. 121 seria: Matar alguém, salvo nas hipóteses de legitima defesa…

Question 69

Tipicidade: O que é a teoria dos elementos negativos do tipo?

Answer 69

É a teoria que propõe o tipo total de injusto: as causas excludentes da ILICITUDE compõem o tipo penal como seus elementos negativos.

Ex. O art. 121 seria: Matar alguém, salvo nas hipóteses de legitima defesa…

Question 70

Tipicidade: No que consiste a teoria da tipicidade conglobante?

Answer 70

O nome “conglobante” deriva da necessidade de que a conduta seja contrária ao ordenamento jurídico como um todo.

Isso ocorre na análise da própria tipicidade: Conduta típica é aquela que também é antinormativa.

Logo, se a conduta é praticada ao abrigo de norma legal, ela não é antinormativa, e, portanto, é ATIPICA.

Question 71

Tipicidade: Qual é a maior consequência da aplicação da teoria da tipicidade conglobante?

Answer 71

Se o agente pratica fato típico, porém, com o amparo da lei, sua conduta será ATÍPICA pois desprovida de antinormatividade.

Do contrário, a conduta seria típica, mas incidiria a excludente de ilicitude.

Question 72

Tipicidade: Na tipicidade conglobante, a tipicidade penal será igual a tipicidade * + a tipicidade ****

Answer 72

Tipicidade legal (subsunção do fato a lei) + tipicidade conglobante (Antinormatividade)

Question 73

Tipicidade: O que é adequação típica?

Answer 73

É o meio pelo qual se constata se existe ou não tipicidade entre a conduta praticada na vida real e o modelo definido pela lei penal.

Question 74

Tipicidade: O que é adequação típica de SUBORDINAÇÃO IMEDIATA?

Answer 74

Na subordinação imediata, a conduta humana se enquadra diretamente na lei penal incriminadora – sem necessidade de interposição de nenhuma outra norma.

Question 75

Tipicidade: O que é adequação típica de SUBORDINAÇÃO MEDIATA?

Answer 75

Na subordinação mediata, a conduta humana não se enquadra prontamente na lei penal, dependendo de uma outra norma para complementar a adequação típica.

É o que se dá na tentativa, na participação e nos crimes omissivos impróprios.

Question 76

Tipicidade: O que é adequação típica ampliada ou por extensão?

Answer 76

É o mesmo que subordinação mediata.

Na subordinação mediata, a conduta humana não se enquadra prontamente na lei penal, dependendo de uma outra norma para complementar a adequação típica.

É o que se dá na tentativa, na participação e nos crimes omissivos impróprios.

Question 77

Tipicidade: Quais modalidades de crimes são abrangidos pela adequação típica mediata?

Answer 77

1. Tentativa (Ampliação temporal – para abarcar os atos executórios anteriores a consumação).
2. Participação (Ampliação espacial e pessoal)
3. Crimes omissivos impróprios (Ampliação da conduta criminosa)

Question 78

Tipicidade: Qual é a diferença entre tipo e tipicidade?

Answer 78

Tipo: É uma figura que deriva da imaginação do legislador.

Tipicidade: É a averiguação se uma conduta se insere naquilo que foi imaginado pelo legislador.

Question 79

Tipicidade: O que são tipos incriminadores?

Answer 79

Tipos incriminadores ou legais são os tipos penais propriamente ditos: Definem uma conduta criminosa.

Question 80

Tipicidade: O que são tipos legais?

Answer 80

Tipos incriminadores ou legais são os tipos penais propriamente ditos: Definem uma conduta criminosa.

Question 81

Tipicidade: O que são tipos permissivos ou justificadores?

Answer 81

São aqueles que contém a descrição legal de uma conduta PERMITIDA.

Isto é, a situação onde a lei considera lícito o cometimento de um fato típico.
São as causas de EXCLUSÃO DA ILICITUDE.

Question 82

Tipicidade: O que são causas eximentes ou justificativas?

Answer 82

São as causas de EXCLUSÃO DA ILICITUDE.

Question 83

Tipicidade: Quais são as funções do tipo penal?

Answer 83

1. De garantia
2. Fundamentadora
3. Indiciária da ilicitude
4. Diferenciadora do erro
5. Seletiva

Question 84

Tipicidade: No que consiste a função diferenciadora do erro do tipo penal?

Answer 84

O dolo do agente deve alcançar todas as elementares do tipo penal – Para que ele responda por crime doloso.

Eventual IGNORÂNCIA acerca de alguma elementar configura erro de tipo – afastando o dolo.

Question 85

Tipicidade: O que são os elementos típicos objetivos ou descritivos do tipo penal?

Answer 85

São aqueles dados que não dependem de valoração jurídica ou cultural. Exemplo: “Alguém” no homicídio.

Question 86

Tipicidade: O que são os elementos típicos NORMATIVOS do tipo penal?

Answer 86

São aqueles que necessitam de uma interpretação valorativa (juízo de valor).

Exemplos: Justa causa, indevidamente, meio cruel ou insidioso.

Question 87

Tipicidade: No que consiste o tipo normal? A qual escola ele pertence?

Answer 87

Tipo normal é o que prevê apenas elementos OBJETIVOS.

É o tipo da escola clássica (Desprovido da analise do dolo e da culpa, alojados na culpabilidade).

Question 88

Tipicidade: No que consiste o tipo anormal? A qual escola ele pertence?

Answer 88

Tipo anormal é o que prevê, além de elementos objetivos, também, elementos subjetivos.

É o caso dos tipos FINALISTAS – já que a valoração do DOLO e DA CULPA encontram-se na análise da conduta, inserida no fato típico.

Question 89

Tipicidade: O que é tipo fundamental?

Answer 89

Tipo fundamental ou básico é aquela descrição mais simples e básica da conduta.

Opõe-se aos tipos derivados que acrescentam, por exemplo, elementos privilegiados ou qualificadores ao tipo penal.

Question 90

Tipicidade: O que é tipo derivado?

Answer 90

É aquele que se estrutura com base no tipo fundamental, somando a ele circunstancias que aumentam ou diminuem a pena.

Divide-se em:

1. Qualificadores.
2. Privilegiados.
3. Circunstanciados.

Sua característica marcante é não possuir autonomia típica, pois seus dados típicos não são completos, havendo sempre uma relação de dependência.

Question 91

Tipicidade: O que é tipo cerrado?

Answer 91

Tipo cerrado ou fechado é o que possui descrição minuciosa da conduta.

Não depende de juízo de valor.

Question 92

Tipicidade: O que é tipo aberto?

Answer 92

É o que não possui descrição minuciosa. Depende de juízo de valor.

Exemplo 1: Os crimes culposos são todos de tipo aberto; uma vez que o legislador não enuncia as formas de negligência, imprudência e imperícia, ficando a critério do magistrado na análise do caso concreto.

Exemplo 2: É o caso da rixa; Pois só na situação prática poderá se dizer se alguém ingressou na rixa ou nela ingressou para separar os contentores.

*Também são abertos os tipos em que o legislador utiliza na sua construção elementos normativos, que demandam juízo de valor do magistrado. O art. 154 do CP, por exemplo, considera violação de sigilo a sua revelação sem justa causa. Se houve (ou não) justa causa depende de análise do juiz, de acordo com as circunstâncias do caso concreto.

Question 93

Tipicidade: O que é tipo simples?

Answer 93

É aquele que possui um único núcleo (verbo). I.e, define uma única conduta típica.

Question 94

Tipicidade: O que é tipo misto?

Answer 94

É aquele possui dois ou mais núcleos na sua descrição.

Question 95

Tipicidade: Como se dividem os crimes de tipo misto?

Answer 95

Dividem-se em:

Tipo misto alternativo: A lei prevê duas ou mais condutas, e a prática de uma ou de ambas, constitui apenas um único crime.

Tipo misto cumulativo: A prática de mais de uma conduta leva ao CONCURSO MATERIAL.
Ex. Abandono material:

Art. 244. Deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta) anos, não lhes proporcionando os recursos necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo

Question 96

Tipicidade: No que consiste o crime de condutas conjugadas?

Answer 96

Crimes de condutas conjugadas, ou seja, delitos em que o tipo penal prevê somente um núcleo, associado com diversas condutas, e se o sujeito realizar mais de uma delas, responderá por vários crimes, em concurso material ou formal (impróprio ou imperfeito), dependendo do caso concreto. É o que se dá no crime de abandono moral, tipificado no art. 247 do Código Penal.

Art. 247 - Permitir alguém que menor de dezoito anos, sujeito a seu poder ou confiado à sua guarda ou vigilância:

    I - freqüente casa de jogo ou mal-afamada, ou conviva com pessoa viciosa ou de má vida;

    II - freqüente espetáculo capaz de pervertê-lo ou de ofender-lhe o pudor, ou participe de representação de igual natureza;

    III - resida ou trabalhe em casa de prostituição;

    IV - mendigue ou sirva a mendigo para excitar a comiseração pública:

    Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.

*Difere-se do tipo misto cumulativo que possui vários núcleos.

Question 97

Tipicidade: Qual é a diferença entre o crime de condutas conjugadas e o crime de tipo misto cumulativo?

Answer 97

Crime de condutas conjugadas: O tipo possui apenas um núcleo associado há várias condutas.
Ex. Art. 247

Crimes tipo misto cumulativo: O tipo possui vários núcleos.
Ex. 244

*Em ambos, se cometidos mais de uma conduta, o agente responderá em concurso de crimes.

Question 98

Tipicidade: O que é tipo congruente?

Answer 98

É aquele em que há perfeita congruência entre a vontade do autor e o fato descrito na lei penal.

Question 99

Tipicidade: O que é tipo incongruente? E onde ele ocorre?

Answer 99

É aquele em que não há coincidência entre a vontade do autor e o fato descrito na lei.

Ocorre nos casos de;

1. Tentativa.
2. Crimes culposos
3. Crimes preterdolosos

Question 100

Tipicidade: O que é tipo complexo?

Answer 100

É o tipo finalista, pois engloba em si a tipicidade objetiva (modelo típico) e a tipicidade subjetiva (dolo e culpa)

Question 101

Tipicidade: O que é tipo preventivo?

Answer 101

É aquele que antecipa a tutela do direito penal em relação a determinados bens jurídicos.

Ex. É o caso do porte ilegal de arma de fogo (crime de perigo abstrato).