Tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível Flashcards
Tentativa: Quais são os outros nomes atribuídos a tentativa (4)?
- Conatus
- Crime Imperfeito
- Crime Manco
- Crime incompleto.
Tentativa: Qual foi a teoria adotada pelo CP quanto a tentativa e no que consiste?
Regra: TEORIA OBJETIVA, REALÍSTICA OU DUALISTA:
A tentativa é puída em face do perigo proporcionado ao bem jurídico.
Sopesam-se o desvalor da conduta e o desvalor do resultado.
Exceção: Teoria subjetiva, voluntaristica ou monista:
O sujeito é punido por sua intenção.
Ocorre nos crimes de atentado e de empreendimento.
Ex. Evasão mediante empreendimento.
Ex II: Eleitor que vota ou TENTA votar mais de uma vez.
Tentativa: Qual é a pena para a tentativa? E qual o critério para a sua aplicação?
Corresponde a pena do crime diminuída de 1/3 a 2/3.
Considera-se o grau de proximidade com o resultado.
Quando MENOR a proximidade da consumação: Maior a diminuição.
Quanto maior a proximidade da consumação: Menor a diminuição.
Tentativa: Em que fase da aplicação da pena incide a tentativa?
Na terceira fase.
Tentativa: Quanto de diminuição de pena deve se aplicar ao crime em abstrato para se saber se o crime tentado é de competência do JUIZADO ESPECIAL?
Deve se aplicar a fração mínima de redução (1/3) ao máximo de pena em abstrato.
Mínimo de redução.
Máximo de pena.
Tentativa: O que é tentativa branca?
É a espécie de tentativa em que o objeto material não é atingido pela conduta criminosa.
Tentativa: O que é tentativa incruenta?
Cruento quer dizer “cheio de sangue, ensanguentado, sangrento”;
Logo, tentativa incruenta é o mesmo que tentativa branca: Quando o objeto não é atingido.
Tentativa: O que é tentativa Cruenta ou Vermelha?
É a hipótese em que o objeto material é atingido pela atuação do agente.
Tentativa: O que é tentativa perfeita ou acabada?
É aquela em que o agente esgota todos os meios executórios que estavam à sua disposição e mesmo assim não consegue consumar o resultado por circunstâncias alheias a sua vontade.
Tentativa: O que é tentativa imperfeita ou inacabada?
É aquela em que o agente não utiliza todos os meios de execução à sua disposição e o crime não se consuma por circunstâncias alheias a sua vontade.
Ex. Agente efetua 3 disparos de arma de fogo contra a vitima, quando é interrompido pela Policia Militar. Foge sem disparar as outras 3 muinições em seu revólver.
Tentativa: O que é crime falho?
É o mesmo que tentativa perfeita ou acabada.
É aquela em que o agente esgota todos os meios executórios que estavam à sua disposição e mesmo assim não consegue consumar o resultado por circunstâncias alheias a sua vontade.
Tentativa: O que é tentativa propriamente dita?
É o mesmo que tentativa imperfeita ou inacabada.
É aquela em que o agente não utiliza todos os meios à sua disposição.
Tentativa: Cabe tentativa em dolo eventual?
A doutrina majoritária entende que sim!
Mas há quem defenda que o instituto da tentativa adotou-se a teoria da vontade, já que:
Art. 14 II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à VONTADE do agente.
Não sendo possivel a aplicação do dolo eventual que deriva da teoria do assentimento;
Tentativa: Crimes culposos admitem tentativa?
Não.
O resultado naturalístico é involuntário. Logo, se o agente não queria o resultado; Este não poderia deixar de acontecer por circunstâncias alheias a sua vontade.
Tentativa: Crimes preterdolosos admitem tentativa?
Nos crimes preterdolosos o resultado agravador é culposo e não há tentativa em crime culposo (Já que não há vontade do agente).
Tentativa: Crimes unissubsistentes admitem tentativa?
Não!
Unissubsistentes são os crimes em que a conduta se exterioriza em um único ato.
Não é possível a divisão em inter criminis, razão pela qual é incabível a tentativa.
Tentativa: crimes omissivos próprios ou puros admitem tentativa?
Crimes omissivos próprios são crimes em que há somente um dever de agir, geral, imposto pela norma.
São crimes formais e por isso não dependem de resultado naturalístico.
São crimes unissubsistentes.
Ou o agente presta socorro e não há omissão, ou não presta e há;
Tentativa: Crimes omissivos impróprios admitem tentativa?
Sim!
Nos crimes omissivos impróprios o agente possui um dever de agir para evitar um resultado concreto.
Logo, trata-se de crime material.
Tentativa: crimes de perigo abstrato admitem tentativa?
Não.
Também são crimes unissubsistentes.
Tentativa: Contravenções penais admitem tentativa?
Não!
Trata-se de vedação expressa da lei de contravenções penais.
Art. 4º Não é punível a tentativa de contravenção.
Tentativa: Crimes condicionados ou Crimes condicionados a condição objetiva de punibilidade admitem tentativa?
Crimes condicionados são aqueles em que a punibilidade esta sujeita a um resultado legalmente exigido.
Logo, não há tentativa. Ou ocorre o resultado e o crime é punível, ou não ocorre, e o resultado não é punível.
Tentativa: Crimes de atentado ou de empreendimento admitem tentativa?
Não!
São crimes excepcionais onde a figura tentada recebe o mesmo tratamento do crime consumado.
Ex. Art. 352 Evadir-se ou tentar evadir-se.
Tentativa: crimes habituais admitem tentativa?
Não.
Crimes habituais são aqueles compostos pela reiteração de atos. Um ato considerado, isoladamente, seria atípico.
Ex. Curandeirismo.
Mirabete levanta divergência: Fala do crime de exercício ilegal da medicina onde o falso médico é detido após montar um consultório para iniciar suas falsas atividades. (pag. 297 Cleber Masson).
Tentativa: Crimes obstáculo admitem tentativa?
Não!