Tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível Flashcards

1
Q

Tentativa: Quais são os outros nomes atribuídos a tentativa (4)?

A
  1. Conatus
  2. Crime Imperfeito
  3. Crime Manco
  4. Crime incompleto.
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

Tentativa: Qual foi a teoria adotada pelo CP quanto a tentativa e no que consiste?

A

Regra: TEORIA OBJETIVA, REALÍSTICA OU DUALISTA:
A tentativa é puída em face do perigo proporcionado ao bem jurídico.

Sopesam-se o desvalor da conduta e o desvalor do resultado.

Exceção: Teoria subjetiva, voluntaristica ou monista:
O sujeito é punido por sua intenção.

Ocorre nos crimes de atentado e de empreendimento.
Ex. Evasão mediante empreendimento.

Ex II: Eleitor que vota ou TENTA votar mais de uma vez.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

Tentativa: Qual é a pena para a tentativa? E qual o critério para a sua aplicação?

A

Corresponde a pena do crime diminuída de 1/3 a 2/3.

Considera-se o grau de proximidade com o resultado.
Quando MENOR a proximidade da consumação: Maior a diminuição.

Quanto maior a proximidade da consumação: Menor a diminuição.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

Tentativa: Em que fase da aplicação da pena incide a tentativa?

A

Na terceira fase.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

Tentativa: Quanto de diminuição de pena deve se aplicar ao crime em abstrato para se saber se o crime tentado é de competência do JUIZADO ESPECIAL?

A

Deve se aplicar a fração mínima de redução (1/3) ao máximo de pena em abstrato.
Mínimo de redução.
Máximo de pena.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

Tentativa: O que é tentativa branca?

A

É a espécie de tentativa em que o objeto material não é atingido pela conduta criminosa.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

Tentativa: O que é tentativa incruenta?

A

Cruento quer dizer “cheio de sangue, ensanguentado, sangrento”;

Logo, tentativa incruenta é o mesmo que tentativa branca: Quando o objeto não é atingido.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

Tentativa: O que é tentativa Cruenta ou Vermelha?

A

É a hipótese em que o objeto material é atingido pela atuação do agente.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

Tentativa: O que é tentativa perfeita ou acabada?

A

É aquela em que o agente esgota todos os meios executórios que estavam à sua disposição e mesmo assim não consegue consumar o resultado por circunstâncias alheias a sua vontade.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

Tentativa: O que é tentativa imperfeita ou inacabada?

A

É aquela em que o agente não utiliza todos os meios de execução à sua disposição e o crime não se consuma por circunstâncias alheias a sua vontade.

Ex. Agente efetua 3 disparos de arma de fogo contra a vitima, quando é interrompido pela Policia Militar. Foge sem disparar as outras 3 muinições em seu revólver.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

Tentativa: O que é crime falho?

A

É o mesmo que tentativa perfeita ou acabada.
É aquela em que o agente esgota todos os meios executórios que estavam à sua disposição e mesmo assim não consegue consumar o resultado por circunstâncias alheias a sua vontade.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

Tentativa: O que é tentativa propriamente dita?

A

É o mesmo que tentativa imperfeita ou inacabada.

É aquela em que o agente não utiliza todos os meios à sua disposição.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

Tentativa: Cabe tentativa em dolo eventual?

A

A doutrina majoritária entende que sim!
Mas há quem defenda que o instituto da tentativa adotou-se a teoria da vontade, já que:

Art. 14 II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à VONTADE do agente.

Não sendo possivel a aplicação do dolo eventual que deriva da teoria do assentimento;

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

Tentativa: Crimes culposos admitem tentativa?

A

Não.

O resultado naturalístico é involuntário. Logo, se o agente não queria o resultado; Este não poderia deixar de acontecer por circunstâncias alheias a sua vontade.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

Tentativa: Crimes preterdolosos admitem tentativa?

A

Nos crimes preterdolosos o resultado agravador é culposo e não há tentativa em crime culposo (Já que não há vontade do agente).

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

Tentativa: Crimes unissubsistentes admitem tentativa?

A

Não!
Unissubsistentes são os crimes em que a conduta se exterioriza em um único ato.

Não é possível a divisão em inter criminis, razão pela qual é incabível a tentativa.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
17
Q

Tentativa: crimes omissivos próprios ou puros admitem tentativa?

A

Crimes omissivos próprios são crimes em que há somente um dever de agir, geral, imposto pela norma.

São crimes formais e por isso não dependem de resultado naturalístico.

São crimes unissubsistentes.

Ou o agente presta socorro e não há omissão, ou não presta e há;

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
18
Q

Tentativa: Crimes omissivos impróprios admitem tentativa?

A

Sim!
Nos crimes omissivos impróprios o agente possui um dever de agir para evitar um resultado concreto.

Logo, trata-se de crime material.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
19
Q

Tentativa: crimes de perigo abstrato admitem tentativa?

A

Não.

Também são crimes unissubsistentes.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
20
Q

Tentativa: Contravenções penais admitem tentativa?

A

Não!

Trata-se de vedação expressa da lei de contravenções penais.

Art. 4º Não é punível a tentativa de contravenção.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
21
Q

Tentativa: Crimes condicionados ou Crimes condicionados a condição objetiva de punibilidade admitem tentativa?

A

Crimes condicionados são aqueles em que a punibilidade esta sujeita a um resultado legalmente exigido.

Logo, não há tentativa. Ou ocorre o resultado e o crime é punível, ou não ocorre, e o resultado não é punível.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
22
Q

Tentativa: Crimes de atentado ou de empreendimento admitem tentativa?

A

Não!

São crimes excepcionais onde a figura tentada recebe o mesmo tratamento do crime consumado.

Ex. Art. 352 Evadir-se ou tentar evadir-se.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
23
Q

Tentativa: crimes habituais admitem tentativa?

A

Não.

Crimes habituais são aqueles compostos pela reiteração de atos. Um ato considerado, isoladamente, seria atípico.

Ex. Curandeirismo.

Mirabete levanta divergência: Fala do crime de exercício ilegal da medicina onde o falso médico é detido após montar um consultório para iniciar suas falsas atividades. (pag. 297 Cleber Masson).

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
24
Q

Tentativa: Crimes obstáculo admitem tentativa?

A

Não!

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
25
Q

Tentativa: Crimes permanentes admitem tentativa?

A

Sim!

Ex. Tentativa de sequestro.

26
Q

Tentativa: Quais crimes admitem tentativa?

A
  1. Crimes dolosos.
  2. Crimes plurissubsistentes.
  3. Crimes omissivos impróprios.
  4. Crimes de perigo CONCRETO.
  5. Crimes permanentes.
27
Q

Tentativa: O que é tentativa abandonada?

A

Chama-se de tentativa abandonada a desistência voluntária e o arrependimento eficaz.

28
Q

Tentativa: O que é tentativa qualificada?

A

É o mesmo que tentativa abandonada.

Ocorre nos casos de desistência voluntária e arrependimento eficaz quando, embora o agente não responda pelo crime inicialmente pretendido, responde pelos resultados já ocorridos.

29
Q
A

A posição majoritária trata a desistência voluntária e o arrependimento eficaz como causa de:

EXCLUSÃO DA TIPICIDADE.

30
Q
A

Ocorre quando o agente, por ato voluntário, interrompe o processo executório do crime. Evitando a consumação.

Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução [Desistência voluntária] ou impede que o resultado se produza [arrependimento eficaz], SÓ RESPONDE PELOS ATOS JÁ PRATICADOS.

Trata-se de uma ação negativa. Um não fazer.

31
Q
A

Nos crimes omissivos impróprios a desistência voluntária se manifestará por meio de uma ação positiva em que o agente evita a produção do resultado.

32
Q
A

Não! Porque o inter criminis não pode ser fracionado.

33
Q
A

É um método utilizado para diferenciar a tentativa da desistência voluntária.

Se o agente diz “posso prosseguir, mas não quero”, estaremos diante da desistência voluntária.

34
Q
A

Depois de já praticados todos os atos executórios suficientes à consumação do delito, o agente adota providências aptas a impedir a produção do resultado.

Ex. Agente envenena a vítima. Arrepende-se e ministra-lhe o antídoto.

35
Q
A

Resipiscência é como Damásio E. de Jesus chama o arrependimento eficaz.

36
Q
A

Somente nos crimes materiais.

Na medida que o agente só pode adotar medidas para evitar um resultado se, e somente se, esse resultado for material.

Uma vez que nos crimes formais o resultado é dispensável para a consumação do delito e nos crimes de mera conduta não há resultado naturalístico.

37
Q
A
  1. Voluntariedade.

2. Eficácia.

38
Q
A

Subsistirá a responsabilidade pelo crime consumado. Incidindo apenas a atenuante genérica prevista no art. 65, III alínea “b”.

Art. 65 b) procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as consequências, ou ter, antes do julgamento, reparado o dano;

39
Q
A

Via de regra não!

Exceto no caso da CULPA IMPRÓPRIA.

40
Q
A

Entende-se que há desistência voluntária no adiamento da empreitada criminosa.

Contudo, não há desistência na hipótese de execução retomada (Hipótese em que o agente utiliza-se dos atos anteriormente praticados para dar sequencia a execução do crime).

Ex. Autor sequestra vítima para matá-la. Porém, decide mata-la em dia posterior e a deixa amarrada em sua garagem.

41
Q
A

É a causa obrigatória de diminuição da pena que ocorre quando o responsável pelo crime praticado SEM VIOLÊNCIA ou GRAVE AMEAÇA à pessoa, voluntariamente e, até o recebimento da denúncia ou queixa, restitui a coisa ou repara o dano provocado por sua conduta.

42
Q
A

Até o RECEBIMENTO da denúncia ou queixa.

Isto é, momento em que o juiz faz o juízo de admissibilidade da denúncia ou queixa.

43
Q
A

Não. Vedação expressa.

44
Q
A

A redução da pena de 1/3 a 2/3. (Mesma redução da tentativa).

45
Q
A

É causa obrigatória de diminuição da pena com incidência na terceira fase de aplicação da pena privativa de liberdade.

46
Q
A

Sim.
É o que se dá por exemplo na lesão corporal culposa, em que a reparação do dano, pode, inclusive, acarretar na renúncia do direito de reparação.

47
Q
A

Há divergência na doutrina. Parte entende que a proibição é apenas quanto a violência própria.

48
Q
A

Pode, desde que haja motivo justo para isso (Prisão do réu, internação em hospital e etc).

49
Q
A

Sim!
O Art. 16 exige que a reparação seja integral.
Contudo, o STF já entendeu que a restituição pode ser parcial e é por isso que a causa de redução vai de 1/3 a 2/3.

50
Q
A

Sim!!!
A reparação do DANO possui natureza objetiva e, portanto, comunica-se aos demais coautores e participes do crime.

Para o STJ: Cabe ao julgador determinar a redução de cada coautor de acordo com sua contribuição na reparação do dano.

51
Q
A

Celeridade e voluntariedade.

Contudo, ao admitir a reparação parcial do dano, o STF, passou a admitir a redução conforme a extensão da reparação.

52
Q
A

Não.

53
Q
A

O CP possui disposição especial quanto ao arrependimento posteior no peculato culposo:

Art. 312 § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

54
Q
A

É extinta a punibilidade se o agente confessa e efetua o pagamento dos valores devidos antes do INICÍO DA AÇÃO FISCAL.

55
Q
A

A composição dos danos civis, em se tratando de ação penal privada ou condicionada a representação, acarreta na renúncia ao direito de queixa ou de representação, com a consequente extinção da punibilidade.

56
Q
A

O Entendimento atual é de que a sumula 554 do STF continua válida e não se trata de arrependimento posterior.

O Pagamento do cheque sem fundos ANTES DO RECEBIMENTO da denúncia importa na falta de justa causa para o prosseguimento da ação penal.

Súmula 554-STF: O pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos, após o recebimento da denúncia, não obsta ao prosseguimento da ação penal.

57
Q

Crime Impossível: O que é crime impossível?

A

Ocorre quando por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, jamais ocorrerá a consumação.

No crime impossível, nunca houve possibilidade do agente atingir o resultado.

58
Q

Crime Impossível: Qual é a natureza jurídica do crime impossível?

A

Trata-se de uma causa de exclusão da tipicidade.

59
Q

Crime Impossível: O que é crime oco?

A

É um nome atribuído ao crime impossível.

60
Q

Crime Impossível: Qual foi a teoria adotada pelo CP quanto ao crime impossível? E no que ela consiste?

A

Teoria objetiva temperada ou intermediária.

Defende que os meios empregados devem ser ABSOLUTAMENTE INEFICAZES.

61
Q

Crime Impossível: Se o meio empregado for relativamente inidôneo para a produção do resultado, o que acontece?

A

Se a inidoneidade do meio for relativa, haverá tentativa.

62
Q

Crime Impossível: O sistema de segurança nos supermercados, torna crime impossível a tentativa de subtração de produtos?

A

Não!
Súmula 567 STJ - Sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto.