TEORIAS Flashcards
Teoria adotada no Brasil para fixar o momento de transição dos atos preparatórios para os atos executórios do crime:
Teoria Objetivo-Formal
Considera como ato executório a realização do núcleo do tipo.
Teoria adotada no Brasil em relação ao concurso formal e a necessidade de unidade de desígnios para a configuração do concurso formal:
Teoria Objetiva: basta a unidade de conduta e a pluralidade de resultados, pouco importa se o agente agiu ou não com unidade de desígnios. Foi a adotada pelo CP, tendo em vista que no concurso formal imperfeito os desígnios são autônomos.
Obs: a Teoria Subjetiva exige a unidade de desígnios na conduta do agente para a configuração do concurso formal.
Teoria adotada no Brasil para explicar o fundamento do crime continuado:
Teoria da Ficção Jurídica (Francesco Carrara): a continuidade delitiva é uma criação do direito. Existem, na verdade, vários crimes, considerados como um único delito para fins de aplicação da pena.
Obs: a Teoria da Realidade (Bernardino Alimena) vislumbra o crime continuado como um único delito.
Para a configuração do crime continuado deve haver unidade de desígnios entre os crimes? Qual a teoria adotada no Brasil?
Teoria Objetivo-Subjetiva ou Mista:
Prevalece na jurisprudência que para a aplicação do crime continuado não basta a presença dos requisitos do art. 71, caput, do Código Penal. Reclama-se, também, a unidade de desígnio, isto é, os vários crimes RESULTAM DE PLANO PREVIAMENTE ELABORADO PELO AGENTE.
STF: É necessário que entre essas condições haja uma ligação, um liame, de modo a evidenciar-se, de plano, terem sido os crimes subsequentes continuação do primeiro.
obs: para a Teoria Objetiva Pura ou Puramente Objetiva basta a presença dos requisitos do caput do art. 71.
