Teoria geral parte 2 provas em espécie e corpo de delito

Question 1

O que é o exame de corpo de delito?

Answer 1

Exame realizado nos vestígios encontrados a fim de dar materialidade a infração penal

Question 2

Diferencie exame de corpo de delito direto e indireto

Answer 2

Direto: realizado pelo perito diretamente sobre os vestígios
Indireto: realizado com base em informações verossímeis

Question 3

Quando a prova testemunhal pode suprir o exame de corpo de delito?

Answer 3

Quando os vestígios tiverem desaparecido

Question 4

V ou F
A jurisprudência consolidou que não só a prova testemunhal, mas qualquer prova poderá suprir o exame de corpo de delito caso os vestígios tiverem desaparecido

Answer 4

V

Question 5

V ou F O exame de corpo de delito também está dispensado no caso de infrações de menor potencial ofensivo (de competência dos Juizados Criminais), desde que a inicial acusatória venha acompanhada de boletim médico, ou prova equivalente, atestando o fato

Answer 5

V

Question 6

Qual a prioridade que existe na realização do exame de corpo de delito

Answer 6

Violência doméstica e familiar contra a mulher
Violência contra criança, adolescente, idoso e pessoas com deficiência

Question 7

V ou F
Em perícias complexas o juiz poderá indicar mais de um perito oficial

Answer 7

V

Question 8

V ou F
As partes, o ofendido e o assistente de acusação podem formular quesitos, indicar
assistentes técnicos e requerer esclarecimentos aos peritos

Answer 8

V
Essas possibilidades são apenas na fase judicial, já que cita acusado, e não indiciado

Question 9

O que acontece quando 2 peritos discordam em um laudo?

Answer 9

Juiz irá nomear outro perito que poderá concordar ou discordar dos laudos anteriores e o juiz poderá nomear outro ou acatar o laudo de qualquer um dos peritos conforme entender

Question 10

Quais as regras dos procedimento de autópsia segundo o CPP?

Answer 10

Pelo menos 6 horas depois da morte, salvo se entenderem que não há necessidade
Nos casos de morte violenta, basta o exame externo do cadáver
Os cadáveres serão fotografados sempre na posição em que se encontrarem, assim como as lesões externas e os vestígios deixados no local
Para melhor esclarecimento, os peritos juntarão ao laudo do exame, provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados
Serão arrecadados e autenticados todos os objetos encontrados que possam ser úteis à identificação do cadáver

Question 11

Quais as regras com relação as lesões corporais segundo o CPP?

Answer 11

Caso o primeiro exame tenha sido incompleto, será procedido novo exame , por determinação da autoridade policial ou juiz
O exame complementar poderá ser pedido de ofício ou a requerimento do MP, ofendido, acusado ou seu defensor
No exame complementar, os peritos terão em mãos o auto de corpo de delito para complementá-lo ou retificá-lo (caso contenha erros)
Se a finalidade for comprovar lesão grave, o exame deverá ser logo após o prazo de 30 dias do primeiro exame
A ausência do exame complementar pode ser suprida por prova testemunhal

Question 12

Quais as regras com relação análise de rompimento de obstáculos e destruição de coisas segundo o CPP?

Answer 12

Os peritos, além de descrever os vestígios, deverão descrever por que meios, com que instrumento e em que época presumem ter sido praticado o fato

Question 13

Quais as regras com relação ao incêncio segundo o CPP?

Answer 13

Deverá ser verificada a causa e o lugar onde tenha começado
O perigo que dele tiver resultado para vida e patrimônio alheio
Extensão do dano e seu valor
Demais circunstâncias que interessarem a resolução

Question 14

Quais as regras com relação ao reconhecimento de escritos segundo o CPP?

Answer 14

A pessoa a quem se atribua ou possa atribuir o escrito será intimada para o ato, se for encontrada
Para a comparação servirão quaisquer documentos que a pessoa reconheça ou que já foram reconhecidos judicialmente reconhecidos como de próprio punho, ou de que a autenticidade não se tenha dúvida
A autoridade requisitará os exames em estabelecimentos públicos, ou irá realizar diligencias no local caso não possam ser retirados de lá
Quando não houver escritos para comparação, ou forem insuficientes, a autoridade mandará que a pessoa escreva o que lhe for ditado, se estiver ausente, mas em local certo, poderá ser feita por precatória com as palavras que deverá escrever (a escrita não é obrigatória)

Question 15

Conceitue cadeia de custódia

Answer 15

Procedimento para documentar a cronologia dos vestígios para rastrear sua posse e manuseio do reconhecimento até o descarte

Question 16

Conceitue vestígio

Answer 16

Todo material bruto, visível ou latente, que for encontrado no local que se possa relacionar com o fato

Question 17

V ou F
A coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, mesmo quando for necessária a realização de exames complementares

Answer 17

V

Question 18

V ou F
Todos vestígios coletados no decurso do inquérito ou processo devem ser tratados como descrito nesta Lei, ficando órgão central de perícia oficial de natureza
criminal responsável por detalhar a forma do seu cumprimento

Answer 18

V

Question 19

Caso a central de custódia não tenha espaço adequado para armazenar o vestígio, qual o procedimento?

Answer 19

A autoridade policial ou judiciária irá providenciar local diverso adequando mediante requerimento do diretor do órgão central de perícia oficial de natureza criminal

Question 20

V ou F
A confissão do acusado poderá suprir o exame de corpo de delito quando a infração deixa vestígios

Answer 20

F

Question 21

Defina cadeia de custódia

Answer 21

Procedimento que registra a cronologia dos vestígios, desde o seu reconhecimento, manuseio até o descarte

Question 22

Defina vestígio

Answer 22

Todo objeto ou material bruto, visível ou latente encontrado no local de crime que se relacione com o fato

Question 23

Quais as fases da cadeia de custódia?

Answer 23

REIFICATREPA
Reconhecimento
Isolamento
Fixação
Coleta
Acondicionamento
Transporte
Recebimento
Processamento
Armazenamento
Descarte

Question 24

V ou F
O STJ decidiu que é dispensável o exame pericial no crime de “Exposição de mercadoria em condições impróprias ao consumo”

Answer 24

F
É indispensável. É necessário atestar que a mercadoria está de fato imprópria para consumo

Question 25

V ou F
O STJ decidiu que é DESNECESSÁRIO o exame pericial para que possa ser aplicada a majorante do emprego de arma no crime de roubo

Answer 25

V
Prescinde da apreensão e perícia da arma empregada na prática do crime de roubo, desde que demonstrado por outros meios de prova o uso na prática do crime.

Question 26

V ou F
O STJ decidiu que é DESNECESSÁRIO o exame pericial (para atestar a potencialidade lesiva da arma) para a configuração do crime de “porte ilegal de arma de fogo de uso permitido”, desde que tal fato possa ser provado por outros meios

Answer 26

V

Question 27

A prova testemunhal poderá suprir o exame de corpo de delito?

Answer 27

Na situação em que os vestígios tiverem desaparecido, sim
Na situação em que desapareceram por desídia do Estado não

Question 28

V ou F
O interrogatório é o primeiro ato a ser feito na instrução processual

Answer 28

F
Com a reforma de 2008, passou a ser o último

Question 29

Sendo o interrogatório um direito do réu e consequentemente obrigatório, há nulidade caso ele não compareça?

Answer 29

Se estiver devidamente intimado, entende-se que estaria suprida a obrigatoriedade, caso não compareça, pois o direito de autodefesa é facultativo
Já se estiver foragido e é preso, entende-se que deve ser ouvido imediatamente

Question 30

V ou F
No caso se existirem 2 réus, o interrogatório será em conjunto

Answer 30

F
Será feito individualmente, não podendo, inclusive, um presenciar o interrogatório do outro

Question 31

O que é o sistema presidencialista no interrogatório?

Answer 31

As perguntas das partes e do MP serão formuladas ao juiz que direcionará ao interrogado (réu). Para testemunas é feito diretamente, mas o juiz pode interferir caso seja necessário
No caso de júri, a acusação e a defesa perguntarão diretamente ao acusado, somente as perguntas dos jurados seguirá a regra do sistema presidencialista

Question 32

V ou F
No interrogatório por videoconferência, para que seja assegurado o direito do acusado de ter o advogado presente, deve haver um advogado junto ao preso e outro junto ao Juiz.

Answer 32

V

Question 33

Quais as exceções para que o preso seja interrogado via videoconferência?

Answer 33

Risco à segurança pública ou fuga
Dificuldade de comparecer ao local por enfermidade ou outra circunstância
impedir a influência nos ânimos das testemunhas ou da vítima
Responder à gravíssima questão de ordem pública

Question 34

V ou F
Da decisão que determinar a realização de interrogatório por videoconferência, as partes serão intimadas com 10 (dez) dias de antecedência

Answer 34

V

Question 35

V ou F
Se alguém advogar em causa próprio poderá acompanhar o interrogatório do corréu

Answer 35

F
Mesmo sendo admitida a possibilidade de advogado de um dos réus ouvir o interrogatório do corréu, isso não pode acontecer no caso de um deles advogar em causa própria, pois isso o diferenciaria do restante da população, já que um réu não pode ouvir outro réu. Nesse caso a questão é resolvida com a indicação de patrono ou defensor dativo

Question 36

A confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.
Explique ser divisível e retratável

Answer 36

É retratável pois o acusado pode retirar sua confissão, porém o juiz pode considerar essa retratação sem valor
É divisível pois o juiz pode considerar válidas algumas partes e outras não

Question 37

V ou F
O STJ passou a entender que mesmo a confissão qualificada gera a atenuante de pena prevista no CP

Answer 37

V

Question 38

V ou F
O ofendido poderá ser conduzido coercitivamente para oitiva

Answer 38

V

Question 39

V ou F
Se mentir, o ofendido responderá por crime de falso testemunho

Answer 39

F
Ofendido não é testemunha. Poderá responder por denunciação caluniosa

Question 40

O que é testemunha imprópria?

Answer 40

Que não presenciou os fatos, mas depões sobre outros fatos que nele tenham influência

Question 41

V ou F
As testemunhas não compromissadas contarão para o número máximo delas

Answer 41

F
Por terem presunção de de suas declarações serem suspeitas, são os menores de 14 anos, doentes mentais e parentes do acusado

Question 42

Qual o máximo de testemunhas no rito sumário e ordinário?

Answer 42

Ordinário 8 e sumário 5

Question 43

V ou F
Todas as testemunhas não poderão se eximir de depor

Answer 43

F
É a regra, mas algumas pessoas podem se recusar a depor, são elas: ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe e o filho do acusado, salvo se a única forma de obter a prova, mas não prestam compromisso de dizer a verdade

Question 44

Quais pessoas estão proibidas de serem testemunhas?

Answer 44

Aquelas que devam guardar segredo devido a função, ministério ou profissão, salva se desobrigadas pela parte interessada e quiserem depor

Question 45

Quais as pessoas que podem prestar depoimento por escrito?

Answer 45

Presidente da República e vice, os Presidentes da Câmara, do Senado e do STF, além de surdo-mudos e surdos

Question 46

V ou F
Pessoas com prerrogativa de função poderão ajustar local, data e hora com o juiz para prestar depoimento

Answer 46

V

Question 47

V ou F
O réu pode até ser retirado da sala onde testemunha presta depoimento, mas O ATO NUNCA PODERÁ SER REALIZADO SEM A PRESENÇA DO SEU DEFENSOR.

Answer 47

V

Question 48

V ou F
O juiz pode solicitar ex officio a produção de provas antecipadas na fase pré-processual

Answer 48

V
irrepetíveis, cautelares e antecipadas

Question 49

V ou F
As perguntas para as testemunhas serão feitas no sistema presidencialista

Answer 49

F
Serão feitas diretamente pelas partes, podendo o juiz interromper se julgar irrelevante, puder induzir ou impertinente

Question 50

V ou F
O militar deverá ser ouvido mediante requisição à sua autoridade superior

Answer 50

V

Question 51

V ou F
O funcionário público será intimado (notificado) pessoalmente, como as demais
testemunhas, mas deve ser requisitado, também, ao chefe da repartição

Answer 51

V

Question 52

V ou F
O funcionário público será intimado (notificado) pessoalmente, como as demais
testemunhas, mas deve ser requisitado, também, ao chefe da repartição

Answer 52

V

Question 53

Qual a consequência da testemunha calar-se?

Answer 53

Será aplicada a pena do falso testemunho, a menos que se cale sobre fato que pode incriminá-la

Question 54

Como se deve proceder o reconhecimento de pessoa?

Answer 54

A pessoa que irá fazer o reconhecimento deverá descrever o suspeito
Após isso, quem pretender ser reconhecido será colocado ao lado de pessoas com características parecidas
Se houver algum receio que influencie a pessoa quer irá fazer o reconhecimento de fazê-lo em face a outra a ser reconhecida, providenciará para que esta não veja aquela
Lavrar-se-á auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, a pessoa chamada que procedeu o reconhecimento e 2 testemunhas

Question 55

V ou F
A providência de o suspeito não ver a vítima que está fazendo o reconhecimento por poder influenciá-la não será aplicada na fase de instrução criminal e plenário de julgamento

Answer 55

F
Mesmo sendo os dizeres do CPP, a doutrina e a jurisprudência tem acatado esse reconhecimento reservado

Question 56

V ou F
Se houver mais de uma pessoa para fazer o reconhecimento, irão fazer em conjunto

Answer 56

F
Princípio da individualidade, serão feitas separadamente

Question 57

V ou F
O STJ consolidou entendimento no sentido de que o reconhecimento fotográfico, deve seguir o mesmo procedimento do reconhecimento pessoal, porém, não pode servir como prova em ação penal, ainda que confirmado em juízo, devendo ser visto como mera etapa antecedente a
eventual reconhecimento pessoal, de forma que não pode fundamentar uma decisão condenatória

Answer 57

V

Question 58

V ou F
A acareação só poderá ser feita presencialmente

Answer 58

F
Poderá ser feita por carta precatória, caso não importe em demora e o juiz julgue conveniente

Question 59

V ou F
As cartas poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, ainda que não haja consentimento do signatário.

Answer 59

V

Question 60

V ou F
A Doutrina majoritária sustenta que a carta aberta pode ser objeto de busca e apreensão

Answer 60

V

Question 61

V ou F
Busca pessoal necessita de mandado judicial

Answer 61

F
Pode ser realizada pela autoridade policial ou seus agentes, baseada em fundada suspeita

Question 62

V ou F
A autoridade ou seus agentes poderão penetrar no território de jurisdição alheia, ainda que de outro Estado, quando, para o fim de apreensão, forem no seguimento de pessoa ou coisa, devendo apresentar-se à competente autoridade local, antes da diligência ou após, conforme a urgência desta

Answer 62

V

Question 63

V ou F
Quando ausentes os moradores, devendo, neste caso, ser intimado a assistir à diligência qualquer vizinho, se houver e estiver presente

Answer 63

V

Question 64

V ou F
ressalvadas as hipóteses em que o automóvel é utilizado para fins de habitação ressalvadas as hipóteses em que o automóvel é utilizado para fins de habitação

Answer 64

V

Question 65

V ou F
Pode-se considerar indivíduo que aparenta nervosismo ao avistar os agentes policiais como fundada suspeita

Answer 65

F
STJ entende que é um excesso de subjetivismo, não sendo suficiente para caracterizar fundada suspeita.
Porém o STF começou a entender que poderia

Question 66

V ou F
É ilícita a prova colhida em caso de desvio de finalidade após o ingresso em domicílio, seja no cumprimento de mandado de prisão ou de busca e apreensão

Answer 66

V
Apenas admite-se o encontro fortuito de provas