Teoria geral parte 2 provas em espécie e corpo de delito Flashcards
O que é o exame de corpo de delito?
Exame realizado nos vestígios encontrados a fim de dar materialidade a infração penal
Diferencie exame de corpo de delito direto e indireto
Direto: realizado pelo perito diretamente sobre os vestígios
Indireto: realizado com base em informações verossímeis
Quando a prova testemunhal pode suprir o exame de corpo de delito?
Quando os vestígios tiverem desaparecido
V ou F
A jurisprudência consolidou que não só a prova testemunhal, mas qualquer prova poderá suprir o exame de corpo de delito caso os vestígios tiverem desaparecido
V
V ou F O exame de corpo de delito também está dispensado no caso de infrações de menor potencial ofensivo (de competência dos Juizados Criminais), desde que a inicial acusatória venha acompanhada de boletim médico, ou prova equivalente, atestando o fato
V
Qual a prioridade que existe na realização do exame de corpo de delito
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Violência contra criança, adolescente, idoso e pessoas com deficiência
V ou F
Em perícias complexas o juiz poderá indicar mais de um perito oficial
V
V ou F
As partes, o ofendido e o assistente de acusação podem formular quesitos, indicar
assistentes técnicos e requerer esclarecimentos aos peritos
V
Essas possibilidades são apenas na fase judicial, já que cita acusado, e não indiciado
O que acontece quando 2 peritos discordam em um laudo?
Juiz irá nomear outro perito que poderá concordar ou discordar dos laudos anteriores e o juiz poderá nomear outro ou acatar o laudo de qualquer um dos peritos conforme entender
Quais as regras dos procedimento de autópsia segundo o CPP?
Pelo menos 6 horas depois da morte, salvo se entenderem que não há necessidade
Nos casos de morte violenta, basta o exame externo do cadáver
Os cadáveres serão fotografados sempre na posição em que se encontrarem, assim como as lesões externas e os vestígios deixados no local
Para melhor esclarecimento, os peritos juntarão ao laudo do exame, provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados
Serão arrecadados e autenticados todos os objetos encontrados que possam ser úteis à identificação do cadáver
Quais as regras com relação as lesões corporais segundo o CPP?
Caso o primeiro exame tenha sido incompleto, será procedido novo exame , por determinação da autoridade policial ou juiz
O exame complementar poderá ser pedido de ofício ou a requerimento do MP, ofendido, acusado ou seu defensor
No exame complementar, os peritos terão em mãos o auto de corpo de delito para complementá-lo ou retificá-lo (caso contenha erros)
Se a finalidade for comprovar lesão grave, o exame deverá ser logo após o prazo de 30 dias do primeiro exame
A ausência do exame complementar pode ser suprida por prova testemunhal
Quais as regras com relação análise de rompimento de obstáculos e destruição de coisas segundo o CPP?
Os peritos, além de descrever os vestígios, deverão descrever por que meios, com que instrumento e em que época presumem ter sido praticado o fato
Quais as regras com relação ao incêncio segundo o CPP?
Deverá ser verificada a causa e o lugar onde tenha começado
O perigo que dele tiver resultado para vida e patrimônio alheio
Extensão do dano e seu valor
Demais circunstâncias que interessarem a resolução
Quais as regras com relação ao reconhecimento de escritos segundo o CPP?
A pessoa a quem se atribua ou possa atribuir o escrito será intimada para o ato, se for encontrada
Para a comparação servirão quaisquer documentos que a pessoa reconheça ou que já foram reconhecidos judicialmente reconhecidos como de próprio punho, ou de que a autenticidade não se tenha dúvida
A autoridade requisitará os exames em estabelecimentos públicos, ou irá realizar diligencias no local caso não possam ser retirados de lá
Quando não houver escritos para comparação, ou forem insuficientes, a autoridade mandará que a pessoa escreva o que lhe for ditado, se estiver ausente, mas em local certo, poderá ser feita por precatória com as palavras que deverá escrever (a escrita não é obrigatória)
Conceitue cadeia de custódia
Procedimento para documentar a cronologia dos vestígios para rastrear sua posse e manuseio do reconhecimento até o descarte
Conceitue vestígio
Todo material bruto, visível ou latente, que for encontrado no local que se possa relacionar com o fato
V ou F
A coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, mesmo quando for necessária a realização de exames complementares
V
V ou F
Todos vestígios coletados no decurso do inquérito ou processo devem ser tratados como descrito nesta Lei, ficando órgão central de perícia oficial de natureza
criminal responsável por detalhar a forma do seu cumprimento
V
Caso a central de custódia não tenha espaço adequado para armazenar o vestígio, qual o procedimento?
A autoridade policial ou judiciária irá providenciar local diverso adequando mediante requerimento do diretor do órgão central de perícia oficial de natureza criminal
V ou F
A confissão do acusado poderá suprir o exame de corpo de delito quando a infração deixa vestígios
F
Defina cadeia de custódia
Procedimento que registra a cronologia dos vestígios, desde o seu reconhecimento, manuseio até o descarte
Defina vestígio
Todo objeto ou material bruto, visível ou latente encontrado no local de crime que se relacione com o fato
Quais as fases da cadeia de custódia?
REIFICATREPA
Reconhecimento
Isolamento
Fixação
Coleta
Acondicionamento
Transporte
Recebimento
Processamento
Armazenamento
Descarte
V ou F
O STJ decidiu que é dispensável o exame pericial no crime de “Exposição de mercadoria em condições impróprias ao consumo”
F
É indispensável. É necessário atestar que a mercadoria está de fato imprópria para consumo
V ou F
O STJ decidiu que é DESNECESSÁRIO o exame pericial para que possa ser aplicada a majorante do emprego de arma no crime de roubo
V
Prescinde da apreensão e perícia da arma empregada na prática do crime de roubo, desde que demonstrado por outros meios de prova o uso na prática do crime.
V ou F
O STJ decidiu que é DESNECESSÁRIO o exame pericial (para atestar a potencialidade lesiva da arma) para a configuração do crime de “porte ilegal de arma de fogo de uso permitido”, desde que tal fato possa ser provado por outros meios
V
A prova testemunhal poderá suprir o exame de corpo de delito?
Na situação em que os vestígios tiverem desaparecido, sim
Na situação em que desapareceram por desídia do Estado não
V ou F
O interrogatório é o primeiro ato a ser feito na instrução processual
F
Com a reforma de 2008, passou a ser o último
Sendo o interrogatório um direito do réu e consequentemente obrigatório, há nulidade caso ele não compareça?
Se estiver devidamente intimado, entende-se que estaria suprida a obrigatoriedade, caso não compareça, pois o direito de autodefesa é facultativo
Já se estiver foragido e é preso, entende-se que deve ser ouvido imediatamente
V ou F
No caso se existirem 2 réus, o interrogatório será em conjunto
F
Será feito individualmente, não podendo, inclusive, um presenciar o interrogatório do outro
O que é o sistema presidencialista no interrogatório?
As perguntas das partes e do MP serão formuladas ao juiz que direcionará ao interrogado (réu). Para testemunas é feito diretamente, mas o juiz pode interferir caso seja necessário
No caso de júri, a acusação e a defesa perguntarão diretamente ao acusado, somente as perguntas dos jurados seguirá a regra do sistema presidencialista
V ou F
No interrogatório por videoconferência, para que seja assegurado o direito do acusado de ter o advogado presente, deve haver um advogado junto ao preso e outro junto ao Juiz.
V
Quais as exceções para que o preso seja interrogado via videoconferência?
Risco à segurança pública ou fuga
Dificuldade de comparecer ao local por enfermidade ou outra circunstância
impedir a influência nos ânimos das testemunhas ou da vítima
Responder à gravíssima questão de ordem pública
V ou F
Da decisão que determinar a realização de interrogatório por videoconferência, as partes serão intimadas com 10 (dez) dias de antecedência
V
V ou F
Se alguém advogar em causa próprio poderá acompanhar o interrogatório do corréu
F
Mesmo sendo admitida a possibilidade de advogado de um dos réus ouvir o interrogatório do corréu, isso não pode acontecer no caso de um deles advogar em causa própria, pois isso o diferenciaria do restante da população, já que um réu não pode ouvir outro réu. Nesse caso a questão é resolvida com a indicação de patrono ou defensor dativo
A confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.
Explique ser divisível e retratável
É retratável pois o acusado pode retirar sua confissão, porém o juiz pode considerar essa retratação sem valor
É divisível pois o juiz pode considerar válidas algumas partes e outras não
V ou F
O STJ passou a entender que mesmo a confissão qualificada gera a atenuante de pena prevista no CP
V
V ou F
O ofendido poderá ser conduzido coercitivamente para oitiva
V
V ou F
Se mentir, o ofendido responderá por crime de falso testemunho
F
Ofendido não é testemunha. Poderá responder por denunciação caluniosa
O que é testemunha imprópria?
Que não presenciou os fatos, mas depões sobre outros fatos que nele tenham influência
V ou F
As testemunhas não compromissadas contarão para o número máximo delas
F
Por terem presunção de de suas declarações serem suspeitas, são os menores de 14 anos, doentes mentais e parentes do acusado
Qual o máximo de testemunhas no rito sumário e ordinário?
Ordinário 8 e sumário 5
V ou F
Todas as testemunhas não poderão se eximir de depor
F
É a regra, mas algumas pessoas podem se recusar a depor, são elas: ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe e o filho do acusado, salvo se a única forma de obter a prova, mas não prestam compromisso de dizer a verdade
Quais pessoas estão proibidas de serem testemunhas?
Aquelas que devam guardar segredo devido a função, ministério ou profissão, salva se desobrigadas pela parte interessada e quiserem depor
Quais as pessoas que podem prestar depoimento por escrito?
Presidente da República e vice, os Presidentes da Câmara, do Senado e do STF, além de surdo-mudos e surdos
V ou F
Pessoas com prerrogativa de função poderão ajustar local, data e hora com o juiz para prestar depoimento
V
V ou F
O réu pode até ser retirado da sala onde testemunha presta depoimento, mas O ATO NUNCA PODERÁ SER REALIZADO SEM A PRESENÇA DO SEU DEFENSOR.
V
V ou F
O juiz pode solicitar ex officio a produção de provas antecipadas na fase pré-processual
V
irrepetíveis, cautelares e antecipadas
V ou F
As perguntas para as testemunhas serão feitas no sistema presidencialista
F
Serão feitas diretamente pelas partes, podendo o juiz interromper se julgar irrelevante, puder induzir ou impertinente
V ou F
O militar deverá ser ouvido mediante requisição à sua autoridade superior
V
V ou F
O funcionário público será intimado (notificado) pessoalmente, como as demais
testemunhas, mas deve ser requisitado, também, ao chefe da repartição
V
V ou F
O funcionário público será intimado (notificado) pessoalmente, como as demais
testemunhas, mas deve ser requisitado, também, ao chefe da repartição
V
Qual a consequência da testemunha calar-se?
Será aplicada a pena do falso testemunho, a menos que se cale sobre fato que pode incriminá-la
Como se deve proceder o reconhecimento de pessoa?
A pessoa que irá fazer o reconhecimento deverá descrever o suspeito
Após isso, quem pretender ser reconhecido será colocado ao lado de pessoas com características parecidas
Se houver algum receio que influencie a pessoa quer irá fazer o reconhecimento de fazê-lo em face a outra a ser reconhecida, providenciará para que esta não veja aquela
Lavrar-se-á auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, a pessoa chamada que procedeu o reconhecimento e 2 testemunhas
V ou F
A providência de o suspeito não ver a vítima que está fazendo o reconhecimento por poder influenciá-la não será aplicada na fase de instrução criminal e plenário de julgamento
F
Mesmo sendo os dizeres do CPP, a doutrina e a jurisprudência tem acatado esse reconhecimento reservado
V ou F
Se houver mais de uma pessoa para fazer o reconhecimento, irão fazer em conjunto
F
Princípio da individualidade, serão feitas separadamente
V ou F
O STJ consolidou entendimento no sentido de que o reconhecimento fotográfico, deve seguir o mesmo procedimento do reconhecimento pessoal, porém, não pode servir como prova em ação penal, ainda que confirmado em juízo, devendo ser visto como mera etapa antecedente a
eventual reconhecimento pessoal, de forma que não pode fundamentar uma decisão condenatória
V
V ou F
A acareação só poderá ser feita presencialmente
F
Poderá ser feita por carta precatória, caso não importe em demora e o juiz julgue conveniente
V ou F
As cartas poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, ainda que não haja consentimento do signatário.
V
V ou F
A Doutrina majoritária sustenta que a carta aberta pode ser objeto de busca e apreensão
V
V ou F
Busca pessoal necessita de mandado judicial
F
Pode ser realizada pela autoridade policial ou seus agentes, baseada em fundada suspeita
V ou F
A autoridade ou seus agentes poderão penetrar no território de jurisdição alheia, ainda que de outro Estado, quando, para o fim de apreensão, forem no seguimento de pessoa ou coisa, devendo apresentar-se à competente autoridade local, antes da diligência ou após, conforme a urgência desta
V
V ou F
Quando ausentes os moradores, devendo, neste caso, ser intimado a assistir à diligência qualquer vizinho, se houver e estiver presente
V
V ou F
ressalvadas as hipóteses em que o automóvel é utilizado para fins de habitação ressalvadas as hipóteses em que o automóvel é utilizado para fins de habitação
V
V ou F
Pode-se considerar indivíduo que aparenta nervosismo ao avistar os agentes policiais como fundada suspeita
F
STJ entende que é um excesso de subjetivismo, não sendo suficiente para caracterizar fundada suspeita.
Porém o STF começou a entender que poderia
V ou F
É ilícita a prova colhida em caso de desvio de finalidade após o ingresso em domicílio, seja no cumprimento de mandado de prisão ou de busca e apreensão
V
Apenas admite-se o encontro fortuito de provas
