Introdução

Question 1

Quais o 3 direitos da autodefesa?

Answer 1

Direito de audiência: o acusado pode apresentar ao juiz, pessoalmente sua versão
Direito de presença: acompanhar os atos da instrução processual
Capacidade postulatória autônoma: pode postular em alguns casos, como recorrer, mesmo que seu defensor não recorra

Question 2

V ou F
Em caso de citação por edital se o réu não se defender nem constituir advogado, o processo deverá ficar suspenso

Answer 2

V

Question 3

V ou F
A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa

Answer 3

V

Question 4

É possível a revogação do benefício da suspensão de processo?

Answer 4

Sim, no caso de cometimento de novo crime, mesmo sem ter trânsito em julgado

Question 5

Todas as decisões judiciais serão fundamentadas?

Answer 5

Exceto a do júri

Question 6

V ou F
Na ação penal pública o princípio da paridade de armas fica mitigado, pois o MP desempenha dupla função (atua como acusador e como fiscal da Lei)

Answer 6

V