Teoria geral parte 1 provas Flashcards
Explique o sistema do livre conhecimento motivado
O juiz pode interpretar as provas da maneira que entender melhor, desde que seja de forma fundamentada, entretanto não pode condenar apenas com base nas produzidas em fase de investigação, pois foram produzidas sem o contraditório e ampla defesa. Sistema adotado pelo Brasil
Explique o sistema da prova tarifada
O juiz não tem liberdade para valorar as provas a sua maneira, pois já existem “pesos” pré-estabelecidos
Explique o sistema da íntima conviccão ou certeza moral
Não necessidade de fundamentação do juiz, é utilizada uma “sensação de justiça”
Explique o sistema taxativo de prova
Apenas as provas previstas em lei poderão ser produzidas para serem legais. Sistema não adotado no Brasil
Explique o que são provas ilícitas
Provas produzidas com a violação de algum direito. São inadmissíveis, exceto se forem a única forma de o réu inocentar-se
Explique o que são provas ilegais
Provas produzidas com alguma violação de caráter processual, avalia-se a nulidade como absoluta ou relativa, sendo que a primeira não poderá ser utilizada por ser considerada de ordem pública e insanável (STF e STJ estão começando a considerá-las, pois não se pode declará-las nulas sem comprovação de prejuízo), e a segunda poderá ser utilizada, desde que não haja impugnação ou tenha sido sanada a irregularidade
Explique o conceito de provas ilícitas
Aquelas que foram obtidas mediante violação de algum direito fundamental
Explique o conceito de provas ilícitas
Aquelas que foram obtidas mediante violação de algum direito fundamental
Explique o conceito de provas ilícitas por derivação e se é possível utilizá-las
Provas que só puderam ser obtidas por conta de outras provas ilícitas (teoria da árvore do frutos envenenados)
Entretanto, pode-se usar essas provas caso ela pudessem ser obtidas não exclusivamente da primeira prova ilícita
Explique o conceito de provas ilegítimas
Aquelas produzidas mediante alguma violação processual
Qual a exceção para o uso de uma prova ilícita, segundo a doutrina?
No caso exclusivo de absolvição do réu.
É possível a utilização de provas ilegítimas?
Avalia-se se a violação como de caráter absoluto ou relativo, sendo que a primeira não poderá e a segunda dependerá de que não tenha sido impugnada ou sanada a ilegalidade
Diferencie asilo político e refúgio
Asilo político: receber estrangeiro que sofre perseguição política por seu Estado ou terceiro
Refúgio: mais genérico, fundado em temores de perseguição (raça, religião, nacionalidade, opiniões políticas ou grupo social)
Quais as etapas para o Brasil extraditar um estrangeiro?
1ª etapa: administrativa, o Presidente pode deferir ou indeferir, se deferir passa para a 2ª etapa: judiciária, o STF analisará a legalidade e devolverá ao Presidente. É preciso haver processo penal ou ao menos investigação criminal, dupla tipicidade, garantia de direitos humanos
3ª etapa: administrativa, decisão política do Presidente
