Teoria Geral Dos Direitos Humanos

Question 1

A dignidade da pessoa humana desempenha um papel na hermenêutica jurídica como um vetor axiológico dos ordenamentos.

Answer 1

certo. Quando falamos em vetor axiológico, queremos dizer que é uma diretriz interpretativa, ela norteia a interpretação das normas, buscando com que a dignidade da pessoa humana influencie nas demais normas do ordenamento jurídico. Por isso que ela funciona como essa diretriz normativa, como esse vetor axiológico.

Question 2

A dignidade da pessoa humana funciona como Diretriz para exclusão - dignidade como peso para a exclusão de regras que não a prestigiem.

Answer 2

INCORRETO. Segundo a doutrina, ela se traduz em diretriz para a PONDERAÇÃO conferindo maior peso a bens jurídicos e direitos que a promovam.

Question 3

o primeiro documento a mencionar expressamente o ser humano dotado de direitos inerentes, decorrentes do simples fato de sua condição, foi a magna carta inglesa.

Answer 3

falso. a Declaração do Bom Povo da Virgínia. CORRETO. É a partir do século XVIII, pessoal, da independência americana e da revolução francesa que nós começamos a mencionar que os seres humanos, somente pelo fato de existirem, ostentam direitos que lhe são inerentes e esses direitos são tidos como direitos humanos.

Question 4

Considerando-se o surgimento e a evolução dos direitos fundamentais em gerações, é correto afirmar que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado, pela doutrina, direito de (primeira, segunda, terceira).

Answer 4

terceira geração. FRATERNIDADE.

1 DIMENSÃO - LIBERDADE, CIVIS E POLÍTICOS;

2 DIMENSÃO - SOCIAIS, ECONOMICOS E CULTURAIS;

3 DIMENSÃO - COLETIVIDADE, TRANSINDIVIDUAIS.

Question 5

Em relação aos direitos humanos, é correto afirmar: São aqueles previstos no plano interno dos Estados pelas Cartas Constitucionais.

Answer 5

FALSO. Direitos Humanos’ guardaria relação com os documentos de direito internacional, por referir-se àquelas posições jurídicas que se reconhecem ao ser humano como tal, independentemente de sua vinculação com determinada ordem constitucional,

Question 6

Em relação aos direitos humanos, é correto afirmar:São menos amplos que os direitos fundamentais quanto à proteção dos direitos individuais.

Answer 6

FALSO.

Question 7

Em relação aos direitos humanos, é correto afirmar:São aqueles protegidos pela ordem internacional.

Answer 7

CERTO

Question 8

Crianças estrangeiras que migrarem para o Brasil desacompanhadas de seus responsáveis e sem documento de viagem poderão ser assistidas pela Defensoria Pública, para que sua situação seja regularizada no país.

Answer 8

CERTO

Question 9

A parcela da população que utiliza como moradia ruínas de edifícios abandonados pelos proprietários está incluída na mesma proteção dedicada àqueles que estão em situação de rua.

Answer 9

CERTO

Question 10

O iluminismo, a Revolução Francesa e o fim da Segunda Guerra Mundial são os marcos históricos fundamentais dos direitos humanos

Answer 10

certo.

Question 11

The Bill of Rights, de 1689 é um documento histórico de remota conquista dos direitos humanos foi editado com o escopo de assegurar a Supremacia do Parlamento sobre a vontade do Rei, controlando e reduzindo os abusos cometidos pela nobreza em relação aos seus súditos, em especial declarando, dentre outras conquistas, o direito de petição, eleições livres e a proibição de fianças exorbitantes e de penas severas.

Answer 11

certo.

Question 12

A teoria de Habermas sobre os direitos humanos, fundamentada na filosofia de Kant, considera os direitos humanos em espécie como derivações da dignidade humana: embora cada direito tenha sentido específico, todas as pessoas merecem proteção jurídica.

Answer 12

certo.
O fundamento moral dos direitos humanos na teoria habermasiana toma como base a conhecida definição do filósofo Immanuel Kant de que as pessoas devem ser tratadas não como objetos, mas como fins em si mesmas.

Question 13

De acordo com São Tomas de Aquino, a dignidade humana é uma qualidade inerente a todos os seres
humanos, que nos separa dos demais seres e objetos.

Answer 13

certo

Question 14

Para Kant a dignidade da pessoa humana consiste na ideia de que cada indivíduo é um fim em si mesmo,
com autonomia para se comportar de acordo com seu arbítrio

Answer 14

certo. Kant a dignidade da pessoa humana consiste
que cada indivíduo é um fim em si mesmo, com autonomia para se comportar de acordo com seu arbítrio, nunca um meio ou instrumento para a consecução de resultados, não possuindo preço.

Question 15

Segundo Peres Luño a dignidade humana é entendida como a qualidade intrínseca e distintiva de cada
ser humano, que o protege contra todo tratamento degradante e discriminação odiosa, bem como
assegura condições materiais mínimas de sobrevivência.

Answer 15

certo.
1º → elemento negativo: vedação à imposição de tratamento discriminatório, ofensivo ou degradante; e
2º → elemento positivo: busca por condições mínimas de sobrevivência, da qual decorre a ideia de mínimo
existencial.

Question 16

Os Direitos Humanos são concebidos como fruto exclusivo da vontade humana, sendo flexíveis e mutáveis
de acordo com as circunstâncias sociais.

Answer 16

falso. O jusnaturalismo defende que os Direitos Humanos não são criados pelo Estado ou pela sociedade, mas são
descobertos através da razão humana e são inerentes à própria natureza do ser humano. universais e imutáveis.

Question 17

Os Direitos Humanos são inerentes à natureza humana, sendo considerados universais e imutáveis,
independentes das leis positivas ou vontade dos governantes

Answer 17

certo.Eles são vistos
como universais e imutáveis, aplicáveis a todas as pessoas em qualquer lugar e em qualquer época,
independentemente das leis positivas ou da vontade dos governantes.

Question 18

A irrenunciabilidade dos direitos humanos significa que seu titular não pode renunciar a eles conforme
estabelecido em tratados internacionais, embora tais direitos possam ser restritos por leis ordinárias de acordo com o ordenamento jurídico de cada país

Answer 18

– INCORRETA. Não é permitido restringir direitos protegidos por tratados internacionais através
de normas de direito interno, sendo comum que esses tratados contenham disposições explícitas nesse
sentido.

Question 19

O historicismo é uma característica intrínseca aos direitos humanos, o que implica na possibilidade de
reconhecimento e, posteriormente, supressão desses direitos, à medida que o pensamento humano
evolui.

Answer 19

falso. não implica na supressão de direitos - a necessidade
de proteger direitos emergentes não significa que direitos fundamentais, como a liberdade, possam ser eliminados; os direitos humanos continuam se expandindo constantemente.

Question 20

A imprescritibilidade dos direitos humanos indica a ausência de prazo para propor ações contra o
Estado por violações desses direitos

Answer 20

falso. Direitos humanos são permanentes e não são afetados pela passagem do tempo; no entanto, o direito de ação pode ser afetado pela prescrição, que diz respeito ao direito de levar um conflito ao tribunal e receber uma decisão

Question 21

segundo o fundamento positiva/nacionalista dos Direitos Humanos, eles são derivados unicamente das leis criadas pelos governos soberanos, refletindo as
normas culturais de cada sociedade.

Answer 21

certo. Essa abordagem contrasta com o
jusnaturalismo, que considera os Direitos Humanos como inerentes à natureza humana e independentes das
leis positivas ou da vontade dos governantes.

Question 22

O Bill of Rights, promulgado em 1689 no Reino Unido, foi uma importante legislação que estabeleceu limites
ao poder do monarca e reforçou os direitos civis e políticos dos cidadãos.

Answer 22

certo

Question 23

Os direitos humanos são absolutos.

Answer 23

– INCORRETA. Não existem direitos humanos absolutos

Question 24

O “efeito cliquet” indica que os Direitos Humanos são inesgotáveis, pois têm a capacidade de se
expandir, podendo sempre ser acrescentados novos direitos a eles, em qualquer momento.

Answer 24

falso. Aos Estados é vedado o retrocesso na proteção dos direitos humanos. Portanto, a proteção estatal deve ser sempre evolutiva. A essa característica chama-se, ainda, proibição de regresso, não retorno ou efeito cliquet

Question 25

A Liga das Nações foi uma organização internacional criada após a Primeira Guerra Mundial, não para
substituir a ONU, mas como uma tentativa de manter a paz e evitar futuros conflitos.

Answer 25

certo

Question 26

apesar de
seus esforços para promover a cooperação internacional e resolver disputas de forma pacífica, a Liga das Nações falhou em prevenir a Segunda Guerra Mundial, evidenciando suas limitações e deficiências

Answer 26

certo

Question 27

Os Direitos Humanos são superiores a qualquer norma ou legislação nacional.

Answer 27

– CORRETA. Os Direitos Humanos possuem um status moral e jurídico superior, prevalecendo sobre as leis
nacionais quando estas estão em conflito

Question 28

Norberto Bobbio diz que os D.Humanos são criticados por sua ambiguidade e imprecisão, tornando-os passíveis de manipulação política e enfraquecendo sua eficácia na proteção dos indivíduo.

Answer 28

certo teoria negacionista. argumentando que sua falta de clareza pode abrir espaço para interpretações diversas e até contraditórias, enfraquecendo assim sua capacidade de garantir a liberdade e a justiça para todos.