Teoria Geral Dos Direitos Humanos Flashcards
A dignidade da pessoa humana desempenha um papel na hermenêutica jurídica como um vetor axiológico dos ordenamentos.
certo. Quando falamos em vetor axiológico, queremos dizer que é uma diretriz interpretativa, ela norteia a interpretação das normas, buscando com que a dignidade da pessoa humana influencie nas demais normas do ordenamento jurídico. Por isso que ela funciona como essa diretriz normativa, como esse vetor axiológico.
A dignidade da pessoa humana funciona como Diretriz para exclusão - dignidade como peso para a exclusão de regras que não a prestigiem.
INCORRETO. Segundo a doutrina, ela se traduz em diretriz para a PONDERAÇÃO conferindo maior peso a bens jurídicos e direitos que a promovam.
o primeiro documento a mencionar expressamente o ser humano dotado de direitos inerentes, decorrentes do simples fato de sua condição, foi a magna carta inglesa.
falso. a Declaração do Bom Povo da Virgínia. CORRETO. É a partir do século XVIII, pessoal, da independência americana e da revolução francesa que nós começamos a mencionar que os seres humanos, somente pelo fato de existirem, ostentam direitos que lhe são inerentes e esses direitos são tidos como direitos humanos.
Considerando-se o surgimento e a evolução dos direitos fundamentais em gerações, é correto afirmar que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado, pela doutrina, direito de (primeira, segunda, terceira).
terceira geração. FRATERNIDADE.
1 DIMENSÃO - LIBERDADE, CIVIS E POLÍTICOS;
2 DIMENSÃO - SOCIAIS, ECONOMICOS E CULTURAIS;
3 DIMENSÃO - COLETIVIDADE, TRANSINDIVIDUAIS.
Em relação aos direitos humanos, é correto afirmar: São aqueles previstos no plano interno dos Estados pelas Cartas Constitucionais.
FALSO. Direitos Humanos’ guardaria relação com os documentos de direito internacional, por referir-se àquelas posições jurídicas que se reconhecem ao ser humano como tal, independentemente de sua vinculação com determinada ordem constitucional,
Em relação aos direitos humanos, é correto afirmar:São menos amplos que os direitos fundamentais quanto à proteção dos direitos individuais.
FALSO.
Em relação aos direitos humanos, é correto afirmar:São aqueles protegidos pela ordem internacional.
CERTO
Crianças estrangeiras que migrarem para o Brasil desacompanhadas de seus responsáveis e sem documento de viagem poderão ser assistidas pela Defensoria Pública, para que sua situação seja regularizada no país.
CERTO
A parcela da população que utiliza como moradia ruínas de edifícios abandonados pelos proprietários está incluída na mesma proteção dedicada àqueles que estão em situação de rua.
CERTO
O iluminismo, a Revolução Francesa e o fim da Segunda Guerra Mundial são os marcos históricos fundamentais dos direitos humanos
certo.
The Bill of Rights, de 1689 é um documento histórico de remota conquista dos direitos humanos foi editado com o escopo de assegurar a Supremacia do Parlamento sobre a vontade do Rei, controlando e reduzindo os abusos cometidos pela nobreza em relação aos seus súditos, em especial declarando, dentre outras conquistas, o direito de petição, eleições livres e a proibição de fianças exorbitantes e de penas severas.
certo.
A teoria de Habermas sobre os direitos humanos, fundamentada na filosofia de Kant, considera os direitos humanos em espécie como derivações da dignidade humana: embora cada direito tenha sentido específico, todas as pessoas merecem proteção jurídica.
certo.
O fundamento moral dos direitos humanos na teoria habermasiana toma como base a conhecida definição do filósofo Immanuel Kant de que as pessoas devem ser tratadas não como objetos, mas como fins em si mesmas.
De acordo com São Tomas de Aquino, a dignidade humana é uma qualidade inerente a todos os seres
humanos, que nos separa dos demais seres e objetos.
certo
Para Kant a dignidade da pessoa humana consiste na ideia de que cada indivíduo é um fim em si mesmo,
com autonomia para se comportar de acordo com seu arbítrio
certo. Kant a dignidade da pessoa humana consiste
que cada indivíduo é um fim em si mesmo, com autonomia para se comportar de acordo com seu arbítrio, nunca um meio ou instrumento para a consecução de resultados, não possuindo preço.
Segundo Peres Luño a dignidade humana é entendida como a qualidade intrínseca e distintiva de cada
ser humano, que o protege contra todo tratamento degradante e discriminação odiosa, bem como
assegura condições materiais mínimas de sobrevivência.
certo.
1º → elemento negativo: vedação à imposição de tratamento discriminatório, ofensivo ou degradante; e
2º → elemento positivo: busca por condições mínimas de sobrevivência, da qual decorre a ideia de mínimo
existencial.
Os Direitos Humanos são concebidos como fruto exclusivo da vontade humana, sendo flexíveis e mutáveis
de acordo com as circunstâncias sociais.
falso. O jusnaturalismo defende que os Direitos Humanos não são criados pelo Estado ou pela sociedade, mas são
descobertos através da razão humana e são inerentes à própria natureza do ser humano. universais e imutáveis.
Os Direitos Humanos são inerentes à natureza humana, sendo considerados universais e imutáveis,
independentes das leis positivas ou vontade dos governantes
certo.Eles são vistos
como universais e imutáveis, aplicáveis a todas as pessoas em qualquer lugar e em qualquer época,
independentemente das leis positivas ou da vontade dos governantes.
A irrenunciabilidade dos direitos humanos significa que seu titular não pode renunciar a eles conforme
estabelecido em tratados internacionais, embora tais direitos possam ser restritos por leis ordinárias de acordo com o ordenamento jurídico de cada país
– INCORRETA. Não é permitido restringir direitos protegidos por tratados internacionais através
de normas de direito interno, sendo comum que esses tratados contenham disposições explícitas nesse
sentido.
O historicismo é uma característica intrínseca aos direitos humanos, o que implica na possibilidade de
reconhecimento e, posteriormente, supressão desses direitos, à medida que o pensamento humano
evolui.
falso. não implica na supressão de direitos - a necessidade
de proteger direitos emergentes não significa que direitos fundamentais, como a liberdade, possam ser eliminados; os direitos humanos continuam se expandindo constantemente.
A imprescritibilidade dos direitos humanos indica a ausência de prazo para propor ações contra o
Estado por violações desses direitos
falso. Direitos humanos são permanentes e não são afetados pela passagem do tempo; no entanto, o direito de ação pode ser afetado pela prescrição, que diz respeito ao direito de levar um conflito ao tribunal e receber uma decisão
segundo o fundamento positiva/nacionalista dos Direitos Humanos, eles são derivados unicamente das leis criadas pelos governos soberanos, refletindo as
normas culturais de cada sociedade.
certo. Essa abordagem contrasta com o
jusnaturalismo, que considera os Direitos Humanos como inerentes à natureza humana e independentes das
leis positivas ou da vontade dos governantes.
O Bill of Rights, promulgado em 1689 no Reino Unido, foi uma importante legislação que estabeleceu limites
ao poder do monarca e reforçou os direitos civis e políticos dos cidadãos.
certo
Os direitos humanos são absolutos.
– INCORRETA. Não existem direitos humanos absolutos
O “efeito cliquet” indica que os Direitos Humanos são inesgotáveis, pois têm a capacidade de se
expandir, podendo sempre ser acrescentados novos direitos a eles, em qualquer momento.
falso. Aos Estados é vedado o retrocesso na proteção dos direitos humanos. Portanto, a proteção estatal deve ser sempre evolutiva. A essa característica chama-se, ainda, proibição de regresso, não retorno ou efeito cliquet
A Liga das Nações foi uma organização internacional criada após a Primeira Guerra Mundial, não para
substituir a ONU, mas como uma tentativa de manter a paz e evitar futuros conflitos.
certo
apesar de
seus esforços para promover a cooperação internacional e resolver disputas de forma pacífica, a Liga das Nações falhou em prevenir a Segunda Guerra Mundial, evidenciando suas limitações e deficiências
certo
Os Direitos Humanos são superiores a qualquer norma ou legislação nacional.
– CORRETA. Os Direitos Humanos possuem um status moral e jurídico superior, prevalecendo sobre as leis
nacionais quando estas estão em conflito
Norberto Bobbio diz que os D.Humanos são criticados por sua ambiguidade e imprecisão, tornando-os passíveis de manipulação política e enfraquecendo sua eficácia na proteção dos indivíduo.
certo teoria negacionista. argumentando que sua falta de clareza pode abrir espaço para interpretações diversas e até contraditórias, enfraquecendo assim sua capacidade de garantir a liberdade e a justiça para todos.
