Teoria Geral do Direito Flashcards
Discorra sobre a história do direito no Brasil
Com o rompimento com Portugal vai surgir a soberania no Brasil. Era necessário criar leis por meio das casas legislativas que é o orgão que cria as leis. Por isso era necessário criar cursos de direito no Brasil. Criando 2 faculdades uma no norte e uma no sul para estudar as leis, conhecer e aplicar o direito. Faculdade de São Paulo e Olinda surgiram 5 anos depois da independência.
O que compõem um estado?
Povo (conjunto de indivíduos com ligação jurídica com o estado), território e soberania( Poder do estado de criar suas próprias leis).
Como o estado é dividido?
Legislativo- Cria normas por meio das casas legislativas
Executivo- Administra e executa
Judiciário- Por meio da imparcialidade soluciona conflitos de interesse (stf orgão máximo do poder juduciário).
O que é uma norma jurídica?
É uma regra de conduta jurídica
Direito do ponto de vista da professora
Conjunto de normas jurídicas que existem para evitar, solucionar conflitos, visando paz social, bem estar coletivo e prevenção de conflitos.
Quais os orgãos que compõem o legislativo? Quais os representantes do executivo?
Legislativo- Câmara municipal (cria leis municipais através dos vereadores), Assembleia legislativa (cria leis no âmbito estadual através dos deputados estaduais), congresso nacional (orgão legislativo cria leis no âmbito federal, deputados federais e senadores).
Executivo- Prefeitos municipais, Governador (estado, o nosso é Romeu zema) e presidente da república.
O que é Sanção?
Quando normas são desrespeitadas existe uma consequência jurídica chamada de sanção que é a penalidade pelo descumprimento da norma.
Quem faz o direito? Cite uma de suas características
O ESTADO faz o direito por meio de seu poder legislativo. Uma das características do estado é ser imparcial.
De onde o direito surge?
Quando há uma associação de pessoas vira necessidade ter regras de conduta. O homem é um ser político, temos a necessidade de nos juntar com alguém. O DIREITO SURGE DAS RELAÇÕES HUMANAS SOCIAIS E INTERSUBJETIVAS (INTER-ENTRE; SUBJETIVA-SUJEITOS)
Como são as sociedades atuais (pós-modernas)?
As soiedades atuais são heterogêneas (diversas, plurais).
O que é a variabilidade do direito?
Característica do direito de ser construído, reconstruído, interpretado e reinterpretado, não é uma ciência exata.
Justiça é o mesmo que direito? Defina justiça
Não. Justiça é um valor perseguido pelo direito, é a essência do direito, caminha com o direito. A justiça é variável pois é um valor.
Direito de acordo com a doutrina
Com a necessidade de paz , segurança, ordem e bem comum levaram os grupos sociais à criação de um sistema, direito é um mecanismo que torna possível a convivência social
Modelo abstrato de condutas interpessoais destinado a reger harmonicamente as relações sociais, com a finalidade de manter a unidade e permanência do grupo e proporcionar-lhe o máximo de eficiência na vida associativa.
Quais são os mecanismos de soluções de conflitos?
Autotela - era o meio mais primitivo de solução de controvérsias, entretanto, tal mecanismo causava a preponderância dos mais fortes e um regime vingativo.
Árbitros imparciais- Sacerdortes e anciãos.
Estado- poder jurídico. Que por meio do poder legislativo cria o direito e o poder judiciário aplica o direito solucionando conflitos.
Defina Procedimento/ Processo Judicial
Conjunto de atos judiciais que são praticados pelas partes envolvidas em uma sequência para que se chegue a uma decisão judicial para solucionar o conflito.
Explique a relação da política com o direito e onde é feita a política
Política é necessária para a contrução do direito e o direito impõe limites a política, política é fazer acordos. A política é feita no estado.
Explique o congresso nacional, qual o princípio usado
Congresso nacional é um orgão bicamral com 2 casas
-Câmara dos deputados (513 deputados), Deputados representam o povo;
- Senado Federal (81 senadores), senadores representam os estados;
É regido pelo princípio da maioria (princípio majoritário), projeto de lei tem que ser aprovado nas 2 casas por maioria de votos.
Explique a assembleia legislativa
Criam leis que vigoram no âmbito estadual (regional). São 26 estados portanto 26 assembleias, elas ficam na capital de cada estado
Explique as câmaras municipais
Orgãos legislativos que criam as leis municipais. Composta por vereadoes, não há um número fixo de vereadores, número de vereador é proporcional ao número da população.
Outros termos usados para federal, estadual e municipal
Federal- Nacional
Estadual-Regional
Municipal-Local
Direito é um subsistema? Porque?
Sim, pois ele coexiste com outros sistemas (direito, política,economia).
Desde quando somos estado democrático ? Defina estado democrático de direito, sua origem, o princípio ao qual é regido.
Somos estdado democrático desde 1988 com a constituição, somos estado de direito. Estado de direito é o estado que cria as leis por meio do seu poder legislativo e se submete as mesmas leis que criou, ou seja, o esatdo cria o direito e o obedece ao mesmo tempo. A partir da revolução francesa passa do estado absolutista para o estado de direito. Estado de direito é regido pelo princípio da legalidade ou seja, a lei ou norma é a principal referência, rege a atuação do estado e da sociedade. A atuação do Estado é restrita, pois para praticar qualquer ato deve estar previamente autorizado na lei.
Quais são os instrumentos de controle social?
Religião, Normas éticas , direito e moral.
O que é a religião?
Religião é um sistema de princípios e preceitos (regras) que visa a realização de um valor supraterreno, felicidade eterna. Estabelece uma escala de valores a serem cultivados, dispondo sobre a conduta humana.
discorra sobre a história do estado democrático de direita
Estado de direito rompe com o antigo estado absolutista no séc XVIII, principalmente influenciado pelos iluministas e remodela a antiga organização política. Depois de 1789, essa organização vai ser dividida pelo princípio da tripartição ou separação dos poderes das funções estatais em 3 e é baseado no princípio da LEGALIDADE que é o estado criar a norma e ao mesmo tempo se submete a essa norma. Há a ciração de um documento importante chamado constituição, que organiza e estrutura o estado, prevê os direitos fundamentais, protege as pessoas de atos arbitrários do estado.
Discorra sobre a religião através da história sua relaçao com o direito na idade média
Os romanos vão da era pré-cristã até a era cristã, vão dominar o oriente, tinham língua própria, desenvolveram a escrita, eram altamente organizados e criam seu próprio direito, os legisladores romanos. Os romanos entram em decadência e adotam a religião cristã como a oficial, o império é fragmentado, terá invasões bárbaras, povos do norte da Europa vão circular na europa e eram nômades, rosnavam pois não falavam latim, não dominavam a escrita e els dominaram a Europa. A igreja católica começou a crescer a partir do século 5 , houve uma brecha para ela crescer e domina a idade média. A igreja cria suas próprias regras chamado DIREITO CANÔNICO , surge inicialmente para organizar a estrutura da própria igreja mas se expande e se extende para as relações humanas, sociais por causa da falta de estado. Os mosteiros passam a ter acesso ao direito romano e estudam, por isso conhecemos o direito romano até hoje. A partir do séc XV formam-se estados e a igreja perde a influência.
Antes o direito era dominado pela religião, não havia separação entre privado e religião.
A REFORMA PROTESTANTE que ocorreu no séc XVI faz a ruptura do monopólio da igrejacatólica. Martn Lutero começa a questionar as práticas da igreja. A partir do SÉCULO XVIII HAVERÁ O ROMPIMENTO DO ESTADO E DIREITO COM A RELIGIÃO. Com a criação do estado de direito houve o desenvolvimento da democracia. Estado brasileiro foi um estado confessional religioso até 1889, ou seja,o estado adotava uma religião oficial (católica), não admite a exisência de outras religiões. A parit da república haverá uma distinção entre estado e religião, daí, passamos a ser ume estado laico ou leigo (PRINCÍPIO DA LAICIZAÇÃO), estado laico respeita as mais variadas manifestações religiosas e não possui uma religião oficial e não auxilia nem contribui com nenhuma religião.
Sanção religiosa e sanção jurídica
Sanção religiosa incide no mundo interior da pessoa
Sanção jurídica- Incide no mundo exterior da pessoa.
Defina Moral e Ética
Moral- valores internos individuais, convicções íntimas pessoais ou de um grupo (família, vizinhança), surgem da crença pessoal.
Ética - Conjunto de regras compartilhadas e que vão ditar o comportamento de um grupo profissional.
Diferencie Moral e Direito:
MORAL:
-Regula a conduta interna
-impõe apenas deveres
-tenta aperfeiçoar internamente o homem
foca no bem e mal
-fonte: surge da consciência individual, convicções pessoais.
-Não tem aplicabilidade no mundo exterior
-Bem, mal , sanções internas, parciais
DIREITO:
-Promove e mantem aq ordem social
-Soluciona conflitos de interesse
-previne conflitos
regula conduta EXTERNA do indivíduo
-Impõe DIREITOS E DEVERES
-Reprova e sanciona condutas externas que causem problemas sociais.
-Fonte: ESTADO, por meio do poder legislativo.
-Sanções EXTERNAS, IMPARCIAIS, FORMAIS
-Organiza o estado
Regula condutas e criminaliza
-Previsão de direitos e deveres
A moral é fragmentada, pois cada um tem a sua, já o direito é unificado.
Explique a ÉTICA e CÓDIGO DE ÉTICA
A ética é construida por um conjunto de pessoas, é composta por regras de conduta que vão orientar o comportamento de um GRUPO social ou uma CATEGORIA PROFISSIONAL. Quanto mais forte essa categoria profisional mais sólidas as éticas.
Código de ética: Conjunto de regras éticas que devem ser obsrvadas na prática da profissão, é feita geralmente pelos conselhos de cada profissão. Esses conselhos são o orgão máximo que vai fiscalizar a profissão, orientar a conduta, elabora normas éticas, fazem a sanção do profissional que viola essas regras.
Quais são as 5 teses da relação entre Direito e Moral?
-Tese da unidade
-O direito como mínimo ético
-A moral como mínimo jurídico
-Tese da conexão
-Tese da separação
Direito é o mesmo que valor?
NÃO, pois não é aplicado gradativamente, o direito é BINÁRIO,ou aquela conduta é lícita ou ilícita, e o direito é UNIVERSAL, a Moral é um valor individual.
Explique a tese da unidade
Os mandamentos jurídicos e morais coincidem em um único sistema de normas que regulamenta o comportamento social. Era usado nas sociedades antigas.
Explique a tese o direito como mínimo ético
O direito constitui um núcleo mínimo de conjunto de regras morais, o direito representa o mínimo de preceitos morais necessários ao bem-estar.
Explique a tese da Moral como mínimo jurídico
As normas morais representam o núcleo mínimo do direito.
Explique a tese da conexão
As regras jurídicas são aparentadas com as normas, sendo impossível interpretar o direito sem levar em consideração a moral.
Explique a tese da separação
O direito e a moral são absolutamente separados.
Diferença entre processo legislativo e processo judicial
Processo legislativo é o processo de formação das leis, se da no estado junto aos orgãos do poder legislativo que são: congresso nacional(federal), assembleias legislativas (estadual), câmaras municipais (local).
Processo Judicial- Não pode ser influenciado por questões religiosas pois o juíz representao estado e o mesmo deve ser imparcial, ocorre no âmbito do poder judiciário.
Quais são as fontes do direito? Explique cada uma delas
FONTES MATERIAIS OU GENÉTICAS- Autoridades,pessoas ou grupo de stuações que influenciam a criação do direito ;
FONTES FORMAIS- Fontes que propiciam a forma do direito, ex civil lawn ( sistema germânico) e Common law (sistema anglo saxão);
FONTES ESCRITAS- Todas as normas ESCRITAS que vigoram em decorrência da decisão de autoridade, orgão estatal competente .
Qual a pirâmide hierárquica das leis Brasileiras?
1- Constituição
2-Lei ordinárias e leis complementares
3- Medida provisória (presidente da república), ato normativo produzido pelo presidente em situações de relevância e urgência que produz efeitos imediatos e é enviada ao congresso nacional que vai avaliar dentro de 120 dias se for aprovado se torna lei ordinária federal, se não é extinta.
4-Decreto executivo ( Presidente, governadores e prefeitos), ato normativo decretado pelo chefe do executivo , é + amplo pois não só o presidente pode fazer, mas os governadores e prefeitos também.
5-Portaria
6-Instrução normativa
Todo ato estatal tem que ser publicado?
Sim, se for a nível federal tem que ser publicado no diário oficial da união, e se for estadual tem que ser publicado no diário oficial do estado)
O que são leis formais?
São leis produto de uma decisão majoritária (princípio majoritário) do poder legislativo que se dá por meio de um processo legislativo.
O que são leis materiais?
São todas as normas jurídicas, qualquer ato normativo produzido por autoridade competente no intuito de obrigar determinada conduta.
Quais são as fases do processo legislativo ordinário?
1 Fase: O poder legislativo é inerte, tem que ser provocado, propondo um projeto de lei, projeto de lei é um esboço do que será a futura lei, quem pode propor são os membros da casa ou autoridades como por exemplo o presidente.
2 Fase- O congresso tem 2 casas legislativas que são subdivididas em comissões parlamentares que sçao temáticas, dentro dessas comissões se discute projetro de lei e o esboço pode ser alterado. A comissão mais importante é o CCJ (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA), pois analisatodo projeto de lei e dar o parecer que tem caráter TERMINATIVO, se for incostitucional é ARQUIVADO. Bancada é formada pelos deputados que fazem parte de certo partido. A votação acontece no PLENÁRIO da casa. O presidente da casa que vai pautar (organizar) as votações. A mesa da câmara é composta por presidente, vice e secretários. Para o projeto ser aprovado tem dois jeitos, se for lei ordinária tem que ter um quórum de maioria simples e se for projetos de lei complemementar precisa de um quorum de maioria absoluta.
