Teoria Geral do Direito

Question 1

Discorra sobre a história do direito no Brasil

Answer 1

Com o rompimento com Portugal vai surgir a soberania no Brasil. Era necessário criar leis por meio das casas legislativas que é o orgão que cria as leis. Por isso era necessário criar cursos de direito no Brasil. Criando 2 faculdades uma no norte e uma no sul para estudar as leis, conhecer e aplicar o direito. Faculdade de São Paulo e Olinda surgiram 5 anos depois da independência.

Question 2

O que compõem um estado?

Answer 2

Povo (conjunto de indivíduos com ligação jurídica com o estado), território e soberania( Poder do estado de criar suas próprias leis).

Question 3

Como o estado é dividido?

Answer 3

Legislativo- Cria normas por meio das casas legislativas
Executivo- Administra e executa
Judiciário- Por meio da imparcialidade soluciona conflitos de interesse (stf orgão máximo do poder juduciário).

Question 4

O que é uma norma jurídica?

Answer 4

É uma regra de conduta jurídica

Question 5

Direito do ponto de vista da professora

Answer 5

Conjunto de normas jurídicas que existem para evitar, solucionar conflitos, visando paz social, bem estar coletivo e prevenção de conflitos.

Question 6

Quais os orgãos que compõem o legislativo? Quais os representantes do executivo?

Answer 6

Legislativo- Câmara municipal (cria leis municipais através dos vereadores), Assembleia legislativa (cria leis no âmbito estadual através dos deputados estaduais), congresso nacional (orgão legislativo cria leis no âmbito federal, deputados federais e senadores).
Executivo- Prefeitos municipais, Governador (estado, o nosso é Romeu zema) e presidente da república.

Question 7

O que é Sanção?

Answer 7

Quando normas são desrespeitadas existe uma consequência jurídica chamada de sanção que é a penalidade pelo descumprimento da norma.

Question 8

Quem faz o direito? Cite uma de suas características

Answer 8

O ESTADO faz o direito por meio de seu poder legislativo. Uma das características do estado é ser imparcial.

Question 9

De onde o direito surge?

Answer 9

Quando há uma associação de pessoas vira necessidade ter regras de conduta. O homem é um ser político, temos a necessidade de nos juntar com alguém. O DIREITO SURGE DAS RELAÇÕES HUMANAS SOCIAIS E INTERSUBJETIVAS (INTER-ENTRE; SUBJETIVA-SUJEITOS)

Question 10

Como são as sociedades atuais (pós-modernas)?

Answer 10

As soiedades atuais são heterogêneas (diversas, plurais).

Question 11

O que é a variabilidade do direito?

Answer 11

Característica do direito de ser construído, reconstruído, interpretado e reinterpretado, não é uma ciência exata.

Question 12

Justiça é o mesmo que direito? Defina justiça

Answer 12

Não. Justiça é um valor perseguido pelo direito, é a essência do direito, caminha com o direito. A justiça é variável pois é um valor.

Question 13

Direito de acordo com a doutrina

Answer 13

Com a necessidade de paz , segurança, ordem e bem comum levaram os grupos sociais à criação de um sistema, direito é um mecanismo que torna possível a convivência social
Modelo abstrato de condutas interpessoais destinado a reger harmonicamente as relações sociais, com a finalidade de manter a unidade e permanência do grupo e proporcionar-lhe o máximo de eficiência na vida associativa.

Question 14

Quais são os mecanismos de soluções de conflitos?

Answer 14

Autotela - era o meio mais primitivo de solução de controvérsias, entretanto, tal mecanismo causava a preponderância dos mais fortes e um regime vingativo.
Árbitros imparciais- Sacerdortes e anciãos.
Estado- poder jurídico. Que por meio do poder legislativo cria o direito e o poder judiciário aplica o direito solucionando conflitos.

Question 15

Defina Procedimento/ Processo Judicial

Answer 15

Conjunto de atos judiciais que são praticados pelas partes envolvidas em uma sequência para que se chegue a uma decisão judicial para solucionar o conflito.

Question 16

Explique a relação da política com o direito e onde é feita a política

Answer 16

Política é necessária para a contrução do direito e o direito impõe limites a política, política é fazer acordos. A política é feita no estado.

Question 17

Explique o congresso nacional, qual o princípio usado

Answer 17

Congresso nacional é um orgão bicamral com 2 casas
-Câmara dos deputados (513 deputados), Deputados representam o povo;
- Senado Federal (81 senadores), senadores representam os estados;
É regido pelo princípio da maioria (princípio majoritário), projeto de lei tem que ser aprovado nas 2 casas por maioria de votos.

Question 18

Explique a assembleia legislativa

Answer 18

Criam leis que vigoram no âmbito estadual (regional). São 26 estados portanto 26 assembleias, elas ficam na capital de cada estado

Question 19

Explique as câmaras municipais

Answer 19

Orgãos legislativos que criam as leis municipais. Composta por vereadoes, não há um número fixo de vereadores, número de vereador é proporcional ao número da população.

Question 20

Outros termos usados para federal, estadual e municipal

Answer 20

Federal- Nacional
Estadual-Regional
Municipal-Local

Question 21

Direito é um subsistema? Porque?

Answer 21

Sim, pois ele coexiste com outros sistemas (direito, política,economia).

Question 21

Desde quando somos estado democrático ? Defina estado democrático de direito, sua origem, o princípio ao qual é regido.

Answer 21

Somos estdado democrático desde 1988 com a constituição, somos estado de direito. Estado de direito é o estado que cria as leis por meio do seu poder legislativo e se submete as mesmas leis que criou, ou seja, o esatdo cria o direito e o obedece ao mesmo tempo. A partir da revolução francesa passa do estado absolutista para o estado de direito. Estado de direito é regido pelo princípio da legalidade ou seja, a lei ou norma é a principal referência, rege a atuação do estado e da sociedade. A atuação do Estado é restrita, pois para praticar qualquer ato deve estar previamente autorizado na lei.

Question 22

Quais são os instrumentos de controle social?

Answer 22

Religião, Normas éticas , direito e moral.

Question 23

O que é a religião?

Answer 23

Religião é um sistema de princípios e preceitos (regras) que visa a realização de um valor supraterreno, felicidade eterna. Estabelece uma escala de valores a serem cultivados, dispondo sobre a conduta humana.

Question 24

discorra sobre a história do estado democrático de direita

Answer 24

Estado de direito rompe com o antigo estado absolutista no séc XVIII, principalmente influenciado pelos iluministas e remodela a antiga organização política. Depois de 1789, essa organização vai ser dividida pelo princípio da tripartição ou separação dos poderes das funções estatais em 3 e é baseado no princípio da LEGALIDADE que é o estado criar a norma e ao mesmo tempo se submete a essa norma. Há a ciração de um documento importante chamado constituição, que organiza e estrutura o estado, prevê os direitos fundamentais, protege as pessoas de atos arbitrários do estado.

Question 25

Discorra sobre a religião através da história sua relaçao com o direito na idade média

Answer 25

Os romanos vão da era pré-cristã até a era cristã, vão dominar o oriente, tinham língua própria, desenvolveram a escrita, eram altamente organizados e criam seu próprio direito, os legisladores romanos. Os romanos entram em decadência e adotam a religião cristã como a oficial, o império é fragmentado, terá invasões bárbaras, povos do norte da Europa vão circular na europa e eram nômades, rosnavam pois não falavam latim, não dominavam a escrita e els dominaram a Europa. A igreja católica começou a crescer a partir do século 5 , houve uma brecha para ela crescer e domina a idade média. A igreja cria suas próprias regras chamado DIREITO CANÔNICO , surge inicialmente para organizar a estrutura da própria igreja mas se expande e se extende para as relações humanas, sociais por causa da falta de estado. Os mosteiros passam a ter acesso ao direito romano e estudam, por isso conhecemos o direito romano até hoje. A partir do séc XV formam-se estados e a igreja perde a influência.
Antes o direito era dominado pela religião, não havia separação entre privado e religião.
A REFORMA PROTESTANTE que ocorreu no séc XVI faz a ruptura do monopólio da igrejacatólica. Martn Lutero começa a questionar as práticas da igreja. A partir do SÉCULO XVIII HAVERÁ O ROMPIMENTO DO ESTADO E DIREITO COM A RELIGIÃO. Com a criação do estado de direito houve o desenvolvimento da democracia. Estado brasileiro foi um estado confessional religioso até 1889, ou seja,o estado adotava uma religião oficial (católica), não admite a exisência de outras religiões. A parit da república haverá uma distinção entre estado e religião, daí, passamos a ser ume estado laico ou leigo (PRINCÍPIO DA LAICIZAÇÃO), estado laico respeita as mais variadas manifestações religiosas e não possui uma religião oficial e não auxilia nem contribui com nenhuma religião.

Question 26

Sanção religiosa e sanção jurídica

Answer 26

Sanção religiosa incide no mundo interior da pessoa
Sanção jurídica- Incide no mundo exterior da pessoa.

Question 27

Defina Moral e Ética

Answer 27

Moral- valores internos individuais, convicções íntimas pessoais ou de um grupo (família, vizinhança), surgem da crença pessoal.
Ética - Conjunto de regras compartilhadas e que vão ditar o comportamento de um grupo profissional.

Question 28

Diferencie Moral e Direito:

Answer 28

MORAL:
-Regula a conduta interna
-impõe apenas deveres
-tenta aperfeiçoar internamente o homem
foca no bem e mal
-fonte: surge da consciência individual, convicções pessoais.
-Não tem aplicabilidade no mundo exterior
-Bem, mal , sanções internas, parciais

DIREITO:
-Promove e mantem aq ordem social
-Soluciona conflitos de interesse
-previne conflitos
regula conduta EXTERNA do indivíduo
-Impõe DIREITOS E DEVERES
-Reprova e sanciona condutas externas que causem problemas sociais.
-Fonte: ESTADO, por meio do poder legislativo.
-Sanções EXTERNAS, IMPARCIAIS, FORMAIS
-Organiza o estado
Regula condutas e criminaliza
-Previsão de direitos e deveres
A moral é fragmentada, pois cada um tem a sua, já o direito é unificado.

Question 29

Explique a ÉTICA e CÓDIGO DE ÉTICA

Answer 29

A ética é construida por um conjunto de pessoas, é composta por regras de conduta que vão orientar o comportamento de um GRUPO social ou uma CATEGORIA PROFISSIONAL. Quanto mais forte essa categoria profisional mais sólidas as éticas.
Código de ética: Conjunto de regras éticas que devem ser obsrvadas na prática da profissão, é feita geralmente pelos conselhos de cada profissão. Esses conselhos são o orgão máximo que vai fiscalizar a profissão, orientar a conduta, elabora normas éticas, fazem a sanção do profissional que viola essas regras.

Question 30

Quais são as 5 teses da relação entre Direito e Moral?

Answer 30

-Tese da unidade
-O direito como mínimo ético
-A moral como mínimo jurídico
-Tese da conexão
-Tese da separação

Question 31

Direito é o mesmo que valor?

Answer 31

NÃO, pois não é aplicado gradativamente, o direito é BINÁRIO,ou aquela conduta é lícita ou ilícita, e o direito é UNIVERSAL, a Moral é um valor individual.

Question 32

Explique a tese da unidade

Answer 32

Os mandamentos jurídicos e morais coincidem em um único sistema de normas que regulamenta o comportamento social. Era usado nas sociedades antigas.

Question 33

Explique a tese o direito como mínimo ético

Answer 33

O direito constitui um núcleo mínimo de conjunto de regras morais, o direito representa o mínimo de preceitos morais necessários ao bem-estar.

Question 34

Explique a tese da Moral como mínimo jurídico

Answer 34

As normas morais representam o núcleo mínimo do direito.

Question 35

Explique a tese da conexão

Answer 35

As regras jurídicas são aparentadas com as normas, sendo impossível interpretar o direito sem levar em consideração a moral.

Question 36

Explique a tese da separação

Answer 36

O direito e a moral são absolutamente separados.

Question 37

Diferença entre processo legislativo e processo judicial

Answer 37

Processo legislativo é o processo de formação das leis, se da no estado junto aos orgãos do poder legislativo que são: congresso nacional(federal), assembleias legislativas (estadual), câmaras municipais (local).
Processo Judicial- Não pode ser influenciado por questões religiosas pois o juíz representao estado e o mesmo deve ser imparcial, ocorre no âmbito do poder judiciário.

Question 38

Quais são as fontes do direito? Explique cada uma delas

Answer 38

FONTES MATERIAIS OU GENÉTICAS- Autoridades,pessoas ou grupo de stuações que influenciam a criação do direito ;
FONTES FORMAIS- Fontes que propiciam a forma do direito, ex civil lawn ( sistema germânico) e Common law (sistema anglo saxão);
FONTES ESCRITAS- Todas as normas ESCRITAS que vigoram em decorrência da decisão de autoridade, orgão estatal competente .

Question 39

Qual a pirâmide hierárquica das leis Brasileiras?

Answer 39

1- Constituição
2-Lei ordinárias e leis complementares
3- Medida provisória (presidente da república), ato normativo produzido pelo presidente em situações de relevância e urgência que produz efeitos imediatos e é enviada ao congresso nacional que vai avaliar dentro de 120 dias se for aprovado se torna lei ordinária federal, se não é extinta.
4-Decreto executivo ( Presidente, governadores e prefeitos), ato normativo decretado pelo chefe do executivo , é + amplo pois não só o presidente pode fazer, mas os governadores e prefeitos também.
5-Portaria
6-Instrução normativa

Question 40

Todo ato estatal tem que ser publicado?

Answer 40

Sim, se for a nível federal tem que ser publicado no diário oficial da união, e se for estadual tem que ser publicado no diário oficial do estado)

Question 41

O que são leis formais?

Answer 41

São leis produto de uma decisão majoritária (princípio majoritário) do poder legislativo que se dá por meio de um processo legislativo.

Question 42

O que são leis materiais?

Answer 42

São todas as normas jurídicas, qualquer ato normativo produzido por autoridade competente no intuito de obrigar determinada conduta.

Question 43

Quais são as fases do processo legislativo ordinário?

Answer 43

1 Fase: O poder legislativo é inerte, tem que ser provocado, propondo um projeto de lei, projeto de lei é um esboço do que será a futura lei, quem pode propor são os membros da casa ou autoridades como por exemplo o presidente.
2 Fase- O congresso tem 2 casas legislativas que são subdivididas em comissões parlamentares que sçao temáticas, dentro dessas comissões se discute projetro de lei e o esboço pode ser alterado. A comissão mais importante é o CCJ (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA), pois analisatodo projeto de lei e dar o parecer que tem caráter TERMINATIVO, se for incostitucional é ARQUIVADO. Bancada é formada pelos deputados que fazem parte de certo partido. A votação acontece no PLENÁRIO da casa. O presidente da casa que vai pautar (organizar) as votações. A mesa da câmara é composta por presidente, vice e secretários. Para o projeto ser aprovado tem dois jeitos, se for lei ordinária tem que ter um quórum de maioria simples e se for projetos de lei complemementar precisa de um quorum de maioria absoluta.