Teoria Do Delito Flashcards
Fato típico - em que consiste a Conduta Humana?
Conduta humana é ação ou omissão voluntária dirigida a uma determinada finalidade. Adoção da teoria FINALISTA
Fato típico - em que consiste Resultado Naturalístico?
É a modificado do mundo real provocada pela conduta do agente. Apenas nos crimes materiais se exige um resultado naturalístico. Nos crimes formais e de mera conduta não há essa exigência.
Fato típico - em que consiste Nexo de Causalidade?
É o nexo entre a conduta do agente e o resultado. O Código Penal adota a teoria da equivalência dos antecedentes, por meio da qual considera-se crime toda conduta sem a qual o resultado não teria ocorrido. Além disso, é utilizado o elemento subjetivo (dolo ou culpa) como filtro para evitar regressão infinita. Subsidiariamente adota-se a teoria da causalidade adequada na hipótese de superveniência de causa relativamente independente que produz por si só o resultado. Obs: teoria da imputação objetiva não foi adotada expressamente pelo CP mas há decisões jurisprudências nesse sentido.
Fato típico - em que consiste a Tipicidade?
É a adequação da conduta do agente a conduta descrita pela norma incriminadora.
O que é dolo direto de primeiro grau?
É a consciência de que a conduta pode pesar um bem jurídico + a vontade de violar (pela lesão ou exposição do bem a perigo).
O que é dolo direto de segundo grau?
O agente não quer o resultado, mas sabe que o resultado é um efeito colateral necessário e pratica a conduta mesmo assim. Aqui o resultado não é querido mas é CERTO que ocorrerá.
O que é dolo eventual?
Consiste na consciência de que a conduta PODE GERAR um resultado criminoso + a assunção desse risco, mesmo diante da probabilidade de algo dar errado. Aqui o agente não quer o resultado mas sabe que ele PODERÁ ocorrer e não se importa.
O que é dolo genérico?
É a vontade de praticar a conduta descrita no tipo penal, sem nenhum outra finalidade?
O que é dolo específico?
O agente prática a conduta por alguma razão especial, com finalidade específica.
O que é dolo geral, por erro sucessivo ou aberratio causae?
Ocorre quando o agente, acreditando ter alcançado o resultado, prática nova conduta com finalidade diversa, mas depois constata que esta última foi a que causou o resultado.
O que é dolo antecedente, atual ou subsequente?
O dolo antecedente é o que se dá antes do início da execução da conduta. O dolo atual é o que está presente e enquanto o agente está praticando a conduta. O dolo subsequente ocorre quando o agente, embora tendo iniciado a conduta com uma finalidade lícita altera seu ânimo.
O que é crime culposo?
A conduta do agente é destinada a um determinado fim (que pode ser lícito ou não), mas pela violação a um dever de cuidado, o agente acaba por lesionar um bem jurídico, cometendo um crime culposo.
O crime culposo pode se dar por?
1) negligência: o agente deixa de tomar todas as cautelas necessárias para que sua conduta não venha a lesão o bem jurídico de terceiro;
2) imprudência: é o caso do afoito, daquele que prática atos temerários, que não se coadjuvam com a prudência que se deve ter na vida em sociedade;
3) imperícia: decorre do desconhecimento de uma regra técnica profissional para a prática da conduta
O que é culpa consciente e inconsciente?
Na consciente o agente prevê o resultado como possível, mas acredita que ele não ocorrerá;
Na inconsciente, o agente não prevê o resultado como possível.
O que é culpa própria e imprópria?
Culpa própria é aquela na qual o agente não quer o resultado criminoso;
Culpa imprópria o agente quer o resultado mas por erro inescusável acredita que o está fazendo por uma causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade.
O que é crime preterdoloso?
Crime preterdoloso ocorre quando o agente, com vontade de praticar determinado crime (dolo), acaba por praticar crime mais grave, não com dolo, mas por culpa.
O que é crime tentado?
É quando o resultado não ocorre por circunstância alheias à vontade do agente. Adota-se a teoria objetiva da punibilidade da tentativa, ou seja, como regra o agente responde pela pena do crime consumado diminuída de 1 a 2/3.
O que é crime impossível?
O resultado não ocorre pela absoluta ineficácia do meio ou pela impropriedade do objeto. Adota-se a teoria objetiva da punibilidade da tentativa inidônea, ou seja, a conduta do agente não é punível.
O que é desistência voluntária?
Nela o agente por ato voluntário desiste de dar sequência aos atos executórios, mesmo podendo fazê-los. Se o resultado não ocorre, o agente não responde pela tentativa, mas apenas pelos atos efetivamente praticados.
O que é arrependimento eficaz?
Aqui o agente já praticou todos os atos executórios que queria e podia, mas após isto, se arrepende e adota medidas que acabam por impedir a consumação do delito. Se o resultado não ocorre, o agente não responde pela tentativa, mas apenas pelos atos efetivamente praticados.
O que é Arrependimento posterior?
Ocorre quando o agente repara o dano provocado ou restitui a coisa. Como o crime já se consumou, não exclui o crime. A consequência é a diminuição de pena de 1 a 2/3 e só cabe:
1) se não ocorreu violência ou grave ameaça;
2) se a reparação do dano ou restituição da coisa é anterior ao recebimento da denúncia ou queixa.
O que é ilicitude?
É a condição de contrariedade da conduta perante o direito.
Quais são as excludentes da ilicitude?
São 4, sendo elas:
1) Estado de necessidade;
2) Estrito cumprimento de um dever legal;
3) Legítima defesa;
4) Exercício regular de direito;
O que é estado de necessidade?
É quando o agente prática o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifico, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
Se o bem sacrificado no estado de necessidade era maior que o bem protegido, o que ocorre?
Nesse caso a conduta é ilícita, o agente, contudo, tem a pena diminuída de 1 a 2/3.
Quais são os requisitos para caracterização do estado de necessidade?
1) a situação não ter sido criada pelo agente;
2) o perigo deve ser atual, ou seja, ocorrendo no momento da ação;
3) a situação de perigo deve estar exposto a lesão um bem jurídico do próprio agente ou de terceiro;
4) o bem jurídico sacrificado deve ser de igual valor ou inferior ao bem protegido;
5) o agente deve agir dentro dos estritos limites do necessário, caso exceda, responderá pelo excesso.
Quais são os requisitos para caracterização da legítima defesa?
1) agressão injusta;
2) atual ou iminente;
3) contra direito próprio ou alheio;
4) reação proporcional: caso exceda responderá pelo excesso.
Na legítima defesa o agredido não é obrigado a fugir do agressor, ainda que possa.
O que é estrito cumprimento do dever legal?
Ocorre quando o agente prática fato típico, mas o faz em cumprimento a um dever previsto em lei.
Atenção: se um terceiro colabora com aquele que age no estrito cumprimento de um dever legal, a ele também se estende essa causa de exclusão da ilicitude. O particular também pode agir no estrito cumprimento do dever legal.
O que é o exercício regular de direito?
Ocorre quando o agente prática do fato, mas o faz no exercício de um direito seu. Se agir com excessos será punível.
