Teoria Da Pena

Question 1

Diferença principal entre concurso material e crime continuado?

Answer 1

No crime continuado deve haver a MESMA maneira de execução

Question 2

Concurso material

Answer 2

2 ações ou omissões
2 ou mais crimes

Question 3

Concurso formal

Answer 3

1ação ou omissão
2 ou mais crimes
Concurso próprio (perfeito): o agente quer realizar apenas um crime. Não pode existir desígnios autônomos. Se existir, será concurso impróprio soma as penas como no concurso material.

Question 4

Crime continuado e crime continuado específico

Answer 4

Como regra pra haver crime continuado deve ter homogeneidade de bens jurídicos e homogeneidade de processo executório.
O crime continuado exige que tenha vítimas diferentes, violência ou grave ameaça a pessoa e ser um crime doloso.

Question 5

O que é ne bis in idem

Answer 5

ninguém pode ser julgado mais do que uma vez pela prática do mesmo crime.

Question 6

Erro na execução (aberration ictus)

Answer 6

Não se confunde com erro quanto à pessoa.
Seria o erro no uso dos meios de execução “por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa”.
Ex: Tício atira em Mévio, mas o projétil atinge caio, que estava nas proximidades, matando-o.
Nessa hipótese ele responde como se tivesse praticado o crime contra caio.
“O agente criminoso é dirigido corretamente, mas a execução sai errada”.

Question 7

Sursi

Answer 7

APENAS PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.
O magistrado tem que ver se antes, não cabe RDD. Pq RDD é melhor do que sursi (na maioria das vezes).

Question 8

Sursi especial

Answer 8

Tem que haver além dos requisitos do sursi simples deve ter esses dois especiais: reparado o dano, salvo impossibilidade de fazê-lo e as circunstâncias do art 59 forem inteiramente favoráveis.

Question 9

Sursi etário e de saúde

Answer 9

Etário
A partir de 70 anos
Saúde
Grave doença
Pode entrar com crime de até 4 anos mas o período de prova é maior

Question 10

Anistia induto e graça

Answer 10

Anistia: congresso nacional que concede
Induto: é coletivo e quem concede é o PR
Graça: é individual e quem concede é o PR.
Constituição veda graça e anistia para crimes hediondos.
Na lei de crimes hediondos é vedado o induto também.

Question 11

Extinção da punibilidade em razão do tempo

Answer 11

Prescrição
Decadência
Perempção

Question 12

Decadência

Answer 12

Só pode ocorrer na ação penal privada e na ação penal pública condicionada a representação.
Ocorre 6 meses a partir da data que você descobre quem é o autor do crime.

Question 13

Perempção

Answer 13

Só ocorre na ação penal privada
Pune quem larga o processo
Art 60 do CPP

Question 14

Como saber se a ação penal vai ser pública ou privada

Answer 14

A lei fala quando vai ser privada
Att 100. A lei penal é pública salvo disposição em contrário.

Question 15

O que é o perdão

Answer 15

So o juiz pode conceder o perdão.
O perdão não é sentença condenatória, o réu volta a ser primário.
Extingue a punibilidade.

Question 16

PRESCRIÇÃO e fundamentos

Answer 16

racismo e terrorismo: imprescritível
1 fundamento: tempo “cura a dor”
2 fundamento: traz segurança jurídica
3 fundamento: sanção pro estado

Question 17

Pretensão punitiva

Answer 17

Antes do trânsito em julgado do processo

Pretensão punitiva pena em abstrato: prescreve pela pena máxima do crime

Pretensão punitiva superviniente ou intercorrente: prevista no artigo 110, regulado pela pena aplicada após a sentença.
Ocorre no trânsito em julgado para a acusação ou depois de improviso o recurso da acusação.
Pode ser entre o prazo da denúncia e a sentença ou entre o recurso improvido.

Prescrição punitiva retroativa:
Só acontece antes de 2010
Quando o MP não recorre ou quando tem seu recurso improvido, o prazo prescricional conta do fato à denúncia.
Matei alguém e o MP fez a denuncia 5 anos depois. O processo seguiu, sentença foi proferida em 2 anos, MP não recorreu. Analisa os incisos, 2 anos prescreve em 4. Portanto, prescreveu.

Question 18

Causas que zeram a prescrição

Answer 18

Art 177: mas como exemplo tem o recebimento da denúncia, a sentença…