Find Flashcards
Make Flashcards
Why It Works
More
Educators
Businesses
Academy
About

Log in
Get Started

Brainscape's Knowledge Genome^TM

Entrance Exams
Professional Certifications
Foreign Languages
Medical & Nursing
Science
English
Humanities & Social Studies
Mathematics
Law
Vocations
Health & Fitness
Business & Finance
Technology & Engineering
Food & Beverage
Fine Arts
Random Knowledge

Top Flashcards (Certified)

DIREITO INTERNO > Teoria da Norma Jurídica. Teoria do Ordenamento Jurídico. > Flashcards

Teoria da Norma Jurídica. Teoria do Ordenamento Jurídico. Flashcards

(0 cards)

DIREITO INTERNO (6 decks)

Teoria da Norma Jurídica. Teoria do Ordenamento Jurídico.

Antinomias. Lacunas. Atributos da Lei

Personalidade Jurídica. Negócio Jurídico.

Nulidade e Anulabilidade dos Negócios Jurídicos. Constitucionalismo. Preâmbulo, Corpo de Texto e ADCT da CF/88.

Tipos de Normas Constitucionais quanto à Eficácia: Normas Constitucionais de Eficácia Plena, Eficácia Contida e Eficácia Limitada

Eficácia dos Direitos Fundamentais. Gerações dos Direitos Fundamentais. Remédios Constitucionais

Key Links
Subjects
Company
- About Us
- Earn Money!
- Academy
- Swag Shop
- Contact
- Terms
- Podcasts
- Careers
Find Us

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2025 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions