Nulidade e Anulabilidade dos Negócios Jurídicos. Constitucionalismo. Preâmbulo, Corpo de Texto e ADCT da CF/88. Flashcards
A Constituição brasileira de 1824 foi inspirada nas Constituições espanhola, de 1812, e francesa, de 1791,
sobretudo quanto aos dispositivos que versam sobre a organização do Estado e a garantia de determinados direitos individuais, lógica condizente com a fase histórica do constitucionalismo liberal.
Correto.
A Constituição brasileira de 1891 adota uma lógica essencialmente liberal, em termos econômicos. A esse
respeito, à União Federal competia a cobrança do imposto de exportação. Por sua vez, aos estados federados competiam a cobrança do imposto de importação. Na Constituição Federal de 1988, ambas as competências são exclusivas da União Federal.
Errado. Constituição de 1891: União cobrava os impostos de importação e os Estados os de exportação. A renda dos impostos de exportação foram as principais responsáveis pelo surto de industrialização nesse período, principalmente em São Paulo
Constituição de 1988: à União compete a cobrança de impostos de importação e exportação.
A ascensão do Estado social, que se preocupa com as demandas de uma sociedade de massas emergente,é verificado na República de Weimar, na Alemanha, e no governo de Getúlio Vargas, no Brasil. No primeiro caso, a Constituição de 1919 consubstancia prestações positivas a serem empreendidas pelo Estado visando à realização dos direitos sociais. No caso brasileiro, por sua vez, a Constituição de 1934 aponta nesse sentido.
Correto.Constituição de 1934: Direito à Educação Pública; Direito à Saúde Pública; Direitos Trabalhistas.
A Constituição do México de 1917 é essencialmente liberal, fruto do processo revolucionário mexicano.
Errado. Foi a primeira Constituição Social da história.
A Constituição Federal de 1988 é fruto de uma reconciliação entre o ordenamento jurídico e a sociedade brasileira, afetada por um regime de exceção vigente no quartel anterior à sua promulgação.
Correto.
A proteção dos direitos humanos configura elemento central na Constituição Federal de 1988, revelando nítida reação às sistemáticas violações desse princípio entre 1964 e 1985.
Correto.
A reconstitucionalização do Brasil, em 1988, ocorreu posteriormente ao fim de um regime autoritário, o que também pode ser observado na análise histórica da Itália e da Alemanha, no pós-2ª guerra, e de Portugal e da Espanha, na década de 1970.
Correto.
A redemocratização do Brasil, em meados da década de 1980, coincidiu com a reconstitucionalização e reinstauração, no Brasil, de um Estado democrático de Direito.
Errado. Redemocratização: 1995
Reconstitucionalização: 1988
A promulgação da Constituição Federal de 1988 é um marco a partir do qual o Estado brasileiro, no âmbito
externo, passa a atualizar seus compromissos com os direitos humanos. A “autonomia pela distância” torna-se superada pelo conceito de “autonomia pela participação”, da qual a eleição do Brasil como membro não-permanente do Conselho de Segurança, para o biênio 1988-1989, é exemplo.
Correto
O constitucionalismo moderno representa uma técnica específica de limitação do poder com fins garantidores.
Correto
O neoconstitucionalismo é caracterizado por um conjunto de transformações no Estado e no direito constitucional, entre as quais se destaca a prevalência do positivismo jurídico, com a clara separação entre direito e valores substantivos, como ética, moral e justiça.
Errado. Não existe separação entre normas positivas e os princípios constitucionais; Estes são essenciais no processo de interpretação daquelas.
O ponto central do movimento constitucionalista inglês foi a revolução gloriosa (1688-89), quando então se iniciou o movimento político-jurídico de limitação dos poderes do rei, por meio de instrumentos jurídicos do tipo Magna Carta, que possuem a mesma natureza jurídica de uma constituição.
Errado. Não existe uma constituição formal no Reino Unido: Constituição histórica
_A Magna Carta data do séc. XIII (1215), quando se deu o início do processo de constitucionalização histórica da Grã-Bretanha.
No direito brasileiro, atos normativos primários, tais como leis ordinárias e leis complementares, buscam sua validade diretamente no texto constitucional, sendo, pois, passíveis de controle de constitucionalidade.
Correto.
