Brainscape
Find Flashcards
Make Flashcards
Why It Works
More
Educators
Businesses
Tutors & resellers
Content partnerships
Academy
About
Educators
Teachers & professors
Content partnerships
Tutors & resellers
Businesses
Employee training
Content partnerships
Tutors & resellers
Academy
About
Log In
Get Started
Brainscape's Knowledge Genome
TM
Browse over 1 million classes created by top students, professors, publishers, and experts.
Entrance Exams
Professional Certifications
Foreign Languages
Medical & Nursing
Science
English
Humanities & Social Studies
Mathematics
Law
Vocations
Health & Fitness
Business & Finance
Technology & Engineering
Food & Beverage
Fine Arts
Random Knowledge
See full index
DIREITO INTERNO
> Antinomias. Lacunas. Atributos da Lei > Flashcards
Antinomias. Lacunas. Atributos da Lei Flashcards
Study These Flashcards
DIREITO INTERNO
(6 decks)
Teoria da Norma Jurídica. Teoria do Ordenamento Jurídico.
Antinomias. Lacunas. Atributos da Lei
Personalidade Jurídica. Negócio Jurídico.
Nulidade e Anulabilidade dos Negócios Jurídicos. Constitucionalismo. Preâmbulo, Corpo de Texto e ADCT da CF/88.
Tipos de Normas Constitucionais quanto à Eficácia: Normas Constitucionais de Eficácia Plena, Eficácia Contida e Eficácia Limitada
Eficácia dos Direitos Fundamentais. Gerações dos Direitos Fundamentais. Remédios Constitucionais
