Teoria Da Constituicao Flashcards
O que caracteriza o poder constituinte derivado decorrente?
Poder que a CF atribuiu aos estados estados membros para se auto-organizarem, por meio da organização de suas próprias constituições
Desde que observadas as regras e limitações impostas pela CF
O que caracteriza o poder constituinte derivado reformador?
É o poder de modificar a CF
Os municípios possuem poder decorrente
Falsoooooo
A possibilidade de elaborar lei orgânica é uma mera competência legislativa
O que caracteriza o poder constituinte derivado revisor?
Somente ocorreu uma vez em 1933
ADCT, art 3º
Qual a classificação da constituição brasileira?
‘El dog’ ‘con forma’ da sua ‘origem promulgada’
Mas depois se ‘estabilizou rigidamente’ graças a ‘ex a’ ‘F E’
Elaboração: dogmática Conteúdo: formal Origem: promulgada Estabilidade: rígida Extensão: analítica Forma: escrita
Ex di no
Expansiva
Dirigente
Normativa
É sinônimo de cláusula pétrea os princípios constitucionais sensíveis
N
O que são os princípios constitucionais sensíveis?
Os princípios constitucionais sensíveis são aqueles cuja observância é obrigatória, sob pena de intervenção federal (CF 1988, art. 34, VII).
RDR DPH mora no município Prestou contas Do mínimo exigido
Art. 34
VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:
a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático;
b) direitos da pessoa humana;
c) autonomia municipal;
d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta;
e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.
Cespe: A supremacia material da norma constitucional decorre da rigidez constitucional, isto é, da existência de um processo legislativo distinto, mais laborioso.
E
É a supremacia formal que decorre da rigidez constitucional
O que não poderá ser objeto de proposta de emenda constitucional?
Art. 60 § 4º CF : Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a FOrma federativa de Estado;
II - o VOto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.
MACETE : FOi VOcê que SEPARou os DIREITOS?
